16
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,

Intervalo entre um programa e outro não dá direito a horas extras a radialista.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul decidiu por unanimidade rejeitar o recurso de um radialista que pedia horas extras pelo tempo de intervalo entre um programa e outro apresentado no mesmo dia.

O locutor alegou que trabalhava em dois programas aos domingos sendo que o primeiro era apresentado por ele das 5h às 8h da manhã, o outro das 19h à meia noite e no intervalo entre um programa e outro ficava à disposição da empresa.

A empresa contestou as alegações do empregado, afirmando que entre os dois programas o mesmo não ficava à sua disposição.

No Acórdão, o relator do processo, Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, disse que não encontrou provas nos autos que demonstre a alegação do autor de que entre um programa e outro ficava à disposição da Rádio. “Não obstante, inexistir nos autos prova de que o intervalo estabelecido tenha sido pactuado de forma individual ou coletiva, fato é que a disposição contida no art. 71 da CLT deve ser analisada conjuntamente com o dispositivo no art. 4º, o qual estabelece que “Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição expressamente consignada.”

Assim, o relator deu provimento ao recurso da empresa para afastar a condenação ao pagamento de horas extras decorrentes do elastecimento do intervalo intrajornada, reformando a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande.

(0025022-07.2016.5.24.0002-RO)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região Mato Grosso do Sul, 16.10.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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