12
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,

TRT-4 diz que trabalhador que vende serviços de banco é bancário.

Trabalhador que atua em promotora de crédito que vende serviços de um banco deve ser considerado bancário. Esse foi o entendimento da 1ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao concluir que as três empresas em que o autor trabalhou sempre prestaram serviços ligados à atividade-fim da instituição financeira.De junho de 2010 a novembro de 2012, o trabalhador vendeu empréstimos e financiamentos do banco em três empresas que se sucederam. A última acabou sendo incorporada pela instituição financeira em novembro de 2012.

Após ser despedido do banco em 2013, o autor ajuizou reclamatória trabalhista solicitando, entre outros pedidos, o reconhecimento do vínculo de emprego e de sua condição de bancário durante todo o período contratual, desde 2010.

Ao analisar as provas do processo, os desembargadores da 1ª Turma avaliaram que o trabalhador sempre esteve subordinado juridicamente ao banco. “Em verdade, depreende-se que o serviço prestado pelas empresas promotoras tratava-se de mero departamento do banco reclamado”, afirmou a relatora do acórdão, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti.

A magistrada também ressaltou que o trabalhador desempenhava atividades inerentes, essenciais e permanentes do serviço da instituição bancária. Com esse entendimento, os desembargadores mantiveram a decisão do primeiro grau e reconheceram o vínculo direto do trabalhador com o banco e sua condição de bancário durante todo o período contratual, condenando a instituição financeira ao pagamento de parcelas previstas nas normas coletivas da categoria, como auxílio-refeição, cesta alimentação, diferenças salariais e gratificação semestral.

(0000983-25.2013.5.04.0028)

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 12.02.2019

Compartilhe
Comentários

Calendário

fevereiro 2019
S T Q Q S S D
« jan    
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728  

Acompanhe no facebook