14
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Suposta abusividade em serviço de agenciamento de emprego não deve ser julgada pela Justiça do Trabalho, decide 5ª Turma.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que não compete à Justiça do Trabalho julgar um caso de suposta abusividade no serviço de agenciamento de empregos. A decisão mantém sentença do juiz Luciano Ricardo Cembranel, da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. O processo é uma ação civil…

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14
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz descarta indenização a trabalhadora da rede de ensino que alegou ter síndrome de esgotamento profissional.

Inspetora escolar da rede de ensino do município de Poços de Caldas procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber do empregador indenização por danos morais decorrentes de doença profissional e, também, por assédio moral. Disse ter adquirido esgotamento físico e mental característicos da síndrome de burnout, em razão de assédio moral do qual foi vítima…

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14
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Restaurante de BH é condenado por desconto indevido em salário de trabalhador referente a prejuízo de assalto.

A Justiça do Trabalho determinou a restituição de desconto, no valor de R$ 2,4 mil, realizado de forma indevida nos contracheques de um trabalhador de um restaurante da capital mineira. A decisão foi da Sexta Turma do TRT-MG que, por unanimidade, manteve a sentença proferida pela 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O empregador…

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14
novembro
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Que direitos trabalhistas os jovens perdem com o contrato Verde e Amarelo?

Mudanças vão além da redução do FGTS e atingem piso, equiparação salarial e adicional de periculosidade. Entenda. Na prática, os jovens de 18 a 29 anos terão menos direitos trabalhistas se forem contratados por meio do programa Verde e Amarelo, lançado pela Medida Provisória 905. A nova modalidade de contratação vale para quem ainda não…

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14
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juíza condena seis empresas e duas pessoas a arcarem com indenização trabalhista.

A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Mauá (SP), Meire Iwai Sakata, condenou solidariamente seis empresas e duas pessoas físicas ao pagamento de direitos trabalhistas para um ex-empregado. A magistrada argumentou que as sociedades formam grupo econômico por unicidade de sócios. Além disso, ressalta que as pessoas físicas dirigem e administram todas as…

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14
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
STJ analisa IR em verbas pagas a executivo por cláusula de não-concorrência.

A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir se há incidência ou não do IR em verbas pagas a executivo pelo término precoce do contrato de trabalho. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Regina Helena Costa. No caso em análise, os valores constam de termo prevendo que, no caso de rescisão…

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14
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Associação de Procuradores do Trabalho repudia MP de geração de empregos.

Ao pretender legislar sobre prerrogativas do Ministério Público e sobre normas de direito processual, a MP 905/2019 já nasce formalmente inconstitucional. Com tal argumento, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) se manifestou contra a MP 905, publicada nesta terça-feira (12/11). Na prática, ao instituir o Contrato do Trabalho Verde e Amarelo e alterar dispositivos da…

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14
novembro
2019
Clipping, Notícias,
MP pode decidir disputas bilionárias com a Receita.

Governo estima que as mudanças no PLR e prêmios não terão impacto fiscal. Mas instituições financeiras travam disputas bilionárias no Carf e na Justiça por esse motivo. A Medida Provisória que instituiu o programa Verde-Amarelo, de estímulo ao emprego de jovens, pode resolver uma das principais quedas de braço entre empresas e Receita Federal no…

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14
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Redução de multa do FGTS por MP provoca dúvida.

Segundo entendimento do STF, matéria precisa ser regida por lei completar quando há exigência expressa na Constituição. No dia seguinte ao anúncio do Programa Verde Amarelo surgiu uma polêmica sobre a possibilidade de o governo reduzir, por meio da Medida Provisória 905/2019, a multa de 40% para 20% do saldo do Fundo de Garantia do…

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14
novembro
2019
Clipping, Notícias,
MP 905 pode encerrar discussões sobre tributação de planos de PLR.

Norma altera regras que levavam a Receita Federal a autuar as empresas. A Medida Provisória (MP) 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, pode resolver uma das principais quedas de braço entre empresas e Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A norma altera a legislação dos planos de Participação nos Lucros…

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13
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Distribuidora que fará obra para atender caminhoneiros tem condenação reduzida no TRT.

Adequações na área de descarregamento é resultado de ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Transporte Terrestre de Rondonópolis. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) reduziu a condenação por danos morais coletivos, imposta à Sendas Distribuidora, por extrapolar o limite máximo de 5 horas para o…

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13
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça dá quitação parcial em acordo envolvendo fazenda alvo de fiscalização por condições degradantes.

Um acordo firmado entre um montador de aviário e a fazenda na qual prestava seus serviços irá saldar exclusivamente os pedidos feitos pelo trabalhador ao procurar a Justiça do Trabalho, não dando quitação total do contrato. A decisão de não homologar a conciliação isentando todas as possíveis verbas foi tomada pela juíza Ive Seidel durante…

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