01
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,

Goleiro não consegue indenização por perda da oportunidade por causa de doença profissional.

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-atleta profissional do Clube de Regatas do Flamengo que teve indeferido seu pedido de indenização decorrente de perda de uma oportunidade em virtude de alegada doença profissional (tendinite crônica e fibrose). O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira, que considerou não evidenciado o efetivo dano sofrido pelo jogador, tampouco a conduta ilícita por parte da reclamada.

Na reclamação trabalhista, o ex-goleiro, na inicial, relatou que foi admitido pelo Flamengo, em maio de 2004, como atleta profissional na função de goleiro. E que, em 2007, por causa da profissão, teria desenvolvido tendinite crônica, sendo submetido a cirurgias. O atleta alegou, também, que seu contrato com o Clube de Regatas do Flamengo terminou em novembro de 2009 e que assinou contrato com o Figueirense Futebol Clube, em janeiro de 2010, realizando somente uma partida pelo novo clube, quando já tinha 38 anos. Aduziu que sofreu a perda de uma chance por não se apresentar em condições de jogo. E por isso, postulou o pagamento de indenização pela “perda de chance profissional”. Para comprovar seus argumentos apresentou diversos exames médicos.

Na defesa, o Clube de Regatas do Flamengo contestou que o atleta estivesse incapacitado e ressaltou que, nesse período, o cedeu por empréstimo ao Madureira Esporte Clube e à Associação Botafogo Futebol Clube. A empregadora também relatou que o goleiro chegou a realizar diversos jogos pelo Botafogo, pelo Figueirense e pelo Brasiliense, entre agosto de 2009 e fevereiro de 2012, juntando nos autos as súmulas das partidas. Por fim, rebateu o pedido por não haver comprovação do dano sofrido.

Como forma de instrução processual, o juízo de primeiro grau solicitou a produção de um laudo pericial médico e determinou expedição de ofício à CBF e a Federação de Futebol de Santa Catarina. Tais medidas levaram a juíza Clarissa Souza Polizeli, em exercício na 62ª Vara do Trabalho do Rio a Janeiro, a julgar improcedente o pedido com os seguintes fundamentos: “(…) Constatou a perita que (…) o autor tem capacidade plena para exercer a função de jogador de futebol profissional, (…). Por fim, os documentos juntados aos autos e o depoimento pessoal do reclamante comprovam que o autor jogou diversas partidas por outros clubes após sua saída da ré (…)”.

Em seu voto, o desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira acompanhou o entendimento da primeira instância. Para o magistrado, o laudo pericial foi claro em destacar que o atleta estava apto para jogar, tendo inclusive confessado a participação em partidas. “Somado a isso, constou no contrato de trabalho de jogador, firmado com o Figueirense Futebol Clube, datado de 2/01/2010, que: “(…) o jogador encontra-se em boas condições de saúde física e mental, podendo exercer suas atividades profissionais”, concluiu o relator.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Número de processo omitido para preservar a intimidade da parte.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região Rio de Janeiro, 01.07.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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