26
agosto
2019
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A conversão em lei da MP da Liberdade Econômica e o trabalho aos domingos.

Na quarta-feira, 21, o Senado aprovou o texto final para conversão em lei da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O novo regramento, que ainda terá que passar pela sanção presidencial, visa trazer medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise da MP no Congresso, foram…

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28
junho
2019
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Trabalho aos domingos e feriados: o que muda de fato com a nova portaria?

Governo atualizou legislação da década de 40 para incluir (poucas) novas atividades. Negociação coletiva continua a ter prevalência. Desde a edição da CLT há mais de 75 anos, pouco se avançou em termos legislativos a respeito do trabalho aos domingos. Inicialmente, a CLT assegurou a todo empregado um descanso semanal coincidente com o domingo, “salvo…

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07
maio
2019
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Salário e estabilidade no emprego do pai solteiro (biológico, adotante ou guardião).

Hoje é cada vez mais comum a entidade familiar composta por qualquer dos pais, geralmente a mãe, e seus filhos biológicos ou adotivos, conhecida como família “monoparental”, que passou a ser reconhecida na Constituição Federal de 1988, artigo 226, parágrafo 4º, também como “comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Apesar de existirem famílias monoparentais…

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22
abril
2019
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Prós e contras do PL que altera regras para empregados transferidos para o exterior.

Vigora no Direito Internacional a regra geral de que a legislação nacional, aplicável às relações de trabalho, é a do local da execução de serviços — o chamado “critério da territorialidade”, previsto na Convenção de Direito Internacional de Havana, ratificada pelo Brasil (Código Bustamante, de 1928). No início da década de 1980, porém, uma lei…

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18
março
2019
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Reforma da Previdência: começam os debates.

Um dos pontos da proposta mais mencionado é a idade mínima. Peso pesado nas contas da União, o futuro da Previdência Social começa a ser discutido no Congresso. Na última quarta-feira, foi instalada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a primeira das duas a analisar a proposta antes de ser levada a…

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07
março
2019
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Governo reforça desobrigação da contribuição sindical, mas falta concluir a reforma.

A reforma trabalhista de 2017 retirou o caráter compulsório das contribuições sindicais pagas por empregados e empregadores aos sindicatos representativos de suas respectivas categorias. O custeio, que antes era obrigatório, passou a ser facultativo, de forma que o empregador só pode proceder ao desconto da contribuição quando expressamente autorizado pelo empregado. O impacto disso para…

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27
fevereiro
2019
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Reforma tira da Constituição reajuste de aposentadoria e pensão pela inflação.

Mudança é polêmica; parte dos especialistas teme perdas para aposentados, outros veem avanço. A reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) tira da Constituição a regra que determina reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. Atualmente, essa determinação está em dois trechos…

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30
janeiro
2019
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Tragédia em MG põe em xeque teto para indenização por dano moral.

Alteração na lei trabalhista definiu que valor não pode ultrapassar 50 vezes salário do empregado. O rompimento da barragem em Brumadinho (MG) na sexta-feira (25) coloca em xeque uma alteração recente na lei trabalhista que limitou indenizações por dano moral e é questionada no STF (Supremo Tribunal Federal). Com 84 mortos e 276 pessoas desaparecidas…

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28
janeiro
2019
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O trecho mais polêmico da nova CLT prejudica parentes de vítimas da Vale.

Entenda por que a família de um gerente morto na tragédia pode receber mais dinheiro do que a de um técnico, segundo a lei. Uma das alterações mais controversas da Reforma Trabalhista deve atingir em cheio as indenizações por danos morais pagas aos familiares dos funcionários da Vale mortos e desaparecidos pelo rompimento da barragem…

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12
novembro
2018
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Direitos trabalhistas: que pontos poderão preocupar profissionais em 2019?

Necessária, complexa e ainda muito recente: neste domingo, a reforma trabalhista, a lei 13.467/17, completa um ano de vigência com mais dúvidas sobre suas implicações para o cotidiano dos trabalhadores brasileiros do que soluções. As divergências e polêmicas que marcaram sua passagem no Congresso ainda não abandonaram a reforma que alterou normas da CLT. Ela…

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