08
abril
2020
Clipping, MPT / Secr.Trab,
Nota Orientativa 2020.21 – Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.

Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias docusto salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregadocom Covid-19. Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. A Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, artigo…

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08
abril
2020
Clipping, Tribunais,
Covid-19: Suspensa liminar que obrigava Ifood a dar suporte financeiro a entregadores

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) cassou nesta segunda-feira (6) liminar que obrigava o aplicativo iFood ao pagamento de ao menos um salário mínimo para os entregadores que estivessem no grupo de risco ou tivessem suspeita de contaminação pelo coronavírus, entre outras medidas de proteção. A decisão foi proferida pela desembargadora Dóris…

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08
abril
2020
Clipping, Tribunais,
Justiça do Trabalho deve julgar ação de professora de ensino a distância

A ação se refere a pedido de indenização por danos morais por violação de direitos autorais. 07/04/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo uma professora de ensino a distância e o Iesd – Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda.,…

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08
abril
2020
Clipping, Mídia,
Veja o passo a passo para se cadastrar e pedir o auxílio de R$ 600

Está disponível o cadastro de trabalhadores informais e autônomos para solicitar o auxílio emergencial de R$ 600 mensais para lidar com os efeitos da pandemia de coronavírus. O cadastro pode ser feito via site ou aplicativo. Em caso de dúvidas, o governo disponibilizou o telefone 111. Veja abaixo o passo a passo do cadastro. Como…

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08
abril
2020
Clipping, Mídia,
Liminar de Lewandowski que exige aval de sindicato em negociações irá a plenário

Especialistas argumentam que decisão pode dificultar aplicação de medidas emergenciais para empresas durante pandemia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, imprimiu celeridade à análise, pelo plenário, da liminar deferida na última segunda-feira (6/4) que define que os acordos individuais deverão ser comunicados e ter aval dos sindicatos. A liminar concedida pelo…

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08
abril
2020
Clipping, Mídia,
TST retoma sessões de julgamento por meio virtual

Com a medida, advogados de qualquer parte do país poderão fazer defesa oral nos processos Os julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) devem ser retomados em breve e serão agora telepresenciais. As sessões estavam suspensas desde março em decorrência da covid-19. O calendário ainda será divulgado. Com a medida, advogados de qualquer parte do…

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08
abril
2020
Clipping, Mídia,
Hospitais montados para Covid-19 não dão garantias caso trabalhador adoeça

Prática é comum em meio médico, onde profissionais trabalham até sem contrato SÃO PAULONa linha de frente do combate ao novo coronavírus, profissionais como médicos e enfermeiros têm sido contratados para atuar em hospitais de campanha em São Paulo sem garantias caso sejam eles mesmos infectados. Os contratos, emergenciais e temporários, são feitos de diferentes…

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08
abril
2020
Clipping, Mídia,
Governo extingue PIS-Pasep e libera R$ 1.045 para saque do FGTS

Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial no fim da noite BRASÍLIAO governo federal extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de 15 de junho. Uma medida provisória foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da…

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07
abril
2020
Clipping, MPT / Secr.Trab,
Estado de calamidade: prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias

Portaria do Ministério da Economia prorrogou o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março e abril. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial. A Portaria nº 139 de 03 de abril de 2020, do Ministério da Economia, prorrogou o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas pelos…

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07
abril
2020
Clipping, Tribunais,
Empregadores já podem prestar informações sobre acordos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Site orienta categorias de empregador doméstico, empregador pessoa física e empregador pessoa jurídica O governo federal colocou no ar, nesta segunda-feira (6/4), um site que permite aos empregadores acessarem os sistemas nos quais podem comunicar os acordos que fizerem com seus trabalhadores no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído por meio da Medida Provisória…

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07
abril
2020
Clipping, Tribunais,
Montadora não receberá cesta básica durante afastamento previdenciário

O auxílio-alimentação não é devido no  período em que o contrato de trabalho for suspenso 06/04/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento virtual, excluiu da condenação imposta à Pado S. A. Industrial Comercial e Importadora, de Cambé (PR), o pagamento da cesta básica durante o período de afastamento previdenciário de…

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07
abril
2020
Clipping, Mídia,
Justiça suspende pagamento de acordo trabalhista por conta da covid-19

Para juiz de Porto Alegre, parcelas negociadas com ex-funcionários devem ser adiadas durante a pandemia Em decisão considerada inédita, o juiz Renato Barros Fagundes, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, suspendeu o pagamento de parte de um acordo trabalhista entre ex-funcionários de duas empresas de organização de eventos por causa da crise causada…

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