13
março
2019
Clipping, Notícias,

Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho.

Pena estabelecida é de um a dois anos de detenção, além de multa; texto segue para Senado.

A Câmara aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho.

O projeto segue para análise do Senado.

O texto prevê que o crime será caracterizado quando “ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função”. A pena estabelecida é de um a dois anos de detenção, além de multa.

O valor pode ser aumentado em até um terço caso a vítima seja menor de 18 anos.

O tema demorou para ser votado na sessão da Casa porque causou polêmica. Hildo Rocha (MDB-MA) foi um dos principais opositores do projeto, atuando para obstruir a deliberação.

“Nós não podemos entregar para a sociedade brasileira um prato mal feito. Nós não podemos entregar aos promotores de justiça a decisão de legislar, depois vamos estar reclamando que o juiz está legislando, que o Supremo Tribunal Federal está legislando”, afirmou.

Do outro lado, encamparam o pedido deputadas como Margarete Coelho (PP-PI), relatora da proposta. Ela citou dados de estudo da pesquisadora e médica Margarida Barreto, segundo quem 65% dos casos relatados de assédio moral no ambiente de trabalho tinham como vítimas as trabalhadoras mulheres.

“Por isso, tipificar o assédio moral é medida necessária para a equalização, entre outras questões, das relações trabalhistas entre homens e mulheres, garantindo maior proteção a essas vítimas”, afirmou no plenário.

O projeto foi incluído na pauta prioritária da bancada feminina. O Congresso tradicionalmente elege os principais projetos sobre mulheres para votar na semana do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

Neste ano, como a data caiu na sexta-feira depois do Carnaval, quando muitos parlamentares esticavam o feriado, a Casa deixou para esta semana as votações.

Fonte: Folha de São Paulo, por Angela Boldrini, 12.03.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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