18
março
2019
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Reforma da Previdência: começam os debates.

Um dos pontos da proposta mais mencionado é a idade mínima. Peso pesado nas contas da União, o futuro da Previdência Social começa a ser discutido no Congresso. Na última quarta-feira, foi instalada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a primeira das duas a analisar a proposta antes de ser levada a…

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27
fevereiro
2019
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Reforma tira da Constituição reajuste de aposentadoria e pensão pela inflação.

Mudança é polêmica; parte dos especialistas teme perdas para aposentados, outros veem avanço. A reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) tira da Constituição a regra que determina reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. Atualmente, essa determinação está em dois trechos…

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12
novembro
2018
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Direitos trabalhistas: que pontos poderão preocupar profissionais em 2019?

Necessária, complexa e ainda muito recente: neste domingo, a reforma trabalhista, a lei 13.467/17, completa um ano de vigência com mais dúvidas sobre suas implicações para o cotidiano dos trabalhadores brasileiros do que soluções. As divergências e polêmicas que marcaram sua passagem no Congresso ainda não abandonaram a reforma que alterou normas da CLT. Ela…

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24
outubro
2018
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Devo votar como meu chefe? Entenda seus direitos como eleitor no trabalho.

No próximo domingo, dia 28, ocorre o segundo turno das eleições de 2018 para os cargos de presidente da República e governador. Com a disputa acirrada entre os candidatos, o debate sobre política permeia diversos contextos da vida da população – incluindo o ambiente de trabalho. Embora empresários e celebridades tenham vindo a público para…

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15
outubro
2018
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O aviso prévio na rescisão por mútuo acordo após a reforma trabalhista.

A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) acrescentou à CLT uma nova modalidade de rescisão contratual: a rescisão por mútuo acordo entre empregado e empregador. Nos termos do artigo 484-A, na hipótese de rescisão por mútuo acordo, o empregado tem direito às seguintes verbas trabalhistas: (i) metade do aviso prévio, se indenizado; (ii) metade da multa rescisória…

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02
outubro
2018
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Insegurança jurídica na demissão em massa.

Em 25 de setembro último, uma sentença proferida pela Justiça do Trabalho de São Paulo determinou a reintegração de trabalhadores dispensados a partir de dezembro de 2017 pelo Grupo Abril, que se encontra em recuperação judicial. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (processo 1084733-43.2018.8.26.0100). O caso é delicado e contém inúmeros pormenores impossíveis de…

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03
setembro
2018
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Terceirização está liberada em todas as atividades.

Por sete votos contra quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que a terceirização irrestrita, ou seja, para todas as funções de uma empresa, é lícita e constitucional. Os ministros decidiram que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer função, inclusive as chamadas atividades-fim, que são as principais. Mesmo com a decisão, juristas…

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10
agosto
2018
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A importância das comissões de conciliação prévia em conflitos trabalhistas.

Em recente decisão, de 1.º/8/2018, o STF confirmou a validade e a legitimidade de um importante mecanismo extrajudicial de solução de conflitos nas relações de trabalho: as comissões de conciliação prévia. Criadas por uma lei que alterou a CLT em 2000, elas podem ser instituídas no âmbito de uma empresa, por meio de uma comissão…

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21
junho
2018
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Rádio Justiça – Contribuição Sindical.

Advogado Roberto Baronian comenta sobre ato recente do Ministério do Trabalho, revendo posicionamento sobre “autorização coletiva” de desconto de contribuição sindical em assembleia de trabalhadores. Ouça Aqui! Download Fonte: Rádio Justiça, 19.06.2018 Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por…

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20
junho
2018
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Por esta demissão por justa causa brasileiros na Rússia não esperavam.

Nesta semana, o país se escandalizou com um vídeo que circulava pela internet de torcedores brasileiros da Copa do Mundo assediando uma mulher russa com termos ofensivos de cunho sexual. Usuários das redes sociais, como o Twitter, se mobilizaram para identificar os homens que aparecem no vídeo. Até o momento, os nomes e profissões de…

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11
junho
2018
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Ministério do Trabalho anula parecer que avalizava imposto sindical.

Sob novo comando, a Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho (MTE), voltou atrás e anulou a nota técnica em que defendia a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia. O despacho do secretário Eduardo Anastasi foi publicado no DOU (Diário Oficial da União)…

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