21
novembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
TST suspende processo sobre prevalência do negociado sobre legislado.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu por 90 dias a tramitação do processo que trataria pela primeira vez da predominância do negociado sobre o legislado, conforme prevê a nova lei que instituiu a reforma trabalhista. Em audiência realizada ontem, a relatora, ministra Katia Magalhaes Arruda, deu esse novo prazo para que o Sindicato Nacional…

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19
novembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Designação de nova perícia pelo juiz para corrigir eventual omissão ou inexatidão.

Estabelece o artigo 480 do CPC que o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que…

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19
novembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
TST decidirá validade do negociado sobre legislado nesta semana.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidirá pela primeira vez, após a reforma trabalhista, se deve prevalecer o negociado sobre o legislado. A Corte analisará a validade de cláusula de convenção coletiva que exclui os aeronautas do cálculo das cotas mínimas de contratação de aprendizes e de pessoas com deficiência pelas empresas do setor. As…

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12
novembro
2018
Clipping, Destaque, Imprensa, Notícias,
Direitos trabalhistas: que pontos poderão preocupar profissionais em 2019?

Necessária, complexa e ainda muito recente: neste domingo, a reforma trabalhista, a lei 13.467/17, completa um ano de vigência com mais dúvidas sobre suas implicações para o cotidiano dos trabalhadores brasileiros do que soluções. As divergências e polêmicas que marcaram sua passagem no Congresso ainda não abandonaram a reforma que alterou normas da CLT. Ela…

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09
novembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Rumos da terceirização.

A aprovação da Lei 13.429/17 (Lei da Terceirização) gerou opiniões antagônicas. De um lado, a iniciativa privada entende que o ordenamento jurídico é contundente ao imputar obrigações de distintas ordens, que chegam até mesmo a obstaculizar o desenvolvimento das atividades empresarias. Por outro lado, os trabalhadores, seus organismos de classe e boa parte dos juslaboralistas…

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08
novembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Segurança jurídica para a retomada.

‘Estamos em um ambiente mais favorável a empresas e trabalhadores.’ Prestes a completar seu primeiro aniversário, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) consolida suas normas, sem que tenha havido qualquer alteração legislativa ou jurisprudencial. Combatida, e muito criticada, a Reforma trouxe a segurança jurídica que os empresários sempre exigiram para que pudessem evitar o custo que…

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05
novembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Primeiro ano da reforma trabalhista: efeitos.

Diminuição no volume de novas ações, redução do estoque da Justiça do Trabalho e alterações relativas a aspectos processuais estão entre as principais consequências da Lei 13.467/2017, após um ano de vigência. A Reforma Trabalhista completará um ano de vigência. A Lei 13.467/2017, sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em 11 de novembro de…

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31
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Carteira de trabalho verde-amarela pouco afetará relações de emprego.

Na campanha do agora eleito presidente Jair Bolsonaro, uma das propostas apresentadas era a de flexibilizar as relações de emprego de jovens profissionais que poderiam optar por uma nova carteira de trabalho verde-amarela — voluntária. De acordo com a proposta, o jovem poderá optar pelo contrato de trabalho celetista, nos moldes atuais, com o registro…

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30
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Falso dilema entre trabalho com direitos e trabalho desprotegido na pesquisa eleitoral.

Você preferiria ganhar uma Ferrari zero quilômetro ou um carro velho usado? Ou melhor, você desejaria uma carroça ou um avião? Se o leitor acha descabidas as alternativas acima, foi mais ou menos nessa linha que caminhou recente pesquisa eleitoral, encomendada pela Globo e a Folha de São Paulo, que pretendeu saber dos eleitores o…

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29
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
A necessária adequação do pagamento de prêmios à sua natureza jurídica.

O Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, dentre as várias situações em que se poderia utilizar o vocábulo “prêmio”, o define, por extensão do significado de retribuição em dinheiro por um serviço, como “quantia em dinheiro ou objeto de valor real dados a quem fez jus e distinção conferida a quem se destaca por méritos, feitos…

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29
outubro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Empresa é condenada por discriminação de trabalhador no almoço.

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa do ramo de locação de equipamentos para a construção a pagar indenização por danos morais a um trabalhador por tratamento discriminatório na hora do almoço. Ele alegou que os empregados do setor administrativo recebiam alimentação de melhor qualidade que a fornecida aos da produção, onde…

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