A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Orbenk Administração e Serviços Ltda. de pagar o adicional de insalubridade a uma auxiliar de serviços gerais em razão do contato com umidade. Ela trabalhava na limpeza e no serviço de copa, mas, de acordo com a Norma Regulamentadora 15 (NR 15) do Ministério do…

A prática empresarial de revista pessoal de empregados é um tema polêmico, na medida em que trata do poder do empregador de direção e comando sobre a prestação pessoal do trabalho e seus limites inderrogáveis, como o respeito à dignidade e à intimidade do empregado. A adoção de medidas preventivas de segurança destinadas a impedir…

Em fevereiro deste ano foi editado o Decreto 6.042/07, que implementou importantes mudanças no Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99), especialmente no que se refere à “contribuição da empresa destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho”…