02
abril
2019
Clipping, Destaque, Notícias,

Confira cinco direitos do aposentado que trabalha.

De acordo com as regras atuais, o patrão é obrigado a depositar mensalmente 8% do valor do seu salário na conta do fundo.

Se, antes da aposentadoria, o trabalhador só poderia pegar a grana em alguns casos, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria, ao pedir o benefício, é possível sacar a grana mensalmente.

Porém, a vantagem só vale para quem continua trabalhando na mesma empresa em que se aposentou.

O advogado previdenciário Rômulo Saraiva explica que, para pegar os valores mensalmente, é necessário ir todos os meses na Caixa Econômica Federal com a carteira de trabalho, um documento com foto e a carta de concessão da aposentadoria.

O advogado Alan Balaban diz que a única verba trabalhista a que o aposentado não tem direito é o seguro-desemprego em caso de demissão. “Como o trabalhador aposentado já tem uma renda, isso bloqueia o seguro.”

Porém, se for desligado, ele recebe o aviso prévio, o saldo das férias e a multa de 40% sobre o FGTS de todo o tempo que esteve na empresa, mesmo se já tiver sacado a grana do fundo ao se aposentar ou mensalmente.

1) FGTS

  • Ao se aposentar, o trabalhador tem direito de sacar toda a grana do FGTS
  • O patrão é obrigado a depositar os 8% do valor do seu salário na conta do fundo
  • Se continuar na mesma empresa, há a possibilidade de sacar essa grana todo mês
  • Caso mude de empresa, só será possível pegar os valores na demissão

Como sacar

  • O saque do FGTS é feito na Caixa Econômica Federal. É preciso levar:
  • Carteira de trabalho
  • Documento de identificação com foto
  • Carta de concessão da aposentadoria

2) Reajuste anual

  • O aposentado terá o benefício reajustado pelo INSS, mesmo ganhando o salário da empresa
  • No caso do reajuste salarial negociado pela categoria, ele também vai receber os valores, como os demais trabalhadores

3) Pedido de revisão

  • Caso encontre alguma falha ou diferença no valor de sua aposentadoria, o trabalhador pode solicitar a revisão do benefício
  • O aposentado tem até dez anos para pedir uma revisão, mas o INSS paga os atrasados de até cinco anos antes do pedido

4) Benefícios do INSS

O trabalhador aposentado tem direito a:

Salário-família

  • A grana é liberada para quem tem filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade, desde que seja de baixa renda
  • O aposentado que trabalha pode requerer o benefício diretamente ao patrão

Reabilitação profissional

  • O aposentado que está doente ou sofreu um acidente e, por isso, está impossibilitado de trabalhar, tem direito à reabilitação profissional
  • Neste caso, o INSS deve fornecer cursos de capacitação, próteses, órteses, instrumentos de trabalho, auxílio para transporte e alimentação
  • O aposentado não pode receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, pois não é possível acumular esses dois benefícios

5) Plano de saúde 

  • Ao continuar trabalhando com registro em carteira, o aposentado tem os mesmos direitos dos colegas não aposentados
  • Mas o aposentado ainda pode manter o plano, mesmo que peça demissão, desde que tenha contribuído com os pagamentos
  • Para ficar com o convênio, o aposentado precisará bancar a parte que o patrão pagava para a operadora de saúde
  • O tempo em que o aposentado pode manter o plano de saúde depende do período em o convênio foi pago
  • Cada ano em que o funcionário teve o plano empresarial equivale a um ano de manutenção do plano após a aposentadoria
  • Caso ele tenha pago o convênio por dez anos ou mais, o direito será mantido enquanto a empresa fornecer esse benefício

Fonte: Agora, por Larissa Quintino, 02.04.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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