28
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
NJ – Usina de tubos é condenada em R$ 3 milhões por descumprimento reiterado da legislação trabalhista.

O Ministério Público do Trabalho apurou mais de 2.200 casos de irregularidades na empresa. O juiz Marco Túlio Machado Santos, da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma siderúrgica fabricante de tubos de aço, com sede na capital mineira, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões,…

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28
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Notícia Jurídica: Contribuições a sindicato devem ser prévia e expressamente autorizadas.

Uma empresa de eletrodomésticos entrou com reclamação trabalhista contra a federação representativa da categoria dos trabalhadores. No caso, a empresa (reclamante) buscava se isentar das cobranças feitas pelo sindicato, que também tentava cobrar dos empregados uma taxa prevista na convenção coletiva. Na petição inicial, a empresa informou que, em julho de 2019, havia recebido notificação…

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28
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS.

A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão. 27/02/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do aviso-prévio e da multa de 40% sobre o FGTS a um motorista da Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear) que aderiu ao programa de demissão voluntária da empresa. De acordo com os ministros, esse tipo…

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28
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Transferência ocorrida há mais de 10 anos afasta direito a adicional.

Para a 7ª Turma, o tempo decorrido demonstra que a mudança foi definitiva. 27/02/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Companhia Paranaense de Energia (Copel) e à Copel Geração e Transmissão S.A. o pagamento do adicional de transferência a um técnico de análise e programação. Como a…

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28
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Operador de empilhadeira receberá adicional de periculosidade.

A exposição ao GLP, ainda que por tempo curto, era diária. 27/02/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CSI Cargo Logística Integral S.A. ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% a um operador de empilhadeira que prestava serviços na fábrica da Renault em São José dos Pinhais (PR). Ainda…

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28
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
Veja 7 armadilhas que afetam a concessão da aposentadoria do INSS.

Falhas no pedido do benefício provocam atraso e prejuízo a segurados O trabalhador que se prepara para solicitar a aposentadoria tem que ficar atento para não errar no pedido. Uma informação incorreta ou ausente pode reduzir o benefício e até impedi-lo. O escritório Ingrácio Advocacia separou sete armadilhas que dificultam a concessão da aposentadoria, baseadas…

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28
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
Nova regra para emprego Verde e Amarelo pode permitir recontratação.

Relator cria possibilidade para quem tiver sido demitido sem justa causa e em até 180 dias após 1ª contratação por meio do novo programa Uma nova regra prevista para o programa de emprego Verde e Amarelo permite que funcionários possam ser contratados duas vezes nessa modalidade, desde que o primeiro vínculo empregatício tenha durado menos…

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27
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Hering é condenada por responsabilidade subsidiária em contrato de facção.

A Terceira Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que havia reconhecido a responsabilidade subsidiária da CIA. Hering pelas obrigações trabalhistas de ex-empregada da Facção AM da Veiga. A trabalhadora exerceu a atividade de costureira na empresa por mais de quatro anos. Na decisão, o…

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27
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
NJ – JT-MG condena escola por dispensa discriminatória de professora em represália a ajuizamento de ação.

O TRT determinou a reintegração da professora e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. A dispensa sem justa causa é um direito potestativo do empregador, mas não de forma absoluta. Há limites éticos e sociais que devem ser respeitados, inclusive como forma de prestigiar e garantir a dignidade…

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