17
janeiro
2019
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Súmulas do TST são equilibradas entre as partes.

Quase metade das súmulas restringem os direitos dos trabalhadores.

Das 185 súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tratam de direito material (sem contar as de questões processuais), 86 atendem à tese dos empregadores, 89 dão interpretação conforme a lei ou seguem a tese dos trabalhadores e 10 atendem em parte a tese dos empregadores e trabalhadores.

O levantamento foi realizado pelo procurador do trabalho do Rio de Janeiro e professor de direito do trabalho e processo do trabalho na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rodrigo de Lacerda Carelli. Para ele, esses dados desmistificam a tese de que existe uma tendência do TST em julgar a favor dos trabalhadores.

Súmulas são textos que fixam o entendimento do tribunal sobre um determinado tema, após vários julgamentos no mesmo sentido. “Quase metade das súmulas restringem os direitos dos trabalhadores”, afirma Carelli.

Para o procurador, também não é verdade dizer que o juiz do trabalho é parcialmente favorável ao trabalhador. Carelli comparou as estatísticas dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro – envolvendo casos de consumidor – com a Justiça do Trabalho. Segundo o estudo, nos juizados são procedentes integralmente 5,79% das ações, sendo que na Justiça do Trabalho esse número é de 2%. Nesse sentido, quase três vezes menor, conforme o Relatório Geral da Justiça do Trabalho.

Segundo Carelli, também é mito o discurso de que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil. De acordo com o levantamento feito, alguns países de primeiro mundo, possuem uma estrutura semelhante à brasileira, como Inglaterra e Alemanha. A estrutura da Alemanha, por exemplo, é similar: com Cortes de primeira e segunda instâncias e o Tribunal Federal do Trabalho, equivalente ao TST brasileiro.

Outros países como Espanha, França, Bélgica, Itália Israel, Nova Zelândia, Austrália, Suécia, Noruega e Finlândia também estão entre os que têm justiças especializadas na área trabalhista. “O mundo capitalista desenvolvido, com exceção dos Estados Unidos, adota o sistema de Justiça do Trabalho especializada, similar à existente no Brasil. Até porque, é uma forma de resolver esses conflitos existentes e diminuir a chance de paralisações, greves e manifestações”, diz.

Nos Estados Unidos, porém, segundo Carelli, existe um Ministério do Trabalho, o “Department of Labor”, fortalecido, com orçamento anual de US$ 9,7 bilhões, uma cultura forte de privilegiar acordos coletivos e uma realidade diferente do Brasil em que os empresários costumam seguir as leis trabalhistas.

No Brasil, cerca de 46% das ações trabalhistas são para cobrar verbas rescisórias, segundo o Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Os empresários brasileiros não respeitam nem o que diz o contrato, que dirá a lei”, diz.

Além disso, segundo o procurador, também não é verdade que a maioria dos trabalhadores dispensados no Brasil ajuiza ação contra o empregador. Segundo o levantamento realizado, de 2013 a 2015 houve 74.836.000 rescisões de contratos de trabalho formais. Nesse mesmo período foram 7.395.000 ações trabalhistas, o que não chega a 10% do número de trabalhadores que deixaram seus empregos.

“Todas as discussões que têm sido travadas desde a reforma trabalhista não são baseadas em qualquer dado concreto. Não se comparou com o que acontece em outros países, foram fundamentados apenas em preconceitos ideológicos que geraram fake news ou informações falsas”, diz. Com base nisso, foi extinto o Ministério do Trabalho. “Somos agora o único país sem Ministério do Trabalho e isso deve gerar inúmeras consequências”, diz.

Fonte: Valor Econômico, por Adriana Aguiar,.17.01.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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