201702.24
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Passagens aéreas concedidas ao empregado não possuem natureza salarial.

Passagens aéreas concedidas a empregados como gratificação não possuem natureza salarial. Esse foi o entendimento adotado pela juíza Audrey Choucair Vaz, em atuação na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, no julgamento de um processo trabalhista em que o empregado de uma companhia aérea reivindicava o reconhecimento de pagamento de salário in natura – parcela…

201702.24
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O eSocial requer uma nova postura do RH.

Sua empresa já está preparada para o eSocial? Desde que o projeto começou a ser delimitado, percebemos que a sua implantação não seria uma tarefa simples para as empresas. Isso porque ele é diferente de todos os outros projetos de informatização já instituídos pelo governo federal, pois partiu de uma ação conjunta entre Caixa Econômica…

201702.24
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Carnaval não é feriado, mas empresa pode autorizar funcionário a emendar; entenda.

Segunda e terça-feira são considerados dias úteis não trabalhados, portanto, quem trabalha não tem direito a horas extras nem folgas compensatórias. Apesar de muitos brasileiros aproveitarem para emendar o período de Carnaval, a segunda e a terça-feira não são considerados feriados nacionais. A confusão pode existir porque muitos estabelecimentos comerciais e os bancos fecham até…

201702.23
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O fim da multa sobre o FGTS está próximo.

O presidente Michel Temer encaminhou recentemente ao Congresso um projeto de lei que reduz gradualmente a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Apesar de se tratar de um tema polêmico, a medida faz parte de um pacote de estímulo à economia e à geração de empregos. Importante lembrar…

201702.23
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Reforma trabalhista é bem-vinda no setor tecnológico.

O ano de 2017 se inicia com algumas promessas de retomada no crescimento econômico. Evidentemente, ainda no meio da tormenta da crise, sinais discretos parecem indicar que a terra firme, embora não visível, talvez esteja menos longe do que se imagina. Para encurtar essa espera, o governo tem sugerido uma série de medidas. A “minirreforma…

201702.23
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Quais são os conflitos da nova reforma trabalhista expostos pelo Ministério Público.

A primeira reforma prioritária da gestão Michel Temer foi a criação de um teto dos gastos públicos, aprovada em dezembro. A segunda reforma, hoje em discussão no Congresso, é a da Previdência. Depois, o governo pretende centrar forças na reforma trabalhista — se as repercussões políticas da Operação Lava Jato permitirem. O Palácio do Planalto…