24
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,

Vendedor online de imóveis não tem vínculo empregatício, decide TRT-10.

A 4ª vara do Tribunal Regional da Trabalho da 10ª Região afastou o vínculo empregatício de um corretor de imóveis que alegava ter horário fixo a cumprir e trabalhar durante todos os dias da semana.

Na decisão, o juiz Titular do Trabalho, Denilson Bandeira Coelho, afirmou que, de acordo com os depoimentos colhidos, foi constatado que o profissional era coordenador da equipe “online” e não possuía horário a cumprir, o que demonstra a existência de maior liberdade no exercício das atividades.

“O trabalhador não era obrigado a comparecer na empresa, só era remunerado quando concluía venda de imóveis, podendo deixar de comparecer a plantões sem qualquer punição, tendo, inclusive ficado sem trabalhar por meses seguidos antes da alegada rescisão contratual, como afirma na própria petição inicial, impõe-se a conclusão de que foi mantida entre as partes uma relação de trabalho autônoma, inexistindo vínculo empregatício”, disse o magistrado.

O juiz também levou em consideração o fato de que o corretor só recebia comissões quando realizava vendas eventuais de imóveis, o que, segundo ele, constata a ausência de alteridade — característica fundamental das relações trabalhistas.

Presunção de Autonomia

A advogada de defesa da construtora, Mariah Lincoln, da Advocacia Maciel, explicou que o corretor de imóveis goza de presunção de autonomia e atua como um comerciante com o objetivo de intermediar o contrato de compra e venda das mais diversas empresas de imóveis no mercado.

“O corretor não possui exclusividade na venda de imóveis de determinada empresa, não possui salário fixo e é remunerado por comissões referentes às vendas dos imóveis”, disse.

(0000026-55.2018.5.10.0004)

Fonte: Revista Consultor Jurídico, por Gabriela Coelho, 23.10.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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