05
outubro
2018
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Nunca vimos nada assim, diz procuradora sobre coação eleitoral em empresas.

As eleições presidenciais de 2018 trouxeram um fato inédito: recorde de denúncias por coação eleitoral em empresas. Empresários e donos de companhias têm pedido votos a candidatos específicos a seus funcionários, dentro do ambiente de trabalho. Até ontem, 120 denúncias foram feitas em todas as procuradorias do Ministério Público do Trabalho, contra 32 empresas diferentes. O levantamento foi feito pelo jornal O Globo e confirmado pelo MPT.

É a primeira vez que tantas denúncias são levadas ao MPT. “Não temos notícia de nada parecido, nunca vimos nada assim. É um fenômeno completamente novo”, diz Márcia Aliaga, procuradora do trabalho do MPT-SC. Santa Catarina foi o estado que mais recebeu denúncias: foram 61, contra sete empresas. Em segundo lugar está o Paraná, com 22 casos, e o Rio Grande do Sul, com 17.

Até então, os casos eram individuais e a nível local, em situações mais específicas. Já nessas eleições, esses casos são maiores e nacionais. Segundo a procuradora, os motivos são os ânimos mais acirrados e a maior polarização política.

Empresários e donos de empresa têm feito atos cívicos e discursos de apoio a candidatos no interior das companhias com participação de funcionários, diz o MPT. “Em muitos casos havia advertências aos funcionários, falando sobre os riscos da perda de um candidato para o emprego”, diz Aliaga.

“O que o Ministério Público do Trabalho faz não é tolher a liberdade de expressão, mas esses movimentos não cabem em um ambiente de trabalho, onde existe uma real submissão, econômica inclusive, entre empregados e empregadores”, afirma a procuradora.

Ela também cita a realização de pesquisas de intenção de voto dentro da empresa, que é ilegal. É o caso do dono das lojas Havan, Luciano Hang, que realizou pesquisas internas. Apenas são permitidas pesquisas feitas por órgãos cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral. Além da possibilidade de dados enviesados, as pesquisas feitas no ambiente de trabalho trazem riscos ao empregado, diz Aliaga. “Dependendo da resposta do funcionário, pode resultar em mais pressão e situações de assédio”, fala.

No caso da Havan, o Ministério Público do Trabalho de Blumenau processou o empresário e pediu multa de R$ 1 milhão caso ele volte a “coagir” seus funcionários a votar em Jair Bolsonaro (PSL). O MPT também obrigou Hang a divulgar a decisão judicial em todas as lojas e nas redes sociais, ” de modo a cientificar os empregados quanto ao seu direito de escolher livremente candidatos a cargos eletivos, bem como quanto à impossibilidade e ilegalidade de se realizar campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando ou influenciando o voto de seus empregados, com abuso de poder diretivo”, diz a decisão.

Além da Havan, a rede de supermercados Condor também foi denunciada por coação eleitoral. Foi divulgado um vídeo em que seu presidente, Pedro Joanir Zonta, declara apoio a Jair Bolsonaro como candidato à presidência da República e pede que seus funcionários “confiem em mim e nele para colocar o Brasil no rumo certo”. Para a procuradora regional eleitoral responsável pelo caso, Eloisa Helena Machado, há uma “clara ofensiva ao direito de escolha desses empregados”. Segundo ela, o funcionário pode ficar com medo de perder o emprego ou sofrer retaliações caso não siga a orientação do empregador.

Fonte: Exame.com, por Karin Salomão, 05.10.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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