05
outubro
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Unificados os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.

Como parte da reforma administrativa do Governo federal anunciada pela Presidente Dilma Rousseff, os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social (MPS) foram unificados, passando a receber a denominação de “Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS)”. Foi extinto, desta forma, o cargo de Ministro do Trabalho e Emprego. As alterações…

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02
outubro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Redução da jornada de trabalho.

Com o desemprego se acentuando no País, logo veremos em cena novamente a reivindicação, por muitos dirigentes sindicais, da redução da jornada de trabalho, por força de lei, de 44 para 40 horas semanais. Argumentam que tal redução vai gerar milhares de novos postos de trabalho. O tema redução de jornada de trabalho no Brasil…

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02
outubro
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
eSocial exige mudança de filosofia.

A obrigatoriedade para o eSocial vem se aproximando e, a partir de setembro de 2016, as empresas com faturamento superior a 78 milhões de reais no ano de 2014 já deverão estar 100% adequadas aos novos procedimentos. Para as demais, o prazo para adequação é janeiro de 2017. Faltando cerca de um ano para o…

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01
outubro
2015
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Tenho direito a adicional noturno depois das 5h da manhã?

São consideradas horas noturnas, para o empregado urbano, as trabalhadas entre as 22h e as 5h do dia seguinte. Qualquer hora trabalhada dentro desse período será remunerada com um adicional de pelo menos 20% do valor de seu salário – ou um percentual maior, caso haja previsão em convenção ou acordo coletivo, regulamento da empresa…

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01
outubro
2015
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Entra em vigor FGTS obrigatório para trabalhadores domésticos.

Começa a valer nesta quinta-feira (1º) a obrigação dos empregadores de pagar aos trabalhadores domésticos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros direitos. Até então, esse benefício era opcional. Os novos direitos estão previstos na chamada PEC das Domésticas, lei que foi aprovada em abril de 2013. Mas eles só…

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30
setembro
2015
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Despedida indireta – falta grave do empregador.

A despedida indireta (rescisão indireta) se origina da falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação trabalhista como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado. Estes motivos estão previstos no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os quais preveem esta possibilidade em razão…

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29
setembro
2015
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Jornada de trabalho 12 x 36 – Controvérsias e os riscos de passivos trabalhistas.

A tão polêmica escala 12 X 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), que por vários anos suscitou diversas interpretações, atualmente podemos afirmar que esta escala de trabalho é amplamente utilizada em diversas categorias. Assim, podemos concluir que é constitucional o pacto laboral, previstos em acordos ou convenção coletiva de trabalho,…

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29
setembro
2015
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É possível reverter uma demissão por justa causa?

A dispensa por justa causa é uma espécie de penalidade ao empregado que cometeu uma das faltas expressamente previstas no artigo 482 da CLT. Por exemplo, entre outras: praticar ato de improbidade (roubo, furto, falsificação de documentos, apresentação de atestados médicos falsos, apropriação indébita de materiais ou valores da empresa, etc), incontinência de conduta (atos…

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24
setembro
2015
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Os 7 pecados capitais do home office.

Apesar de ainda sofrer muitas resistências culturais, o home office tem ganhado cada vez mais adeptos entre os empregadores brasileiros – nem que seja para cortar custos. Em meio à crise, a prefeitura de São Paulo e o Banco do Brasil, por exemplo, anunciaram recentemente que alguns servidores poderão trabalhar de casa. O modelo não…

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24
setembro
2015
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Comissão aprova MP sobre Previdência.

A comissão especial mista criada para analisar a Medida Provisória 676, que muda regras de aposentadoria, aprovou ontem o relatório do deputado Afonso Florence (PT-BA), com mudanças no texto original, parte do acordo que manteve o veto presidencial às alterações no fator previdenciário aprovadas pelos parlamentares no primeiro semestre quando analisaram outra MP, a 664….

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22
setembro
2015
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Proteções em tempo de desemprego.

Parece não haver dúvida de que a crise atual será de longa duração. Os analistas do setor automotivo estimam que só em 2024 (!) as vendas de veículos chegarão ao nível de 2012, quando foram vendidos 3,8 milhões de unidades (Venda pode reagir apenas em 2024, Valor, 11/9/2015). Os mais otimistas veem tempos melhores a…

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