26
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,

TST manda reintegrar mulher demitida durante tratamento de câncer.

Presume-se discriminatória a demissão de empregado que sofre de doenças malignas. Este foi o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho ao manter acórdão que determinou que uma empresa reintegre uma funcionária demitida durante o tratamento de câncer.

Na decisão, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais aplicou a Súmula 443 do TST, determinando ainda o restabelecimento do plano de saúde da funcionária.

“Embora tal suposição não seja absoluta, podendo ser afastada em caso de robusto acervo probatório em sentido contrário, não é o que se divisa na espécie. Na época da dispensa, a empregada encontrava-se em tratamento em virtude da patologia que a acometeu (neoplasia maligna mamária e de cólon) e, por essa razão, considerou que a dispensa ocorreu de forma discriminatória”, diz o acórdão.

A relatora, ministra Maria Helena, destacou que o rompimento do vínculo empregatício enquanto o tratamento da doença está sendo feito causa dano de difícil reparação para o trabalhador, e ainda soma à situação um prejuízo financeiro que pode afetar a subsistência do empregado.

“O rompimento do vínculo empregatício na constância do tratamento da doença implica dano de difícil reparação para o trabalhador, porquanto soma à situação, por si só delicada, um prejuízo financeiro que atinge a sua própria subsistência”, ressaltou.

Casos comuns
O advogado da funcionária, Ronaldo Tolentino, do escritório Ferraz dos Passos, destaca que casos como esse são muito comuns e essas decisões são importantes para oferecer segurança jurídica aos trabalhadores que enfrentam doenças que exigem tratamentos longos.

“A decisão do TST é muito importante porque privilegiou princípios da Constituição importantes como o direito à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana”, afirma Tolentino.

Clique aqui para ler a decisão.
(TST-RO-1-02.2017.5.06.0000)

Fonte: Revista Consultor Jurídico, por Gabriela Coelho, 24.11.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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