24
janeiro
2019
Clipping, Notícias,

Desligamento por acordo é modalidade mais usada após reforma.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que as modalidades criadas pela reforma trabalhista de 2017 contribuíram, embora de maneira tímida, para a criação líquida de vagas no ano passado. Os trabalhos intermitente e parcial geraram 71,4 mil postos em 2018, o que representa 13% do saldo total do ano. Mas, por outro lado, o desligamento por acordo (outra novidade da legislação) alcançou um número ainda maior, de 163,7 mil empregados.

As três modalidades foram implementadas pela reforma aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em novembro de 2017 pelo então presidente Michel Temer. Em 2018, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a mencionar que as alterações na lei gerariam 6 milhões de empregos nos próximos dez anos – o que geraria, em média, uma criação de 600 mil empregos por ano.

Esse foi o primeiro ano em que as novas regras vigoraram integralmente e o Caged é a única fonte de dados sobre o tema por enquanto. A análise dos números mostra que principalmente o uso do trabalho parcial não tem crescido entre as empresas e, em dezembro, chegou a mostrar um resultado líquido negativo. No caso do intermitente, os números também não decolaram. As empresas alegam que ainda há insegurança jurídica no uso das novas modalidades.

A gerente-executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, afirma que a reforma favoreceu os negócios e trouxe segurança jurídica, mas que as mudanças ainda estão em processo de amadurecimento e que é possível tornar as leis ainda mais simples. “A desburocratização é sempre muito bem-vinda, quanto mais a gente puder simplificar melhor”, afirma.

Carlos Eduardo Ambiel, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e membro do Conselho Superior de Relações de Trabalho da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), cita ser possível simplificar partes das leis trabalhistas ligadas a procedimentos burocráticos, custos indiretos ou encargos como os do Sistema S e do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tais mudanças, diz, podem reduzir o custo direto do empregado.

Ambiel afirma que a tendência é que nos próximos meses as questões negociadas entre patrão e empregado ganhem ainda mais importância. “Boa parte dos problemas, burocracias e ajustes pode ser resolvida via negociação, e não necessariamente ficar esperando uma reforma legal. Atualmente, o que for negociado prevalecerá sobre o que está na lei. Isso passa por um processo de amadurecimento. O sindicato entender o seu papel, ser mais participativo, os trabalhadores participarem das assembleias, e o próprio empresariado enxergar os sindicatos com outros olhos.

Fonte: Valor Econômico, por Fábio Pupo e Ana Krüger, 24.01.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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