08
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,

As vantagens de uma nova reforma trabalhista.

Propostas reduzem as incertezas para os jovens no mercado de trabalho e na Previdência.

O ciclo de reformas em que o país entra, com a eleição de Jair Bolsonaro como representante de um campo político que esteve à margem do poder nestes 31 anos do início da redemocratização, abre novas possibilidades de avanços.

As mudanças na Previdência são compulsórias, devido ao acelerado estrangulamento das contas públicas causado por uma seguridade lastreada no sistema de repartição, que se torna inviável quando o processo de envelhecimento da população ganha velocidade.

Pois aumenta o contingente de aposentados, enquanto diminui a entrada de jovens no mercado de trabalho, que, com suas contribuições, financiam os benefícios previdenciários. É o que está acontecendo.

Outra reforma, esta no campo trabalhista, está em gestação, a fim de ampliar a anêmica oferta de empregos para os jovens, os mais atingidos pelas crises econômicas. Se a média do desemprego está em 11%, já elevada, em faixas etárias baixas chega a 25% ou mais. Há a intenção de impedir que o emaranhado da legislação trabalhista—que mal começa a ser flexibilizada — continue a prejudicar boa parte daqueles que entram na força de trabalho. Eles, na verdade, se tornam párias, longe do alcance das benesses de uma Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) anacrônica, instituída pelo ditador Getúlio Vargas em 1943, no Estado Novo, sob inspiração da italiana Carta del Lavoro, do fascismo de Mussolini.

Mesmo quando a economia bombou em 2010, o máximo que o mercado formal conseguiu foi absorver 60% da força de trabalho. Depois retrocedeu.

Um ponto de ligação das propostas trabalhistas — a serem encaminhadas ao Congresso pelo ministro Paulo Guedes — com a Previdência é que estimados 40 milhões de jovens existentes hoje têm muito baixa ou nenhuma perspectiva de contarem no futuro com benefícios previdenciários minimamente razoáveis.

A reforma previdenciária que se espera que o Congresso aprove é uma garantia para salvar o atual sistema, mas a cautela e algum senso de responsabilidade social aconselham atrelar o futuro dos jovens a um regime que no futuro não dependa de forma visceral do Tesouro.

É o caso da capitalização, em que cada segurado tem uma conta individual, para receber as devidas contribuições previdenciárias e sua própria poupança.

Se o Tesouro vier a ser convocado a contribuir, que seja num esquema de assistência social, para atender aqueles de renda mais baixa.

Daí a ideia, que faz todo sentido, de serem oferecidas aos jovens duas opções de contrato de trabalho: um regime flexível, sem os direitos da CLT — gravosos para o empregador, e que por isso apenas parte dos trabalhadores tem acesso a ele —, e inscritos num regime previdenciário de capitalização; ou o velho sistema celetista, com direito a sindicato, caso a pessoa opte a se filiar a um, acesso à Justiça do Trabalho etc, porém com baixa oferta de emprego. Cada um que decida.

Fonte: O Globo, 08.02.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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