04
abril
2019
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Você pode ser demitido perto da aposentadoria? Depende de acordo sindical.

Está prestes a se aposentar e tem medo de ser demitido? Trabalhadores têm direitos no período de pré-aposentadoria, mas regras e tempo estipulado diferem entre as categorias.

“A estabilidade do pré-aposentado é uma norma coletiva compactuada entre os sindicatos dos trabalhadores e das empresas”, afirmou o advogado trabalhista Arthur Wainberg. Isso significa que cada categoria tem suas características. Você conhece as suas?

Tempo e condições mudam

Diferente de outras leis trabalhistas, esta regra não está organizada na Constituição ou na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “É como o piso salarial: cada profissão tem a sua, por meio de um acordo estabelecido entre os interessados. Não é universal”, disse Wainberg.

No mês passado, o Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT-PE) condenou uma rede de supermercados a indenizar um funcionário por demiti-lo a menos de um ano e meio da aposentadoria.

Na decisão, a Segunda Turma da 6ª Região considerou que o funcionário cumpriu todos os pré-requisitos necessários para entrar na estabilidade da pré-aposentadoria. Neste caso, pelo menos cinco anos de trabalho na empresa e menos de 18 meses para se aposentar, contando o aviso prévio.

“Este foi o acordo estabelecido entre o sindicato e o contratante. A Justiça só foi acionada porque a empresa não cumpriu”, afirmou o advogado. “Com normas compactuadas, a lei é cristalina, não há o que argumentar visto que as cláusulas foram pré-fixadas.”

Como descobrir meus direitos?

Há três principais diretrizes na consolidação dos diretos trabalhistas no Brasil:

  • Constituição Federal e leis complementares
  • CLT
  • Normas coletivas compactuadas entre sindicatos

“As leis da Constituição, no Artigo 7, e a CLT são normas consolidadas, enquanto as coletivas compactuadas são acordos negociados, específicos e extremamente importantes para o trabalhador”, disse o advogado. “Por exemplo, há categorias que têm oito meses de pré-aposentadoria, enquanto outras têm 24. Isso muda.”

Para descobrir os direitos específicos da sua categoria, consulte o sindicato representante pessoalmente ou pelo site.

Reforma trabalhista pode ter atrapalhado indiretamente a pré-aposentadoria
De acordo com Wainberg, a reforma trabalhista dificultou indiretamente a negociação destes direitos ao diminuir o poder de barganha dos sindicatos.

“[A reforma] não muda a regra diretamente, mas, depois dela, os sindicatos agora têm de batalhar por essas normas compactuadas, esses direitos, a cada ano, o que pode dificultar [para o trabalhador]”, afirmou o advogado.

“É importante entender que esta não é uma lei adquirida, mas conquistada. Ao fragilizar os sindicatos, eles têm menos poder à mesa na hora da negociação”, declarou.

Fonte: UOL Economia, por Lucas Borges Teixeira, 04.04.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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