03
dezembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,

6 coisas que você precisa saber sobre leis trabalhistas e a Reforma Trabalhista que completou 1 ano.

A Modernização Trabalhista, materializada nas novas regras instituídas pela Lei 13.467/17, aprovada em julho do ano passado, completou um ano de vigência (efetiva obrigatoriedade sobre os contratos) no último dia 11 de novembro.

As normas aprovadas, ao tempo de sua votação, sofreram resistência por parte de sindicatos e outros grupos de extrema-esquerda ou influenciados por estes. O principal argumento invocado contra a novel legislação foi o de que geraria perda de direitos e precarização do trabalho.

Ambos argumentos, no entanto, estão equivocados.

Para saber o que foi alterado pela lei que modernizou as relações de trabalho, indica-se o Especial “Tudo sobre a Reforma Trabalhista“, elaborado pela Gazeta do Povo. Na leitura é perceptível que não houve qualquer perda de direitos, bem como que as novas regras não acarretam precarização das condições de trabalhoMuito pelo contrário, aliás, como veremos adiante.

De um modo ou de outro, a visão que defende uma intensa regulação estatal sobre as relações de trabalho baseia-se em premissas equivocadas. Basicamente, ela parte da ideia de que há uma inerente hostilidade e rivalidade entre capital e trabalho, ou entre empregadores e empregados. Nessa disputa, o empregador sempre seria a parte mais forte, tendendo a oprimir os trabalhadores, motivo pelo qual o Estado deveria intervir para reequilibrar essa disputa.

Essa é uma visão ideológica e que se mostrou equivocada na prática.

Na verdade, o que existe é uma cooperação entre capital e trabalho. O capitalista coloca à disposição do empregado toda uma estrutura capaz de viabilizar a atividade econômica (sem o que não haveria emprego e geração de riqueza) ou ampliar a capacidade produtiva do trabalho. Uma parte dessa produção viabilizada ou ampliada é de modo justo convertida em lucro. Outra parte se torna salário. Essa relação só ocorrerá se houver benefício para ambos os lados. Tanto o empregado quanto o empregador só celebram o contrato se com isso passarem a uma condição superior à que tinham antes. Se o empregado ficasse melhor sem aquele emprego, ele simplesmente não fecharia o negócio; ocorrendo o mesmo com o empregador.

Para entender isso, vamos mostrar a seguir 6 coisas que você precisa saber sobre leis trabalhistas e a Modernização do Trabalho que completou 1 ano.

1) Leis trabalhistas não geram os resultados alegados por seus defensores

Um primeiro ponto deve ficar absolutamente claro: leis trabalhistas são algo muito distinto de direitos efetivos para o trabalhador.

Imagine um país em que não houvesse uma única regra legal específica sobre relações de trabalho (apenas regras que regulam de modo geral contratos e direitos humanos básicos). Imagine que nesse mesmo lugar os empregados tivessem altos salários, boas condições de trabalho, e o mercado fornecesse bens e serviços de qualidade (os quais poderiam ser adquiridos com a remuneração elevada).

Ora, é óbvio que nesse país não existiriam leis trabalhistas, mas os empregados gozariam de direitos: eles teriam remuneração digna. Provavelmente conseguiriam prover seus bens básicos, como educação e saúde. Gozariam de segurança. E ainda poderiam ter em medida razoável os demais objetos que pretendessem consumir.

É isso que se deve perceber: direitos efetivos não dependem de regulação das relações de emprego. Na Suíça, Nova Zelândia, Estados Unidos ou Canadá, os salários são altos e o nível de vida elevado. Mas a legislação trabalhista desses países é bem menos intensa do que a do Brasil, Venezuela ou Bolívia.

As pessoas que defendem legislações para o trabalho, em geral, dizem querer exatamente melhores condições de vida. E acreditam que as legislações trabalhistas são o melhor senão o único meio de consegui-lo. Porém isso é um equívoco.

O jornalista e escritor Leandro Narloch, em artigo intitulado “Por que os trabalhadores fogem dos países com ‘melhores’ leis trabalhistas”, registrou:

“Essas pessoas [que defendem legislações trabalhistas] têm de responder a uma pergunta: por que os países com “melhores” leis trabalhistas exportam trabalhadores?

Ora, se as leis que protegem os empregados têm o efeito esperado, veríamos ingleses migrando para a Espanha e Portugal, onde é quase impossível demitir alguém. Operários dos Estados Unidos, onde não há obrigação de aviso prévio, multa por rescisão de contrato e nem férias remuneradas, atravessariam desertos a pé para chegar ao México, onde o custo médio de uma demissão é de 74 semanas de trabalho.

Mas o que vemos é o contrário: os trabalhadores fogem dos países com leis que os protegem demais.

Há quase 200 mil portugueses e espanhóis trabalhando na Inglaterra, onde é muito fácil contratar e demitir. Cerca de 4 milhões de indonésios (segundo o Banco Mundial, um dos países onde é mais caro demitir) trabalham na Malásia, na Austrália e também em Cingapura, onde sequer há uma lei geral de salário mínimo.

Considere estes dois grupos de países:

1. Estados Unidos, Canadá, Austrália, Cingapura, Hong Kong (China), Maldivas, Ilhas Marshall.

2. Bolívia, Venezuela, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Tanzânia, Congo e República Centro Africana.

Quem acredita na mágica das leis trabalhistas diria que elas são mais rígidas nos países do primeiro grupo. Afinal, vivem ali os trabalhadores com melhor qualidade de vida no mundo. Na verdade, no grupo 1 estão os sete países que, segundo o Banco Mundial, têm as leis que menos azucrinam os patrões. Já o grupo 2 reúne os sete países que mais protegem os trabalhadores.

Veja que pelo Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, os três países com menores níveis de intervenção estatal nas relações de trabalho são: Cingapura, Estados Unidos e Hong Kong, todos desenvolvidos, com IDH altíssimo e níveis de pobreza extrema (renda per capita diária de até 1,90 dólar) tendentes a zero. Entre os dez países com maior liberdade no âmbito do trabalho ainda aparecem Nova Zelândia e Dinamarca.

Agora vejam os países que aparecem entre os 10 com maior intervenção do estado nas relações de emprego: Somália, Coreia do Norte, Cuba, Venezuela e Serra Leoa.

Em qual desses lugares você preferiria morar?

Logo, é patente que leis trabalhistas não se confundem com direitos para o trabalhador, isto é, com efetivo gozo de bens, serviços e qualidade de vida.

Mas se não são as leis trabalhistas que garantem melhores condições para os empregados, o que mais poderia ser?

É o que vamos responder no próximo tópico.

2) Direitos para o trabalhador são assegurados por uma economia pujante e alta produtividade

O que realmente importa para o bem-estar material dos trabalhadores é o desenvolvimento econômico. Especificamente para a melhoria da qualidade de vida dos empregados duas coisas são essenciais: produtividade e empreendedorismo.

A produtividade da economia é a quantidade de bens e serviços que a economia é capaz de produzir. Isso também pode ser mensurado em média para cada trabalhador por cada hora de trabalho.

Essa variável – produtividade do trabalhador – é importantíssima porque ela de certo modo fixa o tetosalarial. De fato, para receber mil é necessário que você produza no mínimo mil e um. Ocorre que quanto maior a qualificação de um profissional, quanto maior seus acesso a bens de capital (maquinário, ferramentas, computadores) de maior qualidade, quanto maior o nível de especialização na economia, quanto menos tempo perdido em burocracia improdutiva: maior será sua produtividade por hora, o que permitirá ao empregador pagar um maior salário sem incorrer em prejuízos (o que resultaria no longo prazo em insustentabilidade para o empreendimento e demissão de todos os empregados).

Por outro lado, para que o aumento da produtividade não seja totalmente absorvido pelos lucros do empregador é necessário que haja competição entre os empresários do setor: isso faz com que eles tenham de competir pela mão de obra repassando o aumento da receita para os salários ou reduzindo preços para conquistar consumidores (este último efeito acaba por aumentar os salários reais dos empregados, visto que amplia seu poder de compra quando estão do outro lado do balcão).

Essa competição entre empresários é estimulada pela redução da burocracia e dos custos para se iniciar e manter um negócio, assim como pelas maiores expectativas de ganhos. Quanto mais positivos esses elementos, mais empreendedorismo e, portanto, mais competição no setor, o que gera a tendência ao fornecimento de melhores bens e serviços a menores preços (competição pela adesão de consumidores) e à oferta de maiores salários (competição pelos profissionais capazes de melhorar os bens e serviços para o consumidor).

Voltando à produtividade, conforme ressaltou o economista Gustavo Franco, em entrevista exclusiva para a Gazeta do Povo:

Eu gostaria que uma hora de trabalho no Brasil produzisse mais valor, porque essa é a única maneira de fazer com que as pessoas ganhem mais. Tem muitas formas de promover aumento de produtividade. Aí está envolvido, por exemplo, a pauta da abertura, uma vez que competição é muito importante para fazer com que as empresas se organizem de uma forma produtiva melhor. Sendo mais produtiva, a empresa pode pagar melhor, lucrar melhor. A única maneira que faz o consumidor, o trabalhador e o empresário ficarem felizes ao mesmo tempo é você produzir mais por hora de trabalho: pode vender mais barato, pagar melhor e ter mais lucro. Sim, existe esse milagre e chama-se produtividade.

Muitas pessoas no Brasil não percebem que os salários são maiores em outros países porque a produtividade é maior. Um trabalhador americano, por exemplo, produz quatro vezes mais do que um brasileiro por conta dos fatores acima mencionados. Consequência: os salários serão muito maiores lá.

E perceba que os fatores da elevação dos salários (produtividade per capita e empreendedorismo) dependem de um ambiente favorável de negócios. Daí por que incorreta a visão que afirma haver uma disputa inexorável entre empresários e empregados. Pelo contrário, países com altos lucros também contam com altos salários, porque o bom ambiente negocial gera investimentos e iniciativas empresarias, que por sua vez causam incremento da produtividade e competição.

Daí por que a melhor política social é o aumento da produtividade e o estímulo ao empreendedorismo.

Nessa hora você poderia me dizer: “Certo! O crescimento econômico é a melhor forma de aumentar os salários. Mas em paralelo a ele, por que não manter uma legislação trabalhista restritiva com os empregadores?”
É o que vamos responder nos próximos tópicos.

3) Problemas das Leis trabalhistas – 1: desincentivam a contratação e, por consequência, aumentam o desemprego e a informalidade

Verbas previstas em lei para os trabalhadores representam custos para os empregadores. Como vimos, o teto do custo suportável por um empregador é definido pela produtividade. Logo, quando você prevê mais custos do que a produtividade pode suportar (ou seja, você impõe legalmente um salário maior do que a produção do empregado) só restará duas alternativas ao empregador: não contratar ou contratar na informalidade e não respeitar todas aquelas previsões. Uma terceira opção temporária seria contratar com prejuízo, mas no longo prazo isso levaria ao encerramento do negócio, com desemprego para todos que trabalhavam lá (inclusive o empregador).

Há vários estudos que apontam a correlação entre leis trabalhistas restritivas e maiores taxas de desemprego. Por exemplo, uma pesquisa feita em 73 países confirmou isso e apontou que se a Itália adotasse uma legislação tão liberal quanto a americana seus desemprego cairia 2,3%. Outro estudo direcionado a examinar países em desenvolvimento verificou que se a Indonésia tivesse uma legislação trabalhista tão liberal quanto a Finlândia seu nível de desemprego seria reduzido em 2.1%.

Isso explica o histórico elevado de informalidade no Brasil, um país com baixa produtividade e uma CLT atrasada e extremamente restritiva. Segundo um estudo da FGV, os encargos impostos pela CLT (uma lei com forte inspiração autoritária) podem representar 191% do salário. Contando o salário mínimo ou os pisos das categorias, perceba o nível de produtividade mínima que isso impõe para que uma pessoa possa ser formalmente empregada.

Claro que gostaríamos que todos os empregados no Brasil recebessem muito mais do que seu piso salarial e todos os encargos da CLT. Mas isso só pode ser feito com ampliação da produtividade e empreendedorismo. Se antes de a economia atingir níveis suficientes de produtividade per capita a lei impor salários e verbas, você estará condenando muitas pessoas à informalidade ou ao desemprego.

Há uma agravante nisso: exatamente as pessoas com níveis mais baixos de qualificação – que em geral se concentram entre grupos e regiões mais pobres e vulneráveis – e, consequentemente, padrões mais reduzidos de produtividade per capita, são as mais punidas, ao lado dos mais jovens.

Com efeito, verbas legalmente asseguradas impõem custos e elevam a produtividade mínima do trabalhador para que possa ser contratado formalmente. Pessoas com menor qualificação e jovens (pela baixa experiência) apresentam, em geral, menor produtividade, sendo assim preteridos pelo mercado formal de trabalho em países com leis trabalhistas restritivas.

Não por acaso, no Brasil, as regiões mais pobres têm maiores taxas de informalidade e os jovens padecem níveis de desemprego e informalidade também muito superiores ao da média da população: “Em 2017, por exemplo, enquanto a taxa de desemprego era de 11,8% no conjunto da população, ela era de 39% (mais de 3 vezes maior) para jovens entre 14 e 17 anos. Mais que o dobro (25%) para jovens entre 18 e 24 anos” (artigo de Pedro Fernando Nery para a Gazeta do Povo aqui).

site “Por quê? Economês em bom português” fez um artigo intitulado: “Quem será afetado pelas mudanças na CLT“, em que demonstra que as classes mais ricas são as mais afetadas exatamente porque são as que têm maiores níveis de formalização do emprego. Enquanto isso, entre a parcela mais pobre, mais de 60% laborava na informalidade e outros pouco mais de 23% estavam desempregados. Ou seja, mais 80% da população pobre não recebe qualquer vantagem com as imposições previstas na CLT. Pelo contrário, é exatamente por causa da CLT que uma boa parte deles está desempregada ou trabalhando informalmente.

Veja o seguinte gráfico retirado daquela postagem:

reforma trabalhista 11 de novembro
Disponível em: http://porque.uol.com.br/quem-sera-afetado-pelas-mudancas-na-clt/

Esse efeito é igualmente explicado pelas razões acima: classes mais abastadas tendem a possuir melhor qualificação, logo maior produtividade. Por isso, encontram maior facilidade para se colocar no mercado de trabalho.

Mas não é “só” isso que as leis trabalhistas causam de ruim.

4) Problemas das Leis trabalhistas – 2: desincentivam o investimento e impõem entraves ao empreendedorismo de pequeno porte

Leis trabalhistas geram ainda mais um efeito negativo para os trabalhadores: elas impõem entraves ao empreendedorismo que é o motor da geração de empregos.

Primeiramente, regulações e burocracias trabalhistas geram risco de litigância. Ocorre que segundo vários estudos, o risco de litigância reduz os investimentos. De fato, custos de demissão e elevados riscos de judicialização funcionam perante o empreendedor como uma possibilidade de gasto futuro, para o qual ele tem de provisionar uma quantia suficiente para fazer-lhe frente. Com isso, há uma tendência do empresário a resguardar parte do capital que poderia ser utilizado para expandir negócios – gerando emprego e renda – para suportar possíveis gastos judiciais futuros. As pesquisas mostram que quanto maiores os custos de demissão e os riscos de judicialização maior o provisionamento médio dos empresários e, por conseguinte, mais elevados os impactos sobre o investimento.

Resultado: menos empregos para todos. Pense sempre no efeito em cascata da redução dos investimentos: cada negócio que não é instalado é menos produção (menos PIB) para o país; menos contratações. Cada empregado que deixa de ser contratado é alguém que deixa de consumir, investir, poupar etc.

Em segundo lugar, toda burocracia, inclusive a trabalhista, prejudica particularmente os negócios de pequeno porte. Pense numa pessoa simples que pensa em abrir uma pequena empresa. Ela precisaria de, pelo menos, uma pessoa para ajudá-la. Se o salário mínimo é de “X” e a CLT quase que triplica esse custo, ela precisaria ter uma receita mínima de 3 vezes X mais os custos de manutenção (compra de matéria prima, estrutura física etc.) para poder instalar o negócio: isso para ter lucro zero. Se ela não vislumbrar que terá de imediato essa receita, das duas uma: ou irá contratar na informalidade, ou não irá abrir seu empreendimento.

Ora, isso deixa claro que excesso de burocracia trabalhista é um peso para iniciar negócios. E esse é um problema que atinge apenas os pequenos investidores. Gigantes dos respectivos setores não terão qualquer problema: têm capital de giro, podem manter consultorias trabalhistas, advogados, etc. Mas os empreendimentos de baixo porte podem se ressentir de legislações excessivamente restritivas, como é o caso da CLT.

Saliente-se, ainda, que os empresários brasileiros, em média, não correspondem à imagem do burguês rico, alardeada pela extrema-esquerda para tentar validar sua tese da luta de classes.

Alguns dados que talvez o leitor desconheça sobre o perfil do empresário brasileiro:

1º) 44% deles trabalham por necessidade e esse número vem crescendo (leia aqui);

2º) quase metade dos empresários cumprem jornadas diárias de cerca de 10 horas (confira aqui);

3º) mais de 50% dos empresários não tira férias, e dentre os que tiram apenas 3% goza de férias anuais de 4 semanas (veja aqui);

4º) conforme levantamento do SEBRAE, 58% dos empresários podem ser enquadrados como pessoas de baixa renda.

Mas não é “só” isso que leis trabalhistas têm de ruim.

5) Leis trabalhistas têm um custo para serem fiscalizadas. E é o trabalhador que paga por isso.

As leis trabalhistas brasileiras têm de ser fiscalizadas. Isso é feito por órgãos públicos: delegacias do trabalho, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho etc. Esses órgãos possuem um orçamento e essa fiscalização tem um custo.

Vamos pegar apenas o exemplo da Justiça do Trabalho: em 2017 ela teve um valor de custeio de 17 bilhões de reais. Em 2018 esse orçamento foi expandido para mais de 20 bilhões e, em 2019, para mais de 21 bilhões. Os valores de custeio operacional da Justiça Trabalhista alguns anos são superiores ao total pago aos reclamantes no mesmo período.

A reforma trabalhista reduziu a litigância e poderá gerar economias de gastos desnecessários com a máquina relacionada ao tema.

Tendo em vista tudo isso, enfim: o resultado da Reforma Trabalhista foi positivo ou negativo? É o que vamos demonstrar no próximo tópico.

6) Resultados da Reforma Trabalhista foram extremamente positivos

Ao analisar os resultados do mercado de trabalho em 2018 é necessário levar em conta que foi um ano de crescimento baixo (em virtude do excesso de gasto público e da consequente crise fiscal agravada pela postergação da Reforma Previdenciária); houve a greve de maio com enormes prejuízos econômicos; e foi um ano eleitoral, em que os investimentos ficaram travados pelo risco de retrocesso com o retorno da extrema-esquerda ao poder.

Mesmo diante desse contexto desfavorável, eis os resultados apresentados no emprego formal:

Janeiro: segundo notícia no site Brasil Econômico do Portal IG, “Brasil cria 77,8 mil postos de trabalho e tem melhor janeiro desde 2012“;

Fevereiro: conforme matéria do jornal Estado de São Paulo, “Com 61 mil novos postos em fevereiro, País fecha o bimestre no azul pela 1ª vez em quatro anos“;

MarçoRevista Exame registou que “Março tem a melhor abertura de vagas em 5 anos, diz Caged – O país abriu 56 mil vagas de emprego formal e registrou o terceiro mês de aumento consecutivo no número de vagas com carteira assinada“;

Abril: consoante Portal UOL, “País cria 115.898 vagas com carteira em abril, melhor mês em mais de 3 anos“;

Maio e junho: foram meses fracos em virtude da greve dos caminhoneiros, mas ainda assim registrando criação de mais de 33 mil postos de emprego formal em maio, e saldo de fechamento de apenas 661 vagas em junho;

Julho: consoante post do Portal de notícias G1, “Brasil gerou em julho 47,3 mil empregos com carteira assinada; resultado é o melhor dos últimos seis anos“;

Agosto: jornal Valor Econômico reportou que o “País gerou 110 mil empregos em agosto”;

Setembro: apontou o site de notícias econômicas Infomoney que “Caged: setembro tem a maior criação de emprego formal para o mês desde 2013“;

Outubro: último mês com informações já disponíveis, foi registrada a criação de 57.733 vagas de emprego formal.

No total acumulado do ano de 2018, houve o saldo positivo de quase 800 mil vagas de trabalho formal.

No período houve crescimento real dos salários (isto é, acima da inflação) e as novas modalidades de contratação (intermitente e parcial) registraram saldo positivo.

Claro que o desemprego ainda se mantém alto, porque as consequências da crise de 2015 e 2016 ainda não foram revertidas. Conforme artigo publicado no caderno de economia da Gazeta do Povo: “Quase dois anos após o fim da recessão, o mercado de trabalho brasileiro ainda pena para recuperar o desempenho do período pré-crise. E tudo indica que isso vai mesmo demorar. O ritmo de fechamento de postos desacelerou em 2017 e o saldo voltou a ficar positivo em 2018, mas esse desempenho está longe de reverter o estrago feito nos dois piores anos da crise, em 2015 e 2016, quando três milhões de empregos formais foram fechados.

“Segundo João Saboia, professor emérito do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o cenário, infelizmente, ainda é muito ruim. Estamos vivendo hoje, segundo ele, as consequências de dois anos terríveis — 2015 e 2016 — para o mercado de trabalho, com um salto na taxa de desemprego e a destruição de milhões de empregos formais que vamos levar anos para recuperar.”

De um modo ou de outro, a reforma fez a economia retomar o nível de criação de empregos pré-crise, reduziu burocracia e fez cair a litigância. Foi um passo na direção certa. Cabe ao Brasil, agora, continuar e aprofundar nas reformas.

Fonte: Gazeta do Povo, por André Borges Uliano, 03.12.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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