01
agosto
2017
Clipping, Destaque, Mídia,
Advogado não vinculado a processo pode ter direito de acesso a documentos eletrônicos.

Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5791/16, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que assegura a advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados, mas não vinculados a processo judicial, acesso a todos os atos e documentos processuais armazenados em meio eletrônico. O projeto inclui dispositivos na lei que regulamenta a informatização do processo…

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31
julho
2017
Clipping, Destaque, Mídia,
Flexibilização da CLT exige RH com perfil estratégico e negociador.

Recentemente uma concessionária de serviços públicos solicitou à consultoria Grant Thornton, especialista em pequenas e médias empresas, uma proposta para a realização de um estudo sobre a implantação da reforma trabalhista nas diversas empresas do grupo. Na avaliação da consultoria, esta é uma análise que a companhia dificilmente concluiria sozinha e na agilidade necessária. Afinal,…

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31
julho
2017
Clipping, Destaque, Mídia,
Empresas querem árbitro privado para solucionar disputas trabalhistas.

Grandes empresas poderão recorrer com maior frequência a árbitros privados para solucionar disputas com seus funcionários, explorando uma brecha aberta pela reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer no início do mês. A arbitragem é um método de resolução de conflitos fora do sistema judiciário. No meio empresarial, ela é usada para garantir celeridade e…

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28
julho
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
A contribuição sindical segundo a nova reforma trabalhista.

A Constituição Federal, em seu artigo 8º, IV, ao cuidar da receita sindical estabelecida pela assembleia geral do sindicato, ressalva a legalidade da contribuição sindical prevista em lei. E na redação anterior à reforma trabalhista de 2017, o artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho dizia que a contribuição era devida por todos aqueles…

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28
julho
2017
Clipping, Destaque, Mídia,
Posso ser demitido e recontratado como autônomo? Veja o que muda.

Não é raro depararmos com situações em que a empresa dispensa seus empregados e os contrata como autônomos ou PJs. Com isso, a empresa deixa de arcar com alguns encargos previdenciários e trabalhistas, tornando a contratação mais barata. Às vezes, o próprio empregado concorda com essa mudança, uma vez que, com a dispensa, ele consegue…

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27
julho
2017
Clipping, Destaque, Mídia,
eSocial na fase de testes.

Reforma trabalhista, crise político-econômica e vários outros desafios que o Brasil vêm enfrentando não vão atrasar o início do eSocial, previsto para janeiro de 2018. Pelo menos, é o que sustenta o governo federal. Os testes tiveram início no dia 26 de junho para as empresas de tecnologia da informação e, a partir de 1º…

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27
julho
2017
Clipping, Destaque, Mídia,
PEC permite que licença-maternidade seja compartilhada entre a mãe e o pai.

O prazo total da licença-maternidade pode ser compartilhado entre o pai e a mãe da criança. É o que determina uma proposta de emenda à Constituição, apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A ideia da senadora é possibilitar uma legislação mais adequada às reais necessidades…

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26
julho
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reforma Trabalhista pode atingir repetitivos do TST.

Aprovada a reforma trabalhista, a atenção se volta agora para as consequências da nova legislação na esfera do Direito do Trabalho. No Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, 15 questões são analisadas como recursos repetitivos, ou seja, o que foi decidido deve valer para todos os casos idênticos que tramitam nas instâncias inferiores. Por causa…

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26
julho
2017
Clipping, Destaque, Mídia,
Reforma da CLT reduzirá processos relacionadas a horas extras habituais.

A reforma trabalhista pode reduzir o número de processos relacionados a horas extras habituais que chegam todos os dias no Judiciário. Para especialistas, a possibilidade de negociar bancos de horas e de contratar trabalho intermitente serão determinantes. As alterações promovidas pelo Congresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem começar a valer em novembro,…

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25
julho
2017
Clipping, Destaque, Mídia,
Reforma trabalhista reforça multa por má-fé em processos judiciais.

A reforma trabalhista tenta combater a chamada litigância de má-fé, quando um funcionário pede na Justiça direitos além daqueles que efetivamente deixaram de ser pagos para pressionar o empregador a fazer um acordo. De acordo com o texto, o trabalhador ou empregador que agir de má-fé nos processos trabalhistas —alterando a realidade dos fatos, protelando…

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