23
janeiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Uso do banheiro por transexual e meio ambiente do trabalho.

Portaria n. 7/2018 do MPU é alterada para garantir o uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero. O uso do banheiro por transexual é um tema sensível e polêmico, pois são inúmeras as discussões religiosas, jurídicas, sociais e, atualmente, políticas envolvendo os transgêneros. No entanto, há necessidade de debate sobre o assunto,…

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23
janeiro
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Governo quer criar Tinder do emprego com banco de dados.

Ideia é ampliar acesso de empresas a currículos do Sine para facilitar ‘match’ de contratante e trabalhador. O governo Jair Bolsonaro quer ampliar o acesso de empresas a milhares de currículos de pessoas desempregadas que estão no Sine (Sistema Nacional de Emprego). A ideia foi batizada de “Open Sine” no Ministério da Economia e tem…

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22
janeiro
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
eSocial chega às micro e pequenas empresas.

O maior contingente de empresas do País começou a inserir, neste mês, informações trabalhistas na plataforma do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). As micro e pequenas empresas, integrantes do Simples Nacional, representam mais de 90% do total de empreendimentos do País e puderam dar início à primeira fase do…

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21
janeiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Prazo para comunicar gravidez: solução da omissão legal por acordo ou convenção.

A estabilidade gravídica confere à mulher e ao nascituro duplas garantias: continuidade da relação empregatícia e condicionantes dignos ao nascimento da criança. Todavia, os dispositivos legais foram omissos quanto ao prazo para a comunicação ao empregador, de modo que, não obstante, percebem-se casos jurídicos nos quais a empresa nem sequer tivera conhecimento do estado gravídico da funcionária, respondendo…

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21
janeiro
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Cresce debate sobre condicionar benefícios ao pagamento de contribuição sindical.

Uma nota pública do SindPD, sindicato de trabalhadores de tecnologia da informação, estabeleceu de forma definitiva um debate que se anuncia e cresce desde a aprovação da chamada reforma trabalhista. A entidade afirma que os trabalhadores que não pagam a contribuição sindical não serão contemplados com os benefícios obtidos por acordo coletivo. Um das mudanças…

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18
janeiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Alterações com a reforma trabalhista: o dano extrapatrimonial.

Segurança jurídica não se constrói a partir do enrijecimento legislativo e quantitativo para mensuração de valor indenizatório. Os esforços das classes no sentido de compatibilizar as novas regras à Constituição de 1988 e à própria tradição protetiva do Direito do Trabalho são vários. Destaca-se o ajuizamento, pela ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho…

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18
janeiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Terceirização: vitória dos vulneráveis.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é lícita a terceirização — ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas — encerrou importante capítulo da história do país. A sentença, de repercussão geral, extingue uma incerteza jurídica que há anos penaliza a atividade produtiva, abrindo caminho para ganhos de…

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17
janeiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Nova carteira e fim da Justiça do Trabalho: Bolsonaro pode fazer essas mudanças?

De afronta à Constituição à impossibilidade de realocação de juízes: especialistas questionam ideias de Bolsonaro. São dez dias de governo, marcados por mudanças em ministérios e secretarias, recuos, aumento do salário mínimo e declarações de Jair Bolsonaro sobre seus planos para o mandato. Entre as declarações, chamou a atenção a fala do presidente sobre a…

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17
janeiro
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Súmulas do TST são equilibradas entre as partes.

Quase metade das súmulas restringem os direitos dos trabalhadores. Das 185 súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tratam de direito material (sem contar as de questões processuais), 86 atendem à tese dos empregadores, 89 dão interpretação conforme a lei ou seguem a tese dos trabalhadores e 10 atendem em parte a tese dos…

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