22
setembro
2016
Clipping, Legislativo,

Alterada a NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

A Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), que versa sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, sofreu várias alterações, relacionadas, entre outras, a:

a) dispositivos de acionamento bimanual;

b) dispositivos mecânicos;

c) dispositivos de validação;

d) proteções intertravadas;

e) dispositivos de parada de emergência;

f) escadas de degraus.

Referidas alterações entraram em vigor em 22.09.2016, exceto quanto à previsão de que, nos equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura, é proibida a utilização de cestas aéreas não isoladas que não possuam sistema de nivelamento da caçamba ativo e automático, cuja entrada em vigor se dará no prazo de 10 anos, contados de 09.12.2011 (data de publicação da Portaria SIT nº 293/2011).

Portaria MTb nº 1.110/2016 – DOU 1 de 22.09.2016.

Fonte: IOB, 22.09.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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