09
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,

Vaqueiro ganha indenização de R$ 67 mil após perder 50% da visão com coice de bezerro.

O trabalhador de uma fazenda no Norte de Minas Gerais conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber uma indenização por ter perdido 50% da visão após levar um coice de um bezerro. A decisão foi da 8a Turma do TRT-MG, que reformou a sentença de primeira instância.

Na Vara do Trabalho de Monte Azul, o juiz reconheceu a ocorrência do acidente. Porém, negou os pedidos de indenização por danos morais e materiais, ao fundamento de que o trabalhador deu causa ao acidente. Inconformado, ele recorreu da decisão alegando que não podia ser o único culpado.

O acidente aconteceu quando o vaqueiro ferrava um bezerro no curral. “Por determinação do gerente que me acompanhava, eu estava ferrando no chão e à moda antiga, ou seja, pegava à mão e derrubava o bezerro para ser ferrado, sem uso do brete, que é um compartimento de segurança”, contou.

A defesa do proprietário da fazenda tentou se livrar da culpa alegando que o trabalhador teria puxado o rabo do bezerro enquanto era feita a sua ferração (procedimento utilizado para marcação do lombo do animal com ferro quente) e que isso teria causado o desconforto do animal, ocasionando o coice.

Porém, o desembargador Sércio da Silva Peçanha, relator do recurso, observou que o acidente não teria ocorrido se o procedimento tivesse sido realizado dentro do brete. “Ainda que se tome como verdadeira a afirmação de que o vaqueiro puxou o rabo do bezerro”, pontuou o magistrado.

Segundo explicou o relator, a utilização do brete ocorre justamente para evitar possíveis acidentes com os vaqueiros que realizam a ferração e a vacinação do gado. “Quando confinado no local, os movimentos do animal ficam extremamente limitados. Portanto, se o trabalhador foi atingido por um coice, na região da face, pode-se concluir que o procedimento não foi realizado no local apropriado, o que atrai a culpa do fazendeiro por não assegurar um ambiente de trabalho seguro e livre de riscos”, completou o desembargador.

Para Sércio Peçanha, não há como afastar a responsabilidade patronal pelos danos causados ao empregado, em virtude do que a doutrina e a jurisprudência têm designado como fato do animal. Assim, para compensar os danos morais sofridos, ele fixou o valor da indenização em R$30 mil. E levando em conta que a perícia médica constatou redução da capacidade laborativa parcial e permanente avaliada em 15%, o desembargador considerou ser devida indenização mensal por danos materiais, a ser quitada em parcela única, no valor de R$37.431,58.

(0010498-41.2016.5.03.0082 RO)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 09.10.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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