24
outubro
2018
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Devo votar como meu chefe? Entenda seus direitos como eleitor no trabalho.

No próximo domingo, dia 28, ocorre o segundo turno das eleições de 2018 para os cargos de presidente da República e governador. Com a disputa acirrada entre os candidatos, o debate sobre política permeia diversos contextos da vida da população – incluindo o ambiente de trabalho.

Embora empresários e celebridades tenham vindo a público para declarar seu voto e apoio a políticos, a advogada Adriana Pinton, sócia do escritório Granadeiro Guimarães, lembra que a lei brasileira garante o voto secreto ao cidadão.

“Vivemos uma democracia e temos a liberdade de escolher em quem votar. Assim, também tenho que respeitar o direito do outro. É livre manifestar seu voto, mas não exigir que outras pessoas compartilhem a mesma conduta, como com uma pesquisa de intenção de voto”, declara a advogada pós-graduada em direito do trabalho.

Em vídeo interno da empresa, o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, revela que por meio de pesquisa sabia que 30% de seus funcionários votariam nulo ou branco. Hang também teria declarado que iria repensar o crescimento da empresa e fechar lojas caso um candidato de “esquerda” fosse eleito.

O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho, que, após denúncias, processa o empresário por tentar coagir seus funcionários na votação.

Da forma semelhante, o grupo de supermercados Condor também foi alvo de inquérito após carta do seu presidente, Pedro Joanir Zonta, defendendo o voto no candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro.

“O empresário, como todo mundo, tem direito a essa liberdade de expressão, mas não pode utilizar seu poder econômico para forçar os demais a seguir o seu ponto. Especialmente pelo trabalhador ser o mais fraco nessa relação”, explica a advogada.

Além de influenciar o voto ou pedir para declará-lo, outro problema no ambiente de trabalho é a discriminação. “Nossas leis pregam que não posso discriminar ou julgar qualquer pessoa pelo seu gênero, raça ou posicionamento político. É um princípio da Constituição para garantir a total liberdade das pessoas”, explica ela.

Segundo a advogada, seu escritório recebeu alguns casos de conflitos no trabalho por causa das eleições. Ela comenta um caso de publicações de cunho racista de um empregado após o primeiro turno que levou a punição.

O caso lembra o que ocorreu com o publicitário da agência Africa, José Borelli, que fez um comentário preconceituoso contra os nordestinos no Instagram após o resultado das urnas no primeiro turno das eleições. Ele foi afastado do cargo e a companhia avalia qual será seu destino.

“As pessoas têm confundido o que é liberdade de expressão, esquecendo que precisam respeitar a liberdade do outro. Nenhuma liberdade é absoluta, a minha vai até onde existe a do outro”, fala ela.

Fonte: Exame.com, por Luísa Granato, 24.10.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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