23
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,

Servente não comprova aquisição de doenças pelo trabalho.

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-empregado da Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções LTDA., prestadora de serviços da Infraero. Ele requereu indenização por dano moral e material, alegando ter adquirido doenças devido aos movimentos repetitivos e ao alto nível de ruído a que foi exposto no desempenho de suas atribuições. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, entendendo que não foi provada a relação entre as doenças a que foi acometido o trabalhador e o exercício das suas atividades.

Admitido em 13 de agosto de 2001 como servente de limpeza, o profissional relatou, na Justiça do Trabalho, que carregava galões de desinfetante de 18 litros e pranchas de madeira (para montagem de andaimes) e empurrava carrinhos de mão abastecidos com areia no campo de pouso da Infraero, o que teria debilitado sua saúde física. Alegou, ainda, que não havia pausas para exercícios nem uso de equipamento de proteção (EPI) adequado. Relatou ter passado a apresentar problemas auditivos devido ao ruído elevado do local de trabalho, além de lombociatalgia (dor acima da região glútea) e hérnia de disco.

A Rufolo defendeu-se, alegando que sempre cumpriu com as determinações legais, não tendo ultrapassado os limites para a atividade, definidos pela Norma Regulamentadora 15 (NR 15) do Ministério do Trabalho. Tanto a terceirizada como a Infraero negaram que as patologias do servente guardassem qualquer relação com o desempenho de suas funções no campo de pouso.

Na 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde o caso foi julgado inicialmente, concluiu-se que as doenças apresentadas pelo empregado não foram motivadas por suas atividades no campo de pouso. A Carta de Concessão de Benefício da Previdência Social e as Comunicações de Requerimento de Benefício, que noticiaram que o trabalhador foi afastado pela Previdência Social, registraram recebimento de auxílio-doença e não de auxílio-acidentário. O servente confirmou que gozou do benefício por sete anos, sendo que a licença terminou em 2011.

A prova pericial apontou que o empregado realizava a limpeza da pista de pouso das aeronaves e que, antes de seu ingresso na empresa, já apresentava patologia na coluna lombar, concluindo que a mesma não foi agravada pelo trabalho. Quanto aos problemas auditivos, o laudo fundamentado em audiometrias concluiu que não foi decorrente de exposição a ruído próprio do ambiente de trabalho.

Com base no laudo pericial, a relatora do acórdão confirmou a decisão proferida em primeira instância, constatando não haver ligação entre as doenças e o serviço prestado pelo empregado “O Órgão Previdenciário, não reconheceu a doença do autor como ocupacional (…) Assim, não restando comprovada a culpa da ré nas doenças adquiridas pelo reclamante, correto o juízo de origem ao concluir com base na perícia realizada (…) pela inexistência de nexo causal entre as lesões e/ou sequelas verificadas no autor (…) com o trabalho, não havendo que se falar em responsabilidade da empresa em indenizar o reclamante”, decidiu a desembargadora Edith Tourinho.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

(0110600-86.2008.5.01.0024)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região Rio de Janeiro, 23.11.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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