19
outubro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Responsabilidade civil do empregador em acidente do trabalho com funcionário.

Esta revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou o julgamento de interessante processo, referente a acidente do trabalho sofrido por um empregado e o direito à indenização a ser paga pela empregadora, a título de responsabilidade civil. A decisão é interessante por dois aspectos, sendo um de natureza processual e outro de natureza material, como veremos. O…

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15
outubro
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Liminar suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. A decisão do TST, proferida em agosto deste ano, afastou o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e…

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14
outubro
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Mulher que teve casamento prejudicado por jornada longa recebe indenização.

Ao condenar a empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região constatou no processo que o prejuízo do convívio familiar da trabalhadora teria causado o fim de seu casamento. A autora do processo trabalhou durante cinco anos como analista de gestão, controlando indicadores de custo e coordenando processos. O serviço, como destacou o TRT-4,…

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13
outubro
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Carteira de trabalho digital: como funciona e quais são as vantagens.

A carteira de trabalho é um dos documentos mais importantes para o cidadão brasileiro. Ela atesta os locais onde aquele profissional teve vínculo empregatício, mostrando o tempo de contrato e outros dados trabalhistas de cada indivíduo. No entanto, seu tempo de emissão era um problema, especialmente para quem precisava de celeridade para ingressar em um…

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09
outubro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Fiz hora extra por mais de 6 meses. Como fica meu 13º?

As horas extras são aquelas que ultrapassam a jornada estipulada no contrato de trabalho. A princípio, elas são realizadas de forma esporádica e eventual, conforme a necessidade do serviço ou mediante acordo. Assim, sendo realizadas de modo eventual, as horas extras serão pagas no mês em que foram praticadas, mas não repercutirão em verbas como…

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07
outubro
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Funcionárias chamadas de “antas” em troca de mensagens serão indenizadas, decide TST.

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou entendimento da segunda instância da Bahia, e decidiu fixar em R$ 20 mil indenização por danos morais a ser paga a uma psicóloga e duas colegas de trabalho da Watson Wyatt Brasil, que foram chamadas de “antas” em troca de e-mails com a equipe…

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06
outubro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
CLT: negociado e legislado.

O mundo do trabalho passa por uma verdadeira revolução. As novas tecnologias provocam enormes mudanças. Profissões desaparecem, aparecem e se transformam, assim como os modos de contratar, remunerar e promover se modificam. Há atividades que são exercidas com base no convencional emprego assalariado e fixo. Outras requerem contratos por projeto e remuneração atrelada à produção,…

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06
outubro
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
eSocial: manual auxilia empregador doméstico.

Já está disponível na página do eSocial o manual que auxilia o empregador doméstico no uso do sistema. O objetivo do manual é orientar o empregador doméstico para a nova forma de cumprimento de suas obrigações, mediante a utilização do eSocial. O Módulo do Empregador Doméstico no site www.esocial.gov.br, além de unificar o recolhimento de…

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05
outubro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Veto a arbitragem para conflitos trabalhistas é desprestígio à boa-fé.

A arbitragem para solução de conflitos trabalhistas ocupou lugar de importância na Constituição Federal, no artigo 114, parágrafo 1º, ao facultar às partes, diante de impasse em negociações coletivas, a eleição de árbitro. Todavia, esta possibilidade está destinada exclusivamente aos conflitos de natureza coletiva, não se aplicando para as disputas individuais entre empregado e empregador…

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