14
março
2019
Clipping, Jurisprudência,

Cooperativa do Paraná é condenada por dano moral coletivo por casos de assédio sexual.

Uma cooperativa do Estado foi multada em R$ 250 mil em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho após o recebimento de denúncias de assédio sexual contra trabalhadoras temporárias. A decisão é da 2ª Turma do TRT-PR, que também determinou a adoção pela empresa de políticas internas que inibam a ocorrência de novos casos.

As denúncias foram feitas por uma trabalhadora que prestou serviços à cooperativa em diferentes períodos (épocas de safra), de forma terceirizada e também contratada diretamente. Segundo a denunciante, um funcionário da cooperativa a procurou em diferentes momentos propondo que ela aceitasse sair com ele como condição para ser contratada. Outras trabalhadoras depuseram ao Ministério Público confirmando a denúncia e contando que receberam a mesma proposta. Os depoimentos apontaram ainda casos em que o assediador chamava trabalhadoras para uma sala onde tentava tocá-las e beijá-las, além de pedir para ver suas roupas íntimas.

Procurada para assinar um Termo de Ajuste de Conduta, a cooperativa se negou, alegando que uma sindicância interna havia sido realizada, sem comprovação dos fatos alegados. Diante da negativa, o MPT acionou a Justiça do Trabalho. O pedido de condenação da cooperativa por dano moral coletivo foi indeferido pelo Juízo de primeiro grau, que não considerou comprovado o assédio.

Ao analisar o recurso do Ministério Público, os desembargadores da 2ª Turma enfatizaram que o assédio sexual é muito difícil de ser comprovado, por ocorrer longe da vista de outras pessoas, trazendo para a vítima ainda, o constrangimento e o medo de se expor e de sofrer algum tipo de retaliação. “Importante ressaltar que o assédio sexual é de difícil prova para a vítima, de modo que exigir prova robusta e cabal de sua ocorrência equivale a restringir sobremaneira o direito”. Pontuou a relatora do acórdão, desembargadora Cláudia Cristina Pereira.

A Turma julgadora destacou ainda que o fato da cooperativa ter se negado a assinar o Termo de Ajuste de Conduta e não ter apresentado nos autos documentos referentes à sindicância interna alegada, demonstrou descaso com a apuração promovida pelo MPT e, consequentemente, com o seu dever legal de promover um ambiente de trabalho saudável.

Diante desses fatos e dos depoimentos colhidos tanto no inquérito civil, quanto na ação trabalhista, os desembargadores consideram suficientemente caracterizada a ocorrência do assédio moral e a configuração do dano moral coletivo.

A decisão foi unânime e é passível de recurso. O processo tramita em segredo de justiça.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região Paraná, 12.03.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Compartilhe
Comentários

Calendário

março 2019
S T Q Q S S D
« fev   abr »
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031

Acompanhe no facebook