12
fevereiro
2019
Clipping, Notícias,

Sindicato briga por contribuição de inativo.

Associações tentam derrubar no Congresso medida que dificulta repasse mensal dos aposentados às entidades, espécie de ‘imposto sindical’.

Associações que representam os aposentados prometem trabalhar para derrubar no Congresso Nacional a tentativa do governo federal de dificultar o repasse de mensalidades aos sindicatos. Esses valores são descontados diretamente dos benefícios e, só em dezembro de 2018, irrigaram os cofres dessas entidades com R$ 59,2 milhões, de acordo com o INSS. A transferência, que funciona como uma espécie de “imposto sindical” cobrado dos inativos, é um dos canais de fraudes já identificados pelos técnicos da área econômica.

Ao todo, 2,75 milhões de beneficiários tiveram o benefício descontado em dezembro por meio de 18 acordos vigentes com as entidades de classe. Considerando esse valor, o repasse total chega a R$ 710 milhões ao ano. O governo do ex-presidente Michel Temer já tinha acabado com o imposto sindical obrigatório às centrais na reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017.

A Medida Provisória 871, que trouxe uma série de medidas antifraude no âmbito do INSS, passou a exigir dos aposentados renovação anual da autorização para o desconto, que pode chegar a 2% do valor do benefício. A iniciativa despertou reação das entidades, que na semana passada estiveram com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para tentar reverter a medida.

Muitas vezes os aposentados assinam a autorização para o desconto da mensalidade para essas entidades sem perceber – o valor chega a ser embutido em consignados – ou nem sabem que estão efetuando esse pagamento. Uma vez autorizado, o repasse é feito de forma permanente até que haja o pedido de cancelamento. O controle é dificultado porque os aposentados não recebem contracheque, que fica disponível só online.

Denúncias

Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, em janeiro, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu em setembro de 2018 notificar o Ministério Público Federal e a Polícia Federal sobre denúncias de irregularidades envolvendo associações de aposentados. Essa notificação foi emitida em novembro de 2018.

O secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Luiz Legnani, afirma que a exigência da renovação anual pode comprometer a prestação de serviços das entidades ligadas à confederação. “Nossos associados contribuem com 1% (do benefício), mas têm médicos gratuitos, parceria com laboratórios, clínicas que dão descontos em consultas e exames. É uma maldade querer obrigar os associados a ir à entidade e renovar seu desconto em folha.”

Para ele, mesmo que as entidades façam campanha pela renovação, muitos vão desistir de ir até a associação para dar nova autorização. Segundo Legnani, a medida pode ser “um baque” nas contas dessas associações. A Cobap tem mais de um milhão de associados, 220 mil deles com desconto em folha. Eles já têm buscado lideranças no Congresso para tentar reverter a medida – o texto da MP precisa passar pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Inocentini, afirma que o desconto é voluntário e que os segurados podem se desfiliar a qualquer momento. “É a maior sacanagem o que o governo está fazendo. É como se todo ano o segurado tivesse de ficar sócio de um clube”, critica. “Temos 150 funcionários, fazemos uma prestação de serviços.”

Fiscalização

O INSS informou que realiza fiscalizações periódicas nas entidades conveniadas para comprovar a existência e a regularidade das autorizações. “Comprovada a inexistência de autorização do desconto por parte do aposentado ou pensionista, o INSS promoverá a exclusão da base de filiados dessa entidade e restituirá os valores ao beneficiário, devidamente corrigidos, com explicação sobre os montantes recebidos pela entidade que firmou o acordo”, diz o órgão.

Fonte: O Estado de São Paulo, por Idiana Tomazelli, 12.02.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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