06
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,

‘Hoje é muito difícil ser patrão no Brasil’. E trabalhador, é fácil?

Governo Bolsonaro e o maior acidente de trabalho da história nacional.

Segundo dados preliminares obtidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de cruzamento de informações registradas no CAGED e RAIS, trabalhavam na unidade da Vale em Brumadinho 685 empregados com vínculo com a companhia e 190 terceirizados. Estima-se que a ruptura da barragem Córrego do Feijão tenha vitimado entre 250 e 300 trabalhadores diretos e indiretos daquele empreendimento. Ou seja, aproximadamente 1/3 dos que laboravam para a mineradora naquele local tiveram sua vida ceifada em instantes enquanto trabalhavam, por evidente incúria patronal. A maior parte dos que perderam a vida encontravam-se na unidade administrativa e no refeitório da empresa, que tinha conhecimento de que estes estabelecimentos poderiam ser atingidos em caso de colapso da represa, conforme demonstrou reportagem da Folha de S. Paulo de 01.02.2018.

Foi, inequivocamente, o maior acidente de trabalho da história nacional. Esposas e maridos, pais e filhos, irmãos e irmãs perderam seus entes queridos enquanto estes dedicavam o melhor de seus talentos e de sua energia para o seu sustento, mas também em favor do progresso da empresa e dos lucros de seus acionistas. Porém agora, para recompensar os danos morais decorrentes deste terrível e ignominioso acidente de trabalho, graças aos “modernizadores” que conceberam a Reforma Trabalhista, os dependentes dos trabalhadores vitimados poderão pleitear no máximo o equivalente a 50 salários como indenização àquele título.

E, note-se, os dependentes daqueles que deram o sangue e a vida pela empresa causadora do sinistro receberão menos dos que os dependentes de moradores da região que igualmente pereceram no desastre, cujos beneficiários poderão pleitear indenizações ilimitadas na Justiça Comum, aplicando o Código Civil.

Isso sem falar da absurda e flagrante discriminação: dependentes de trabalhadores contratados diretamente pela empresa receberão indenizações por danos morais mais altas do que os terceirizados, uma vez que segundo a Lei 13.467/17, o dano moral é tarifado de acordo com o salário do empregado. Pensando bem, a Reforma Trabalhista já foi criada no espírito da “carteira verde e amarela” bolsonarista: já temos trabalhadores de primeira e segunda categoria em nosso país. Com a palavra, o STF, que negou medida liminar nas ADIs 5870 e 6050, ajuizadas para declarar a inconstitucionalidade dos estapafúrdios dispositivos da Lei 13.467/17, que estabeleceram o sistema de tarifação de danos morais decorrentes das relações de trabalho.

Muito além deste chocante paradoxo, o sinistro catastrófico de Brumadinho deve, pelos menos, servir para provocar uma reflexão sobre a difícil condição da classe trabalhadora em nosso país nestes tempos que correm.

A candidatura de extrema direita do populista Jair Bolsonaro foi abraçada com entusiasmo por diversos segmentos do patronato. Conforme amplamente noticiado durante as eleições, houve centenas de denúncias contra empregadores que estavam pressionando seus empregados a votar naquele candidato, sob ameaça de encerramento de atividades e de demissões.

Ao assumir o governo, Bolsonaro não demorou a retribuir as mesuras: extinguiu o Ministério do Trabalho, um dos mais antigos do país, pulverizando suas funções em secretarias secundárias distribuídas por outros Ministérios, cujos titulares não têm nenhum conhecimento sobre relações de trabalho. Por exemplo, Sérgio Moro, experiente criminalista, hoje é responsável pela área sindical para a qual nomeou … um Delegado da Polícia Federal! Será que a questão social voltará a ser “caso de polícia”, como defendia o vetusto Presidente Washington Luiz no ocaso da República Velha?

O Brasil hoje passa o vexame de ser o único país do mundo civilizado sem um Ministério do Trabalho. Mesmo os países mais capitalistas do globo como EUA mantém um Ministério do Trabalho por saber que a regulação e fiscalização do mercado laboral é essencial para o bom e justo funcionamento da economia capitalista. Naquele país da América do Norte, o Ministério do Trabalho (U.S. Department of Labor), criado em 1913 na administração Howard Taft, tem um orçamento anual de 40 bilhões de dólares e dispõe de um quadro de cerca de 15 mil servidores. Sua sede está instalada no gigantesco e aparatoso edifício Frances Perkins Building, na Constitution Avenue, em Washington.

E nem se argumente que a desestruturação do Ministério do Trabalho e Emprego não seria importante porque suas funções teriam sido absorvidas por outros Ministérios. Primeiro, porque a distribuição das funções do MTE por várias secretarias de distintos ministérios desarticula a ação governamental nesta área, tornando evidente a perda de prestígio político da classe trabalhadora. Segundo, porque decisões legislativas e administrativas, além de seu valor de face, passam mensagens políticas aos cidadãos.

Ao extinguir o MTE, o governo transmitiu ao eleitorado (e sobretudo ao patronato) a ideia de que as questões trabalhistas e a proteção aos trabalhadores e sindicatos não são prioridade para a agenda do governo. Os empresários receberam uma inequívoca sugestão de lassidão e complacência no processo de law enforcement da legislação trabalhista.

Aliás, a propósito do efeito “simbólico” do Ministério do Trabalho, não custa lembrar que nos Estados Unidos o U.S. Department of Labor somente foi criado por pressão do chamado “movimento progressista” de início do século XX, cujo mote era “a voice in the cabinet”, ou seja, era preciso dar representação aos interesses da classe trabalhadora dentro do Poder Executivo federal.

Não serve de apanágio a ideia de que a extinção do Ministério do Trabalho teria como finalidade o necessário “enxugamento” da máquina pública. Estavam lotados na extinta pasta somente 6.351 servidores, o que representa algo como 0,6% dos 1.064.543 de funcionários federais. E a quase totalidade destes servidores do extinto ministério simplesmente foi realocada em outras secretarias. Observe-se, de passagem, que o quadro de Auditores Fiscais do Trabalho, responsáveis pela inspeção laboral, estava então amplamente defasado. Dos 3644 postos previstos em lei apenas cerca de 2600 estavam ocupados. Nada indica em que haverá empenho em novas contratações.

Logo depois de assumir, além da extinção do Ministério do Trabalho, o Presidente da República deu declarações públicas de que, no que depender dele, também deveriam ser extintos o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Supõe-se, assim, que apoiará Emendas Constitucionais com tal desiderato. E, ainda, afirmou o primeiro mandatário que a Reforma Trabalhista deveria ser “aprofundada”. O Ministro da Economia quer criar uma carteira “verde e amarela”, com menos direitos, estabelecendo uma nova classe de “trabalhadores de segunda categoria”. O indicado para o cargo de Secretário de Relações do Trabalho, o empresário e ex-deputado não reeleito Rogério Marinho, relator e entusiasta da Reforma Trabalhista, declarou que é preciso “retirar a tutela do estado das relações de trabalho”, coisa que não existe em nenhum país do mundo civilizado, mas que era a regra no século XIX.

Sintetizando o seu “pensamento” sobre o tema das relações de trabalho, o Presidente Bolsonaro sentenciou: “Hoje em dia é muito difícil ser patrão no Brasil”. A afirmação é de uma ingenuidade bastante provinciana e revela as poucas luzes do presidente a respeito da matéria. É claro que não é fácil ser empregador, no Brasil ou em qualquer lugar do mundo. A relação de emprego é uma relação conflituosa por essência, inerente à natureza do sistema capitalista de produção: o empregador quer maximizar o lucro pagando o menor salário para o maior tempo de trabalho, enquanto o empregado deseja o maior salário pelo menor tempo de trabalho possível (escrevi sobre isso em artigo recente aqui no JOTA).

Portanto, a gestão da mão de obra é algo difícil e complexo em qualquer lugar do mundo, no Brasil, nos EUA, no Japão ou em Botsuana. O Direito do Trabalho e suas instituições surgiram nos países centrais do capitalismo justamente para atenuar essas tensões e contradições, tornando possível o funcionamento do mercado de trabalho por meio da regulação. A legislação trabalhista, se de um lado busca limitar a superexploração dos trabalhadores, por outro legitima a submissão do trabalhador ao empregador, “normalizando” o estado de sujeição e “tarifando” os riscos da atividade laboral para a saúde e vida do empregado. Como lembra o jurista francês Bernard Edelman, esta foi a história da “legalização da classe operária”.

Assim como é “difícil ser empregador no Brasil”, é igualmente ou muito mais difícil ser trabalhador no Brasil, coisa que o Presidente, na sua espantosa ignorância sobre o tema, parece desconhecer, ao declaradamente preocupar-se apenas com um dos lados da relação capital-trabalho e, sobretudo, ao anunciar e promover a derruição de todos os mecanismos de proteção aos trabalhadores, priorizando a “proteção” ao patronato que contribuiu generosamente para sua vitória eleitoral (o Brasil será o único país do mundo em que o patrão virou hipossuficiente e merece a “proteção” da legislação trabalhista!)

O presidente, pois, ignora totalmente o quão difícil é “ser empregado no Brasil”: denuncia vazia ao contrato de trabalho, indenizações pífias por danos morais, sobrejornada como prática rotineira, atraso de salários sem graves consequências para o empregador, multas irrisórias pela terminação de contrato sem pagamento de verbas rescisórias, terceirização generalizada e fraudulenta, pagamentos inferiores às mulheres (defendido pelo presidente em várias declarações), salários baixos, desorganização da vida sindical, falta de garantias contra atos antisindicais e, sobretudo, o mais grave: risco de vida. O Brasil ocupa a posição nada honrosa do quarto lugar como o país com maior número de acidentes de trabalho no mundo. No período compreendido entre 2012-2017 houve aqui 14.412 mortes laborais registradas oficialmente. O gasto da previdência social com despesas decorrentes de acidentes de trabalho ocorridos no mesmo período foi de cerca de 26 bilhões de reais.

Apesar de cerca de seis trabalhadores morrerem por dia no Brasil em decorrência de acidentes de trabalho, estas mortes passam despercebidas, pois apesar de violentas e extremamente onerosas para o sistema de seguridade social, raramente são noticiadas nos veículos de comunicação. Em geral são vistas como “fatalidades”, quando na quase totalidade dos casos decorrem de omissão do empregador em adotar medidas de segurança básicas impostas por lei. Apenas para citar um exemplo da invisibilidade do terrível quadro de insegurança laboral no Brasil, nos últimos dez anos mais de 100 trabalhadores morreram em silos de armazenagem de grãos no Brasil, em geral por soterramento e sufocação. Esta realidade oculta das relações bárbaras de trabalho em diversos setores econômicos em nosso país ficou evidente na tragédia de Brumadinho.

Ainda não sabemos o número exato de vítimas, mas a essa altura já se pode afirmar com certeza que o rompimento da Barragem Córrego do Feijão foi um dos maiores acidentes de trabalho nos últimos cinquenta anos em países industrializados. Apenas como termo de comparação, em toda a história dos EUA, somente dois sinistros laborais tiveram número de vítimas superior ao de Brumadinho e eles ocorreram na década de 1940. O desastre em Minas Gerais, evitável segundo a opinião de todos os peritos, é emblemático porque mostra a precariedade da proteção ambiental e trabalhista em nosso país.

Diante do catastrófico desastre humano em Brumadinho, qualquer governante minimamente responsável, se estiver com os olhos voltado ao futuro, deveria investir de forma maciça em proteção ambiental e trabalhista, pois é isso que de fato representa a “modernização” de uma economia. Basta observar, neste sentido, o exemplo da Alemanha, motor pujante da Europa e um dos recordistas de produtividade na economia global, que não por coincidência possui as mais rígidas leis ambientais e trabalhistas daquele continente.

Ao que tudo indica, no entanto, infelizmente nosso país seguirá nos próximos anos a passos firmes rumo ao século XIX.

(*) Cássio Casagrande é Doutor em Ciência Política, Professor de Direito Constitucional da graduação e mestrado (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense – UFF. Procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.

Fonte: JOTA, por Cássio Casagrande (*), 06.02.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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