05
dezembro
2018
Clipping, Jurisprudência,

JT anula eleição para direção de sindicato de vendedores de consórcios no sul de Minas.

A Justiça do Trabalho anulou a eleição para a escolha da diretoria do Sindicato dos Empregados em Administradoras de Consórcios em Vendas, Pós-Vendas, Serviços, Produtos em Concessionárias e Lojas Independentes de Veículos Motorizados, Distribuidoras de Veículos e Congêneres em Geral do Sul de Minas – Semconc. A decisão foi da 2a Turma do TRT-MG, que manteve a sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre. Para o desembargador Jales Valadão Cardoso, relator do processo, várias regras do estatuto foram descumpridas durante o pleito.

Na decisão, o magistrado determinou que seja iniciado novamente o processo eleitoral, mas seguindo o estatuto. A eleição ocorreu em 13/08/2016 com a vitória da Chapa 2. O regulamento do Sindicato prevê que as eleições para a diretoria ocorrerão por escrutínio secreto e por maioria de votos dos eleitores.

Porém, depois da aprovação do estatuto, por unanimidade, foi dado início ao pleito, mas por aclamação. “Não existe dúvida, seria obrigatória a eleição com procedimento secreto. Nesse contexto, não poderia ter sido alterada a forma de votação, sem que houvesse anteriormente alteração do Estatuto”, explica o relator.

Testemunhas ouvidas confirmaram que o sistema foi modificado. Uma delas disse que, durante o processo, “aconteceu uma discussão sobre o modo de votação, que era para ser secreto, mas houve pressão para que fosse por aclamação”, disse.

No entendimento do desembargador, a eleição não poderia ter sido realizada também na mesma data da assembleia de criação do Sindicato. Isso porque o estatuto, aprovado naquele dia, estabelece que as eleições devem ser precedidas de edital, com divulgação de prazos para inscrição e impugnação das chapas inscritas. Além disso, segundo explicou, não foi observada a exigência de eleger o membro efetivo para delegado representante perante a Federação, situação que invalida também a vitória da Chapa 2.

Ao acompanhar o relator, a Turma manteve a sentença, declarando nula a eleição e determinando que seja novamente iniciado o processo eleitoral de acordo com as regras do estatuto.

(0011200-87.2016.5.03.0178)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 05.12.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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