21
novembro
2018
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TST suspende processo sobre prevalência do negociado sobre legislado.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu por 90 dias a tramitação do processo que trataria pela primeira vez da predominância do negociado sobre o legislado, conforme prevê a nova lei que instituiu a reforma trabalhista. Em audiência realizada ontem, a relatora, ministra Katia Magalhaes Arruda, deu esse novo prazo para que o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) possam pensar em um acordo intermediário sobre a edição das cláusulas que tratam da limitação da cotas de deficientes e aprendizes na convenção coletiva.

Apesar de existirem leis que estabelecem um percentual mínimo de deficientes e aprendizes, os sindicatos estabeleceram por convenção coletiva essa limitação. A sua validade, porém, foi questionada pelo MPT.

A proposta inicial da ministra Katia Magalhaes Arruda era de que essas cláusulas que estão na convenção coletiva de 2017/2018 não fossem renovadas no próximo acordo. Em troca, o MPT desistiria da ação.

Porém, a advogada do Sindicato Nacional das Empresas, Priscila da Rocha Lago manifestou-se pela impossibilidade do acordo por entender que as cláusulas seriam legais. Já o advogado do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Mauro Menezes, afirmou que poderia haver uma possível solução intermediária.

O subprocurador-geral do trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, então, propôs a suspensão do processo por 90 dias para possibilitar um diálogo maior entre as categorias. A ministra concedeu o prazo e afirmou que se não houver notícia de acordo ou outra solução que coloque fim ao processo, ele será incluído após esse prazo na pauta de julgamentos.

O processo tem chamado atenção dos advogados trabalhistas, principalmente dos que assessoram empresas, não só porque ainda existem dificuldades em cumprir essas cotas, mas também porque será a primeira vez que o princípio do negociado sobre o legislado será colocado à prova no TST.

Fonte: Valor Econômico, por Adriana Aguiar, 21.11.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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