15
abril
2019
Clipping, Notícias,

Home office como privilégio e sem formalização pode criar um clima ruim.

Trabalho remoto precisa de regras para evitar riscos legais para a empresa.

Para Cleo Carneiro, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, há risco quando o home office é adotado de maneira informal dentro das empresas, sem uma política válida para toda a companhia e por meio de acordos apenas entre gestor e subordinado. “Implantar sem regras traz inconvenientes e cria um clima ruim na,empresa”, diz. Nesse ponto, Carneiro vê mais companhias formalizando o home office para se enquadrar às regras definidas pela reforma trabalhista.

A informalidade pode trazer problemas legais, e especialistas recomendam que as empresas que adotam programas de home office detalhem essa questão nos contratos de trabalho. Cláudio de Castro, coordenador da área trabalhista do Martinelli Advogados, reforça que isso não vale só para contratos gerados após a reforma trabalhista, mas para todos. Ele vê uma demanda crescente por empresas buscando orientação nessa questão no seu escritório.

Seu entendimento da lei é que as empresas precisam fornecer os equipamentos e serviços necessários para a realização do trabalho, da mesma maneira que fariam se o trabalho estivesse sendo produzido no escritório da companhia. A lei também não exime a empresa da responsabilidade em caso de acidentes de trabalho e questões de saúde, então embora a companhia não possa ter controle sobre a ergonomia no espaço de trabalho em casa, ela deve “instruir o empregado de maneira expressa e ostensiva sobre isso”. O funcionário normalmente assina um termo de responsabilidade alegando estar ciente dos riscos.

Um ponto polêmico é que, embora a lei não acabe com a necessidade de cumprir a jornada de trabalho quando as tarefas são realizadas em casa, ela reconhece que a companhia não tem a capacidade de controlar exatamente quantas horas são trabalhadas, e “presume que o funcionário está administrando esse controle”. “Eu vejo que essa situação pode gerar discussão, mas eu observo que os juízes têm a tendência a reconhecer que a empresa não tem controle e o funcionário não tem direito a horas extras”, diz.

Castro considera que esse ponto será abordado da mesma maneira que outros pontos que normalmente são levados à Justiça do Trabalho: um exemplo é a definição de que gerentes têm cargo de confiança e por isso não cumprem a jornada de trabalho da mesma maneira que os demais funcionários. Ao avaliar caso a caso, o juiz pode decidir que embora o cargo do funcionário fosse de gerente, ele tinha exigências similares a de subordinados e por isso merece pagamento de horas extras. “Em um trabalho que possa ser mensurado, não daria para o empregador falar para o funcionário produzir mais no mesmo período enquanto ele está em casa”, exemplifica.

Fonte: Valor Econômico, por Letícia Arcoverde, 15.04.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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