12
abril
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
O livre convencimento do juiz e a prova produzida nos autos.

Como já afirmamos há algumas semanas, “a função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Eis aí o significado da palavra jurisdição, que é a dicção do juris, isto é, a dicção do direito”. E para dar cumprimento a esta função institucional, deve o juiz obrigatoriamente decidir conforme a prova…

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11
abril
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Posso ser demitido perto de me aposentar? Advogado responde.

O advogado Marcelo Mascaro tira as dúvidas e dá dicas para o trabalhador sobre a estabilidade pré-aposentadoria. Não há nenhuma garantia na lei de que o empregado não possa ser dispensado perto de se aposentar. Apesar disso, algumas convenções e acordos coletivos, celebrados pelos sindicatos profissionais com os sindicatos patronais ou diretamente com a empresa,…

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09
abril
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Planalto: não há limite à atividade do magistrado em indenizações trabalhistas.

AGU diz ao STF que teto de 50 salários para danos morais apenas modula atuação de magistrados. Em nome do presidente da República, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal a defesa dos dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que limitam os valores de indenizações por danos morais decorrentes da relação de trabalho…

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04
abril
2019
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Você pode ser demitido perto da aposentadoria? Depende de acordo sindical.

Está prestes a se aposentar e tem medo de ser demitido? Trabalhadores têm direitos no período de pré-aposentadoria, mas regras e tempo estipulado diferem entre as categorias. “A estabilidade do pré-aposentado é uma norma coletiva compactuada entre os sindicatos dos trabalhadores e das empresas”, afirmou o advogado trabalhista Arthur Wainberg. Isso significa que cada categoria…

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03
abril
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Faz sentido que o TST não aceite os grupos de coordenação?

Desde que exista a direção unitária, os grupos de coordenação atendem perfeitamente aos requisitos do §2º, do art. 2º, da CLT. O objetivo do presente artigo é verificar o acerto da posição da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, no sentido de apenas aceitar como grupos societários os chamados grupos de subordinação, nos…

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02
abril
2019
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Confira cinco direitos do aposentado que trabalha.

De acordo com as regras atuais, o patrão é obrigado a depositar mensalmente 8% do valor do seu salário na conta do fundo. Se, antes da aposentadoria, o trabalhador só poderia pegar a grana em alguns casos, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria, ao pedir o benefício, é possível sacar a…

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01
abril
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Empresas olham para a saúde mental do funcionário.

Os transtornos comportamentais e de saúde mental já são a terceira causa de afastamento de trabalhadores no Brasil. Foram mais de 9 mil afastamentos do tipo em 2017, segundo a Secretaria da Previdência – último dado disponível. Levantamento da instituição realizado entre 2012 e 2016 mostrou que 9% dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez desse…

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28
março
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Controvérsias sobre a Medida Provisória 873.

É inadiável uma reforma para redefinir o papel dos sindicatos e buscar formas de assegurar recursos. A Medida Provisória (MP) 873 gerou uma grande discussão sobre a necessidade de autorização pessoal para desconto da contribuição sindical. Ora, isso já fora aprovado pela Lei n.º 13.467/2017 (reforma trabalhista). A MP 873 simplesmente especificou que a autorização…

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27
março
2019
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Aposentar será obrigatório ao atingir a idade e tempo de contribuição?

Aposentar será obrigatório ao atingir a idade e tempo de contribuição? A reforma previdenciária não altera os direitos dos trabalhadores, previstos no artigo 7º da Constituição Federal, entre eles a relação de emprego. A única mudança trabalhista proposta, por enquanto, é a extinção do direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para…

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26
março
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Uma reflexão sobre os intervalos de jornada no ambiente de trabalho.

O que diz a CLT? Houve alguma mudança com a Reforma Trabalhista? O que diz a CLT sobre a necessidade dos intervalos no horário de trabalho? Houve alguma mudança com o Projeto da Reforma Trabalhista? Questões como essas geram dúvidas para muitos empresários, que precisam conciliar o bem-estar de empregados com o acompanhamento dos níveis de produtividade e a necessidade de…

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