18
março
2019
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Reforma da Previdência: começam os debates.

Um dos pontos da proposta mais mencionado é a idade mínima. Peso pesado nas contas da União, o futuro da Previdência Social começa a ser discutido no Congresso. Na última quarta-feira, foi instalada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a primeira das duas a analisar a proposta antes de ser levada a…

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13
março
2019
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Quem falta ou se atrasa por causa de enchente pode ter desconto no salário?

As leis trabalhistas preveem casos em que o empregado pode faltar ao trabalho sem ter desconto em seu salário. Isso vale para quem é prejudicado por enchentes e imprevistos, como o temporal que paralisou várias cidades de São Paulo? Não, na verdade esses casos não estão previstos na lei. Enchentes, alagamentos, interrupções no trânsito, falhas…

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12
março
2019
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Indenização menor para trabalhador da Vale causa indignação em MPT, Defensoria e parentes.

Dispositivo da reforma trabalhista de Temer limita pagamento a 50 salários. O MPT (Ministério Público do Trabalho), a Defensoria Pública da União, advogados e parentes de vítimas da tragédia de Brumadinho (MG) reagiram com indignação à estratégia jurídica da Vale de limitar indenizações por danos morais a 50 salários. Um dispositivo da CLT (Consolidação das…

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07
março
2019
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Governo reforça desobrigação da contribuição sindical, mas falta concluir a reforma.

A reforma trabalhista de 2017 retirou o caráter compulsório das contribuições sindicais pagas por empregados e empregadores aos sindicatos representativos de suas respectivas categorias. O custeio, que antes era obrigatório, passou a ser facultativo, de forma que o empregador só pode proceder ao desconto da contribuição quando expressamente autorizado pelo empregado. O impacto disso para…

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06
março
2019
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Bolsonaro altera pontos da CLT sobre contribuição sindical.

MP publicada na sexta-feira reforça desobrigação da contribuição. O presidente Jair Bolsonaro editou na sexta-feira, 1º, a MP 873/19, que altera a CLT em pontos que tratam de contribuição sindical. Medida foi publicada no mesmo dia, em edição extra do DOU. Veja a íntegra do texto. As alterações reforçam a desobrigação do pagamento de contribuição sindical, que já era…

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01
março
2019
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O trabalho autônomo sob a perspectiva reformista.

Espera-se que não haja uma ‘banalização’ da autonomia de forma a permitir que direitos sejam usurpados. A) A relação de emprego e seus requisitos caracterizadores De acordo com os artigos 2o e 3o, da CLT, ambos mantidos pela Reforma Trabalhista, para que seja caracterizada a relação de emprego, como espécie de relação de trabalho, é necessário…

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01
março
2019
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A obrigação de pagar indenização por dano sofrido pelo empregado.

Nem todo dano sofrido pelo empregado, ainda que no desempenho de suas atribuições contratuais, enseja o pagamento de indenização a cargo do empregador, como decorre do exame atento da lei. E este tema relativo ao dano sofrido pelo empregado no exercício de suas atividades decorrentes do contrato de trabalho insere-se no capítulo da responsabilidade civil…

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27
fevereiro
2019
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Reforma tira da Constituição reajuste de aposentadoria e pensão pela inflação.

Mudança é polêmica; parte dos especialistas teme perdas para aposentados, outros veem avanço. A reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) tira da Constituição a regra que determina reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. Atualmente, essa determinação está em dois trechos…

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27
fevereiro
2019
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Imposto de Renda 2019: recebeu alguma indenização? Saiba como declarar.

Confira se o rendimento é isento ou tributável e em qual campo ele deve ser declarado. vida frequente na apresentação do Imposto de Renda, os valores recebidos como indenização ao longo de 2018 precisam ser declarados ao fisco. Prepare-se: para ter certeza de como fazer a declaração, pode ser necessário consultar a decisão judicial —…

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22
fevereiro
2019
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A questão do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

A Lei 12.506/2011, que regulamentou o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto no inciso XXI, do artigo 7º, da Constituição Federal, ainda traz aspectos controvertidos na sua aplicação, em especial quanto à inclusão dos dias adquiridos no tempo de serviço do contrato de trabalho. Já tem pacificada sua interpretação de que se trata…

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21
fevereiro
2019
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Reforma da Previdência: os 12 principais pontos da proposta do governo Bolsonaro.

Reforma da Previdência: os 12 principais pontos da proposta do governo Bolsonaro. A proposta de reforma da Previdência entregue na manhã de hoje pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), é abrangente: inclui trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e beneficiários da assistência social. O pacote prevê, ainda, medidas de…

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20
fevereiro
2019
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Aposentado pode perder multa de 40% do FGTS.

Equipe econômica quer livrar as empresas de pagar a multa para funcionários que já tenham aposentadoria. A equipe econômica quer livrar as empresas de pagar a multa de 40% sobre os depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador quando o empregado demitido sem justa causa já estiver aposentado. A…

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