16
outubro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Governo divulga novo cronograma de implantação do eSocial.

O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), que alterou a Resolução CDES nº 02 e definiu novos prazos para o envio de eventos para o eSocial, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema. Após a conclusão da sua 1ª etapa, que envolveu as 13.115 maiores empresas do País, foi possível…

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15
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina, Imprensa,
O aviso prévio na rescisão por mútuo acordo após a reforma trabalhista.

A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) acrescentou à CLT uma nova modalidade de rescisão contratual: a rescisão por mútuo acordo entre empregado e empregador. Nos termos do artigo 484-A, na hipótese de rescisão por mútuo acordo, o empregado tem direito às seguintes verbas trabalhistas: (i) metade do aviso prévio, se indenizado; (ii) metade da multa rescisória…

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11
outubro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Desconhecimento de gravidez não isenta empregador de indenizar após demissão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o fato de uma empresa desconhecer a gravidez de empregada não afasta a necessidade de pagamento de indenização decorrente da estabilidade em caso de demissão. A decisão, em repercussão geral, acompanha posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O recurso analisado pelos ministros foi apresentado pela empresa Resin…

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10
outubro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Trabalhar em excesso é como dirigir bêbado, indica estudo.

Longas jornadas de trabalho aumentam os riscos de acidentes, os níveis de estresse e provocam até dor física. Mas o grande problema é que muitas pessoas simplesmente não podem evitá-las. De acordo com as últimas estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 400 milhões de pessoas trabalham 49 ou mais horas por semana,…

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09
outubro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
TST analisa obrigatoriedade do CID na apresentação de atestados médicos.

A validade da cláusula que prevê a obrigatoriedade de o Código Internacional de Doenças (CID) constar no atestado médico apresentado à empresa aguarda definição Tribunal Superior do Trabalho. Na tarde desta segunda-feira (8/10), o ministro Renato Paiva pediu vista de um processo que analisa a questão. Na sessão de hoje, a relatora, ministra Dora Costa votou…

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08
outubro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Alto Alegre S/A Açúcar e Álcool, do Paraná, a pagar os intervalos não usufruídos por uma trabalhadora rural durante a jornada de trabalho no corte da cana de açúcar acrescidos do adicional de horas extras. Os ministros entenderam que a atividade é pesada e…

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08
outubro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Trabalhadora é condenada pela má-fé de formular pedido já julgado.

Uma trabalhadora ingressou na Justiça do Trabalho com o mesmo pedido que já havia sido indeferido, por meio de decisão transitada em julgado, em outro processo. Para a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que acompanhou o voto do relator e desembargador Leonardo Pacheco, o intuito deliberado da obreira configura…

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05
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
IPCA-E e os débitos trabalhistas.

A aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para o cômputo de correção monetária aos débitos trabalhistas em substituição à Taxa Referencial Diária (TRD), vem sendo acirradamente debatida desde que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou sua incidência aos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, situação que, em tese, se…

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05
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
PLR e a atuação limitada da Justiça do Trabalho em dissídio coletivo.

Desde a primeira medida provisória (794/94), que dispôs sobre a faculdade de os empregadores e empregados negociarem a participação nos lucros ou resultados das empresas, o modo de solução de eventual impasse foi atribuído à mediação ou arbitragem de ofertas finais no artigo 4º, incisos I, II, repetidos durante anos até, finalmente, ser repetido na…

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05
outubro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Profissional de marketing eleitoral terá processo contra candidata examinado por TRT.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa ao juízo de segundo grau do processo de um publicitário que requer o pagamento de serviços de marketing eleitoral prestados a uma candidata à Prefeitura de Jaru (RO) em 2012. Por unanimidade, a Turma entendeu que a prescrição a ser aplicada no caso de…

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05
outubro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Nunca vimos nada assim, diz procuradora sobre coação eleitoral em empresas.

As eleições presidenciais de 2018 trouxeram um fato inédito: recorde de denúncias por coação eleitoral em empresas. Empresários e donos de companhias têm pedido votos a candidatos específicos a seus funcionários, dentro do ambiente de trabalho. Até ontem, 120 denúncias foram feitas em todas as procuradorias do Ministério Público do Trabalho, contra 32 empresas diferentes….

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