03
julho
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reforma trabalhista é aposta para crescimento do emprego.

No século passado, Getúlio Vargas decretou uma norma sob a premissa de que a situação econômica e a desorganização do trabalho ensejavam a intervenção do Estado em favor dos trabalhadores. O decreto obrigava todos os trabalhadores desempregados a se registrarem perante as autoridades: caso contrário, estariam sujeitos a processo por vadiagem, nos termos das leis…

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03
julho
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
O Direito do Trabalho e a teoria do contrato-realidade.

O artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho assevera que o contrato individual de trabalho equivale à relação de trabalho, o que significa que haverá contrato individual tanto nas hipóteses em que o mesmo seja celebrado formalmente, por escrito ou verbalmente, quanto nos casos em que não tenha havido celebração formal, mas resultem provadas…

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30
junho
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
Terceirização da atividade-fim é o fim da terceirização.

“E assim chegar e partir… São só dois lados Da mesma viagem O trem que chega É o mesmo trem Da partida…” (Encontros e Despedidas – Milton Nascimento) A lei 13.429/17, recentemente sancionada, segundo se diz, possibilita a terceirização da atividade-fim. A referida lei, no entanto, não obstante a sua ilegitimidade, dada pela supressão do…

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29
junho
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reforma, produtividade e emprego.

Os técnicos do Ministério do Planejamento estimam que a produtividade do trabalho poderá aumentar de 1% a 1,5% ao ano durante a próxima década com a implantação das regras da reforma trabalhista. Trata-se de uma indicação de enorme impacto para a competitividade das empresas e para o progresso do Brasil. Afinal, a produtividade é a…

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28
junho
2017
Clipping, Destaque, Tribunais,
Hora extra é diferente de intervalo suprimido, diz TST.

Ao julgar um pedido de hora extra, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho fez a distinção entre duas naturezas jurídicas: “hora extra” e “intervalo intrajornada suprimido”. Segundo o relator do caso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, a hora extra ocorre quando o trabalho ultrapassa os limites da jornada, normal ou semanal. Já a supressão…

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28
junho
2017
Clipping, Destaque, Mídia,
Governo tenta avançar com reforma trabalhista no Senado.

Em meio ao agravamento da crise política, desencadeado pela denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, o governo tenta fazer avançar a proposta de reforma trabalhista, uma forma de mostrar que ainda tem alguma capacidade de articulação. O projeto será votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do…

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22
junho
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
Insalubridade – Não basta somente o laudo pericial.

Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral. A Insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de…

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22
junho
2017
Clipping, Destaque, Mídia,
Posso ser “reprovado” no exame de saúde demissional?

Para responder a essa pergunta, é preciso primeiro entender que toda empresa tem a obrigação legal de manter um meio ambiente de trabalho que não seja prejudicial à saúde dos trabalhadores. Nesse sentido, a empresa deve realizar exames médicos em três momentos distintos para avaliar as condições de saúde dos empregados: na admissão, periodicamente durante…

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