201803.08
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Turma descarta pejotização em contrato de representante comercial autônomo.

“Nem toda contratação através de pessoas jurídicas é fraudulenta!”. Esse foi o alerta dado pelos magistrados da 10ª Turma do TRT mineiro ao julgarem desfavoravelmente o recurso de um vendedor, mantendo a sentença que não reconheceu o vínculo de emprego entre ele e uma empresa de comércio de produtos alimentícios. Diante das provas produzidas, foi…

201803.08
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Justiça do Trabalho caracteriza culpa de empresa por “síndrome de exaustão” de trabalhador.

​A 9ª Vara do trabalho de Vitória/ES considerou uma empresa de mineração culpada pelos danos físicos e mentais causados a um trabalhador, após trinta anos de serviço. A condenação inclui indenização de R$ 150.000,00 por dano moral, além de pagamento de pensão vitalícia, remédios e plano de saúde integral ao ex-empregado. O trabalhador alegou que…

201803.08
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TRT mantém justa causa de gerente de loja de pneus que paquerou menor aprendiz em Rio Verde.

A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve a sentença de primeiro grau que reconheceu a dispensa por justa causa de um ex-gerente da empresa Recapagem de Pneus CDB Ltda (Rio Verde-GO) por incontinência de conduta e mau procedimento, conforme art. 482, alínea “b”, da CLT. Os desembargadores consideraram que nos autos há elementos probatórios…

201803.08
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Acordo garante moradia e plano de saúde a família de fiscal de ônibus assassinado em serviço.

Na Justiça do Trabalho, o acordo entre as partes, devidamente homologado pelo juiz, tem um papel muito importante, pois evita meses, ou até anos, de um processo judicial que demanda tempo, trabalho e dinheiro, não só para o Estado, como também para os envolvidos, liberando a máquina judiciária para a solução de muitos outros conflitos….

201803.08
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Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Organização de Serviços de Segurança Princesa da Serra Ltda. (ORSEGUPS), de São José (SC), para absolvê-la do pagamento da repercussão do adicional de periculosidade no período anterior à edição da portaria do Ministério do Trabalho que incluiu as atividades expostas…

201803.08
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TST mantém reintegração e plano de saúde de empregado até conclusão de ação trabalhista.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pela General Motors do Brasil Ltda. contra decisão que determinou a reintegração e o restabelecimento do plano de saúde de um operador de produção que discute na Justiça do Trabalho a validade de…

201803.08
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Você é preocupado? Isso pode ser ótimo para sua carreira.

A febre é uma elevação da temperatura do corpo em valores acima dos considerados normais e funciona como um sinal de alerta: o sistema imunológico avisa que está combatendo alguma infecção. É um alarme natural. Do ponto de vista psicológico, quem faz esse papel de alertar que algo vai mal é a preocupação, um dos…

201803.08
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O que muda na sua vida se as empresas investirem em igualdade.

A desigualdade de gênero no trabalho prejudica não só mulheres. Os homens também saem perdendo na carreira quando trabalham para empresas que não têm cultura de promoção da igualdade de gênero. O estudo global “Getting to Equal 2018” feito pela Accenture, obtido com exclusividade pelo site EXAME neste Dia Internacional da Mulher, identificou 40 aspectos…

201803.08
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O alto preço da lacuna de gênero.

Nesse Dia Internacional da Mulher, o que mais vamos ver, ouvir e ler serão dados de estudos sobre as lacunas de gênero e as desigualdades de acesso ao mercado de trabalho entre homens e mulheres. De fato, a OIT já mostrou que em 2017 a taxa de atividade das mulheres na força de trabalho global…

201803.08
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No Brasil, renda da mulher é 75% da do homem.

Por lei, trabalhadores devem receber o mesmo salário de colegas que desempenham a mesma função. O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a equiparação salarial. No entanto, a disparidade entre gêneros é estrutural. Estudo divulgado no ano passado pelo Fórum Econômico Mundial indicou que serão necessários 217 anos para que mulheres…

201803.08
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Turmas do TST aplicam o IPCA-E para a correção de condenações.

Pelo menos seis das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram pela aplicação do IPCA-E para a correção monetária de condenações trabalhistas, contrariando determinação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) – que adotou a Taxa Referencial (TR), com menor variação. As recentes decisões se baseiam em precedente do TST, anterior às…