30
novembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
O processo do trabalho, a realidade e a imprestabilidade da prova documental.

As partes litigantes têm o dever de comparecer à audiência, a fim de prestar depoimento, esclarecendo o juízo sobre os fatos relevantes para a solução do conflito. E a ausência imotivada à audiência em que devem depor implica, como sanção, na aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, que tem como consequência…

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30
novembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
O que acontece se sua empresa atrasar o pagamento do 13º?

Prazo termina hoje; não pagamento prevê multa de R$ 170,25 por empregado. Valor dobra no caso de reincidência. Em 2017, 2.588 empresas foram multadas e 3.655 autos de infração foram lavrados, mas somente metade do valor das multas foi pago. As empresas que atrasam o pagamento do 13º salário aos funcionários pagam multa no valor…

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29
novembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Inviabilidade do contrato intermitente para categorias com legislações específicas.

Aeronautas foram excetuados da novidade legislativa por serem regulados por legislação específica. Uma das principais e mais precarizantes novidades da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) foi a introdução do contrato de trabalho intermitente, definido no § 3º do art. 443 como aquele “no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com…

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27
novembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
O que é considerado trabalho escravo no Brasil?

Os médicos cubanos são escravos contemporâneos? Advogado responde. O trabalho escravo que ainda, infelizmente, se encontra no Brasil na atualidade difere daquele existente anteriormente à Lei Áurea de 1888. Por isso, ele é chamado de trabalho escravo contemporâneo ou, sendo mais específico, de trabalho em condições análogas a de escravo. Essa nova forma de escravidão…

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27
novembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Como o fim do Ministério do Trabalho vai afetar a sua vida profissional.

O que muda do ponto de vista de quem trabalha com a decisão de extinção da Pasta do Trabalho? Três especialistas respondem. O fim do Ministério do Trabalho dá uma mensagem aos empregadores de que a fiscalização das relações de trabalho não será prioridade do Executivo, na visão do professor e procurador do Ministério Público…

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26
novembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Direito do Trabalho: é preciso dizer o óbvio.

Os temas em relação aos quais é preciso avançar são muitos. São tempos de frases curtas. Como disparos rápidos, elas têm repercussão midiática massiva e alto poder de seduzir os que não conseguem sair da superfície. Entretanto, embora cheias de efeitos, as frases curtas são impeditivas do raciocínio complexo, que só se completa pelo desenvolvimento…

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23
novembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Liberdade e autonomia no exercício do direito de petição pelo advogado.

Muito se tem falado que a Reforma Trabalhista trouxe para o processo do trabalho a necessidade de mais cuidado no momento de elaborar os pedidos porque o risco da sucumbência em honorários advocatícios teria exigido do advogado certo equilíbrio para pleitear reparação de prejuízos advindos do descumprimento de obrigações trabalhistas. Todavia, esta informação não deve…

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23
novembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Discussão sobre IPCA-E e TR na Justiça do Trabalho gera insegurança jurídica.

Para advogados, insegurança que já existia há muitos anos foi potencializada depois da reforma trabalhista. A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) tornou explícita na CLT o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção de créditos trabalhistas a serem pagos após condenação judicial. Na prática, porém, o artigo não colocou fim à longa discussão que…

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22
novembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Aspectos elementares da terceirização trabalhista.

A necessidade de se pensar a terceirização de maneira a garantir sua adequação à matriz principiológica do Direito do Trabalho. 01) Terceirização no Direito do Trabalho: Conceito Diante das várias mudanças quanto à forma de organização das empresas e da linha produtiva, foi proposto, pela empresa automobilista Toyota, um modelo marcado pela horizontalização da produção….

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22
novembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
O 13º chegou: algumas dúvidas sobre a gratificação de Natal.

Empregado dispensado tem direito ao 13º salário? Normalmente conhecida como 13º salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Os empregados urbanos, rurais e domésticos, assim como os aposentados e pensionistas do INSS, têm direito a receber referida verba em…

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