01
setembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Sistema incentiva empresa que previne acidentes de trabalho.

A Lei 10.666/03 estabeleceu programas de prevenção e controle de risco de acidentes dentro e fora dos locais de trabalho, determinando que as atuais alíquotas de recolhimento de contribuição do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) — 1%, 2% e 3% da folha de pagamento — poderão ter descontos de até 50% ou aumento de…

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01
setembro
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Projeto que reduz proteção a trabalhador é inconstitucional, diz Anamatra.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) é contrária a um projeto em tramitação no Senado que susta a aplicabilidade da Norma Regulamentar 12, do Ministério do Trabalho e Emprego, que prevê a implementação de mecanismos de segurança que impeçam danos físicos ao trabalhador que opere máquinas, possibilitando a sua paralisação imediata…

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31
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Os direitos indisponíveis e a negociação coletiva.

As convenções e os acordos coletivos de trabalho são reconhecidos e prestigiados pela própria Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXVI). Sendo assim, os interesses dos trabalhadores podem ser regulamentados, não só pela lei ordinária, mas também pelas normas coletivas de trabalho (art. 7º, incisos VI, XIV e XXVI), que ostentam o “status” de “norma jurídica…

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28
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Conheça quais são os limites da revista pessoal no trabalho.

Faça o download ou ouça a notícia: Muitos trabalhadores passam diariamente pelo desconforto de ter pertences e objetos pessoais revistados na entrada ou na saída do trabalho. Os procedimentos de revista são comuns para evitar furtos e para garantir mais segurança no ambiente laboral. Várias empresas do ramo varejista, como grandes lojas e supermercados, adotam…

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27
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Compliance trabalhista.

Os programas de compliance são medidas profiláticas eficazes para combater o mal da corrupção nas empresas. Aos poucos, essa consciência está sendo disseminada no mundo corporativo, reforçando a ideia de que os ganhos obtidos vão da esfera econômica à moral, zelando pelos processos da instituição. No entanto, a ação do compliance pode ir além, criando…

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26
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Atualização de créditos trabalhistas pelo IPCA-E mostra o que é o custo Brasil.

A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho de substituir o fator de atualização dos créditos trabalhistas de Taxa Referencial (TR) pelo IPCA-E com o intuito garantir a recomposição integral desses créditos, provocará considerável aumento nos valores e ainda mais demora na conclusão dos processos ainda em curso. O entendimento do TST em relação à…

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26
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Como ficam as regras do contrato de experiência com a nova legislação trabalhista?

Artigo atualizado de acordo com a Lei nº 13.467. O contrato de experiência tem caráter temporário, mas não pode exceder 90 dias de duração. O contrato de experiência tem caráter temporário, mas não pode exceder 90 dias de duração. Quando uma empresa admite um funcionário, geralmente, a contratação é realizada por um período determinado, por…

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25
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Aplicação do novo CPC ao processo do trabalho trará segurança às partes.

Não é raro ocorrer no processo do trabalho situações em que o patrimônio da empresa não suporta o crédito do empregado, judicialmente reconhecido, não existindo bens livres e desembaraçados para pagamento do valor devido. Os juízes do trabalho, provocados pelos advogados dos exeqüentes, têm reconhecido a validade da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para…

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