31
maio
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Princípio do negociado sobre o legislado: dispensa do registro de ponto.

Anotação por exceção. Uma importante decisão foi proferida pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 08 de abril de 2019. A mais alta instância da Justiça do Trabalho analisou a possibilidade de liberar os empregados da anotação diária e regular da jornada de trabalho, como decorrência do princípio do…

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30
maio
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
STF veta norma que admitiu trabalho insalubre por gestante e lactante.

Segundo o artigo 394-A, as mulheres só seriam afastadas do trabalho se apresentassem atestado médico com essa recomendação. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres. Essa foi uma das novidades da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). O artigo 394-A,…

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28
maio
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
TST barra redução de hora de almoço em acordo pré-reforma.

Justiça manda montadora pagar valor total do intervalo intrajornada a funcionário. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a montadora Mercedes-Benz a pagar o valor total do intervalo intrajornada —equivalente a uma hora de almoço— a um trabalhador de São Bernardo do Campo que não usufruiu do período completo de pausa por causa de redução…

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27
maio
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
OMS define síndrome de burnout como ‘estresse crônico’ e a inclui na lista oficial de doenças.

A inclusão, que oficialmente começa a valer em 2022, foi adotada pelos estados membros da OMS, reunidos desde 20 de maio em Genebra para a assembleia mundial da organização. O esgotamento profissional, conhecido como “síndrome de burnout”, foi incluído na Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS). A lista, elaborada pela OMS,…

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24
maio
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Posso contratar um empregado despedido como PJ, terceirizado ou autônomo?

Aplica-se à situação o prazo de 18 meses para recontratação, previsto na Lei 6.019/1974? Hoje, sexta-feira, é dia de mais um capítulo do projeto Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor! dedicado a responder às perguntas dos leitores do JOTA, sob a Coordenação Acadêmica do Professor de Direito do Trabalho e Especialista em Relações Trabalhistas e Sindicais, Dr. Ricardo Calcini….

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22
maio
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A vedação da protocolização das respostas do réu em sigilo.

Recentemente, o TST, ao julgar recurso ordinário em ação anulatória de cláusula de convenção coletiva, examinando preliminar de cerceamento de defesa, entendeu ser correta a aplicação da revelia, já que a resposta do réu foi protocolizada em sigilo, sem justificativa, contrariando a Resolução 185 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A pretensão baseia-se…

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21
maio
2019
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Justiça nega vínculo empregatício em contrato de vesting com startup.

Decisão envolve a startup Singu e outro sócio que pediu o vínculo trabalhista judicialmente. Antes de adentrarmos às razões da decisão1, é necessário esclarecer alguns termos específicos que serão utilizados neste artigo e que fazem parte do ecossistema das Startups. O Vesting, mais comumente utilizado por startups, regula a oferta de participação societária futura com colaboradores estratégicos diante…

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17
maio
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reconhecimento da personalidade sindical e estabilidade do dirigente.

No dia 5 de abril, publicamos artigo nesta coluna sob o título “Ainda se pode exigir condição formal para reconhecimento da personalidade sindical?”, cujo objetivo foi advertir para as transformações do modelo da organização sindical, comentando, de forma reflexiva, publicação do Informativo TST nº 192. O informativo noticiou decisão da SBDI-II da corte sobre o tema polêmico que enfrenta o…

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15
maio
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
O que são as NRs que Bolsonaro quer mudar?

As normas regulamentadoras (NRs) ligadas à segurança e saúde no trabalho devem sofrer mudanças. Inicialmente, o governo federal falou em rever nove das 36 NRs em vigência. Bolsonaro foi além, e estimou o corte em até 90%, com o objetivo de “modernizar”, “desburocratizar” e “gerar emprego”. Especialistas receberam com preocupação essa proposta. Mas, afinal, o…

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14
maio
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Entenda quais são os direitos e benefícios para as mães trabalhadoras.

No Brasil, 30% das mulheres deixam o mercado de trabalha para cuidar dos filhos. Entre os homens, apenas 7% deixam o emprego. Mãe de primeira viagem, Alaíde Dias confessa que tinha medo de como seria voltar ao trabalho depois da licença-maternidade. Suas preocupações nunca se concretizaram. A receptividade da Kimberly-Clark para suas funcionárias mães não…

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13
maio
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Direitos das trabalhadoras iniciam antes da contratação.

Gestantes têm licença-maternidade de 120 a 180 dias e estabilidade até cinco meses após o parto. A maternidade é um dos momentos mais importantes para as mulheres, e as mães que estão no mercado de trabalho enfrentam série de dificuldades cotidianas, principalmente pelas duplas ou triplas jornadas, mas elas têm diretos garantidos pela Constituição Federal…

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