04
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Governo pede ao Congresso mudanças na MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’.

Executivo quer mudar depósitos recursais e condicionar gratuidade em juizados federais à comprovação de baixa renda. Em novo projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional, o governo propôs a alteração da recém-editada medida provisória 905, chamada de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de novembro, a…

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