26
setembro
2018
Clipping, Doutrina,

Defesa da CLT não ecoa junto a todos os eleitores.

Depois de um longo debate sobre a necessidade de a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ser revista, afinal em novembro do ano passado o Congresso aprovou a reforma. A oposição dos sindicatos foi enorme, até porque nesta onda de modernização veio o fim do imposto sindical, sendo ele convertido, como deveria ser, em contribuição espontânea. Uma forma de contribuir para o próprio fortalecimento dos sindicatos, pela proximidade que eles precisam ter das bases. Sem prestar bons serviços às categorias, terão dificuldades para se manter financeiramente.

A grita contra a reforma trabalhista chegou à campanha eleitoral, em que candidatos prometem revê-la. Mas o Datafolha, na semana passada, aproveitou a pesquisa eleitoral e perguntou também se as pessoas preferiam trabalhar como autônomos, sem benefícios da CLT, porém ganhando mais e pagando menos impostos, ou terem os benefícios da carteira assinada, com salário menor.

Quem promete revogar a reforma precisa se acautelar, porque 50% dos eleitores preferem trabalhar à margem da CLT, com salário maior e menos impostos. A parcela de 43% pensa o contrário.

O fato é que a sondagem desmente o senso comum de que haveria maciça oposição à reforma entre os trabalhadores. Os eleitores entrevistados têm razão. A reforma da CLT também produziu efeitos positivos na Justiça Trabalhista, onde o número de reclamações começou a cair.

Um fator primordial para isso é que alguns direitos instituídos pela CLT puderam ser flexibilizados, mediante acordo entre os sindicatos patronais e de trabalhadores. Ficaram preservados direitos essenciais como o salário mínimo. O “negociado” passou a preponderar sobre o “legislado”.

A medida reduziu bastante a margem para litígios. Tanto que, no primeiro trimestre, o número de ações caiu 45%, de 643.404, no mesmo período de 2017, para 355.178 processos.

Começou a ficar menor a indústria do litígio em que se transformou esta Justiça, devido ao cipoal de normas e regras legais criadas supostamente em defesa do empregado, mas quase sempre descolado da realidade dos mercados de trabalho. Passou a funcionar ao contrário.

O resultado da CLT, aprovada em 1943 ainda na ditadura do Estado Novo, de Getúlio Vargas, foi converter o emprego formal, com carteira assinada e todos seus benefícios, em artigo quase de luxo.

Em vez de “precarizar” o trabalho, a reforma veio regular outras modalidade de empregos, formalizando-os. Paralelamente à reforma, a terceirização foi sacramentada no Supremo, acabando com a insegurança jurídica dos empregadores. Mais um incentivo à ampliação do mercado de trabalho e com melhores salários.

A contribuição da pesquisa Datafolha ao debate político-eleitoral é, com relação a esta reforma, dar espaço a quem é afetado de maneira direta pela legislação trabalhista.

Fonte: O Globo, 26.09.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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