04
junho
2020
Clipping, Mídia, Sem categoria,
Empregador Web: DataPrev amplia prazo de anistia

Empresas ganham prazo maior para alterar informações do Empregador Web e evitar penalidades. A DataPrev ampliou o prazo de retificação, inclusão, exclusão e redução de vigência de acordos previstos na MP 936/2020, que permite corte de salários e suspensão de contratos. A data limite, que era até ontem, terça-feira, 02, foi ampliada para domingo, 07,…

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30
janeiro
2020
Sem categoria,
Pedido sobre competência de auditores da Receita para reconhecer vínculo de emprego não será analisado no plantão.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, entendeu que não há urgência que justifique a análise do pedido de liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 647 durante o plantão. A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e…

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10
outubro
2019
Sem categoria,
Empresa que não apresentou cartões de ponto terá que pagar horas extras informadas por vigilante.

A Justiça do Trabalho condenou a empresa GPS Predial Sistemas de Segurança a pagar a um vigilante as horas extras registradas nos controles de ponto e outras alegadas pelo funcionário referentes a um período cujos cartões não foram apresentados. Também foi deferido o pagamento do intervalo intrajornada trabalhado, acrescido do 50%, sendo devida a integração…

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10
setembro
2019
Sem categoria,
TST afasta limitação de número de empregados em ação coletiva movida por sindicato.

A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva. 09/09/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia autorizado a inclusão de toda a lista de empregados apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores…

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05
julho
2019
Sem categoria,
Testemunha de advogado que a assistiu em processo contra o mesmo empregador é suspeita.

O advogado ainda não tinha recebido honorários da reclamação em que representou sua testemunha. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista da Empresa Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão S.A. – Embrae para impedir que uma testemunha fosse ouvida em audiência de reclamação trabalhista ajuizada por ex-advogado da empresa….

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25
abril
2019
Sem categoria,
Autarquia federal terá que indenizar trabalhadora afastada do serviço após denunciar irregularidades no setor.

Uma autarquia federal, com unidade em Juiz de Fora, terá que indenizar em R$ 10 mil uma servidora que foi afastada por 60 dias após denunciar uma colega de trabalho por cometer irregularidades no setor. O órgão alegou que a medida foi determinada para “proteger a funcionária diante do caso relatado”. Mas, para a desembargadora…

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25
março
2019
Sem categoria,
Whatsapp evita arquivamento de processo e promove acordo.

O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp continua sendo um aliado da Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2). Recentemente, a homologação de um acordo durante audiência na 76ª Vara do Trabalho de São Paulo só foi possível graças a essa tecnologia, que permite também ligações em vídeo. A escolha da ferramenta se deu para evitar o…

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12
março
2019
Sem categoria,
Construtora não pagará por lavagem de uniforme de carpinteiro.

A Construtora Edisul Ltda., de Porto Alegre (RS), conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, afastar a condenação ao ressarcimento dos custos com a lavagem do uniforme de um carpinteiro. Para a Terceira Turma do TST, a indenização é indevida porque o empregado utilizava roupas comuns. Água e sabão Na reclamação trabalhista, o…

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29
novembro
2018
Sem categoria,
Itaipu não terá de indenizar empregada excluída de promoção por ter aderido ao PDV.

Segundo a decisão, não houve menção à obrigatoriedade da inclusão do nome na lista. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a exclusão do nome de uma supervisora de manutenção da Itaipu Binacional de lista de promoção após sua adesão ao Programa Permanente de Demissão Voluntária (PPDV) não configurou conduta discriminatória da…

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14
novembro
2018
Clipping, Sem categoria, Tribunais,
Fornecimento irregular de vale-transporte é motivo para rescisão indireta.

O fornecimento irregular de vale-transporte é motivo suficiente para o trabalhador obter rescisão indireta. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um pedreiro com uma empreiteira de Porto Alegre. O trabalhador foi admitido em setembro de 2008 e recebia por produção. Na…

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29
outubro
2018
Clipping, Sem categoria, Tribunais,
Consórcio é incluído em grupo econômico na fase de execução.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso do Consórcio Intersul de Transportes, que contestava sua inclusão em grupo econômico formado pelas empresas Translitorânea, Transportes Amigos Unidos S.A. e Viação Andorinha, que responde a processo na fase de execução. Solicitou, também, que fosse suspenso o processo…

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