30
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,

Falso dilema entre trabalho com direitos e trabalho desprotegido na pesquisa eleitoral.

Você preferiria ganhar uma Ferrari zero quilômetro ou um carro velho usado? Ou melhor, você desejaria uma carroça ou um avião?

Se o leitor acha descabidas as alternativas acima, foi mais ou menos nessa linha que caminhou recente pesquisa eleitoral, encomendada pela Globo e a Folha de São Paulo, que pretendeu saber dos eleitores o tamanho do apreço por salários e por direitos. A manchete sensacionalista (não estou me referindo ao ótimo jornal humorístico Sensacionalista, que, aliás, costuma ser um tanto mais fiel aos fatos) assim era destacada: “metade dos eleitores prefere ser autônomo a ter emprego CLT” ou “metade do eleitorado abriria mão de benefícios trabalhistas para ganhar mais e ter menos descontos”.

Verificando o questionário da pesquisa, a pergunta realizada aos eleitores foi:  “O que é mais importante pra você: ter um salário mais alto como autônomo, sem benefícios trabalhistas e impostos mais baixos ou ter carteira de trabalho assinada, com os benefícios trabalhistas e pagando impostos mais altos?”.

As respostas que o eleitor poderia dar eram apenas três: a) ter um salário mais alto como autônomo, sem benefícios trabalhistas e impostos mais baixos; b) ter carteira de trabalho assinada, com os benefícios trabalhistas e pagando impostos mais altos; c) não sabe.

O despautério da pesquisa, desde seus pressupostos até o seu desenho, pode ser demonstrado em pelo menos três pontos completamente equivocados: 1) recebimento de salários e trabalho autônomo; 2) oposição excludente entre salários e direitos; 3) leitura invertida da estatística.

Assim, de início, já se verifica um equívoco grave: trabalhador autônomo não recebe salários. Quem recebe salário é assalariado, e assalariado é empregado. Aqui já se apresenta um ato falho que entrega o desejo dos que pagaram pela pesquisa: que assalariados possam ser contratados como autônomos, ou seja, sem direitos.

Em segundo lugar, a pesquisa apresenta, como pressuposto, suposta oposição excludente entre bons salários (vamos considerar aqui como sinônimo de renda) e direitos. A carteira de trabalho, símbolo dos direitos (que a pesquisa chama perversamente de “benefícios”, como se fossem esmolas), é colocada pela pesquisa como impeditiva de salários mais altos e, por conseguinte, os salários mais altos somente podem ser encontrados na condição de autônomo.

Ora, é justamente o contrário: os trabalhadores autônomos recebem menos do que os empregados. Os trabalhadores que deixam um emprego e passam para a condição de autônomo têm rendimento médio 33% menor do que aqueles que estavam há mais tempo nesse tipo de ocupação. Isso sem considerar que, para manter o mesmo rendimento e direitos garantidos como empregado deveria faturar o dobro.

Ou seja, o pressuposto da pesquisa é falso, porque baseado em algo irreal: a passagem para a condição de autônomo, de maneira geral, comprovadamente pelas estatísticas, ocorre para redução do seu rendimento, e não o contrário.

Em terceiro lugar, impressiona a leitura invertida do resultado da pesquisa. De fato, mesmo com a premissa falsa, por destituída de verificação no real, de receber mais e pagar menos impostos, 43% dos trabalhadores prefeririam uma relação de emprego. Além disso, metade não escolheria receber mais sem os direitos garantidos com a Carteira de Trabalho.

Ou seja, prefeririam receber menos e ter a proteção do emprego, o que, por si só, demonstra que o Direito do Trabalho ainda mantém uma grande respeitabilidade – e objeto de desejo –  junto à população brasileira. No detalhamento da pesquisa é que aparece o detalhe mais importante: a pergunta foi realizada para empregados, autônomos, empresários (!) e desempregados. Isto é, esse resultado aí não envolve somente quem tem a carteira assinada e “migraria” para o trabalho autônomo. Entre os empregados e os desempregados, a maioria expressamente não trocaria um emprego por um trabalho desprotegido com salário maior e menos impostos (55% e 53%, respectivamente).

A conclusão então de que “metade do eleitorado” abriria mão de benefícios trabalhistas foi retirada em número inflado por opinião de empresários (74% prefeririam serem independentes recebendo maior remuneração) e autônomos (73% prefeririam essa condição se percebessem mais). Uma última nota sobre os números: deve ser ressaltado que até 26% do empresariado, ou seja, mais de um quarto, preferiria um emprego com carteira assinada do que um trabalho autônomo com maior remuneração e menos impostos.

A pressão da grande imprensa para o fim do Direito do Trabalho é gigantesca, mas, mesmo com toda a lavagem cerebral ideológica que é realizada diuturnamente, o Direito do Trabalho se mantém na mente dos trabalhadores (e até de empresários!) como uma proteção que desejam.

Em tempos eleitorais, a tentativa da pesquisa só pode ser a de reforçar a ideia de candidatos para a destruição ainda maior desse tipo de direito.

Ao oferecer uma Ferrari, a pesquisa não diz que ela está toda amassada e que o avião está sem motor. Ou, melhor, que tanto a Ferrari quanto o avião são meramente hipotéticos, eles não estão disponíveis a serem entregues para os trabalhadores, eles não existem na vida real. É o famoso “tem, mas acabou”.

Em um sistema capitalista civilizado, é o Direito do Trabalho que garante aos trabalhadores patamar mínimo no assalariamento, impossível de ser mantido no sistema de contratação “livre”, que, se generalizado, causaria uma depressão nos rendimentos dos trabalhadores com consequências gravíssimas para a sociedade brasileira.

Essa é a ideologia do “empreendedorismo”, que sonha ou deseja que todos os trabalhadores virem pequenos capitalistas sem capital, que seriam empresários de si mesmos, algo completamente ilógico e que não tem como funcionar no sistema capitalista, pois este é baseado na utilização do capital para geração de lucro.

Ou seja, só é capitalista quem tem capital. Um mundo de trabalhadores totalmente “livres” a serem contratados por empresas concorrendo entre si já ocorreu no Século XIX, e só não se transformou em uma tragédia maior (esse sistema é apontado como gerador de catástrofes humanas no século XIX e as grandes guerras do século XX) por conta das reformas sociais estatais.[1] Que o desejo dos financiadores da pesquisa não se realize!

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[1] POLANYI, Karl. A Grande Transformação.  Rio de Janeiro: Campus, 1990.

(*) Rodrigo de Lacerda Carelli é Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro e Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Fonte: JOTA, por Rodrigo de Lacerda Carelli (*), 26.10.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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