07
maio
2019
Clipping, Destaque, Doutrina, Imprensa,
Salário e estabilidade no emprego do pai solteiro (biológico, adotante ou guardião).

Hoje é cada vez mais comum a entidade familiar composta por qualquer dos pais, geralmente a mãe, e seus filhos biológicos ou adotivos, conhecida como família “monoparental”, que passou a ser reconhecida na Constituição Federal de 1988, artigo 226, parágrafo 4º, também como “comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Apesar de existirem famílias monoparentais…

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03
maio
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Benefícios contratuais instituídos pelo empregador e o princípio da boa-fé.

O Direito Individual do Trabalho estabelece as regras mínimas e obrigatórias a serem observadas por empregado e empregador e que constituem o mínimo garantido aos empregados. Os fundamentos desse alicerce para o contrato individual de trabalho encontram-se no artigo 7º da Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho e na legislação esparsa que se ocupa…

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30
abril
2019
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Decisão da 5ª Câmara equipara tutor de ensino a distância (EaD) a professor.

O profissional contratado como tutor de ensino a distância (EaD) que exerce funções inerentes à docência deve ser enquadrado sindicalmente como professor, fazendo jus ao piso salarial da categoria. A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), em ação movida por um ex-empregado das empresas Anhanguera Educacional, de São Paulo, e…

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26
abril
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Por que o funcionário que debochou de currículos foi demitido.

Com a repercussão nas redes sociais, a empresa rompeu o contrato por justa causa com base na quebra de sigilo, mas ainda pode sofrer processo. Nesta quarta-feira (25), Paulo Roberto de Moraes, ex-coordenador de serviços da empresa Avante Energia, foi demitido após ter publicado vídeos indevidos nas suas redes sociais debochando do currículo de candidatos às vagas…

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25
abril
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Carteira verde e amarela.

O Brasil tem espaço para reduzir os encargos sociais e criar novas oportunidades de trabalho. O governo pretende criar a carteira de trabalho verde e amarela, optativa para os jovens que começam a trabalhar, com menos encargos sociais e com o objetivo de gerar mais empregos. A ideia é boa, mas há desafios. No Brasil,…

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23
abril
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A questão da contribuição sindical após a MP 873/2019.

A Lei 13.467/2017, sobre a reforma trabalhista, tornou a contribuição sindical prevista em lei opcional, ou seja, facultativa, passando a ser devida apenas pelos empregados, trabalhadores e empregadores que assim autorizarem prévia e expressamente. Mais recentemente, a Medida Provisória 873, de 1º de março, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a contribuição…

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22
abril
2019
Clipping, Destaque, Doutrina, Imprensa,
Prós e contras do PL que altera regras para empregados transferidos para o exterior.

Vigora no Direito Internacional a regra geral de que a legislação nacional, aplicável às relações de trabalho, é a do local da execução de serviços — o chamado “critério da territorialidade”, previsto na Convenção de Direito Internacional de Havana, ratificada pelo Brasil (Código Bustamante, de 1928). No início da década de 1980, porém, uma lei…

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12
abril
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
O livre convencimento do juiz e a prova produzida nos autos.

Como já afirmamos há algumas semanas, “a função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Eis aí o significado da palavra jurisdição, que é a dicção do juris, isto é, a dicção do direito”. E para dar cumprimento a esta função institucional, deve o juiz obrigatoriamente decidir conforme a prova…

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11
abril
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Posso ser demitido perto de me aposentar? Advogado responde.

O advogado Marcelo Mascaro tira as dúvidas e dá dicas para o trabalhador sobre a estabilidade pré-aposentadoria. Não há nenhuma garantia na lei de que o empregado não possa ser dispensado perto de se aposentar. Apesar disso, algumas convenções e acordos coletivos, celebrados pelos sindicatos profissionais com os sindicatos patronais ou diretamente com a empresa,…

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09
abril
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Planalto: não há limite à atividade do magistrado em indenizações trabalhistas.

AGU diz ao STF que teto de 50 salários para danos morais apenas modula atuação de magistrados. Em nome do presidente da República, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal a defesa dos dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que limitam os valores de indenizações por danos morais decorrentes da relação de trabalho…

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