13
agosto
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
MP da Liberdade Econômica vai a plenário na Câmara nesta terça.

Versão que será apreciada pelos deputados sofreu modificações do relator Jerônimo Goergen; MP original não avançava sobre a legislação trabalhista. O plenário da Câmara dos Deputados deve começar a votar nesta terça-feira (13) a medida provisória 881, que, na justificativa, estabelece garantias de livre mercado e restringe a atuação do Estado na economia, mas que…

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12
agosto
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Previdência: Entenda o sistema de capitalização que o governo quer implementar.

Pelo modelo, cada trabalhador é responsável pela própria aposentadoria. Nas próximas semanas, o governo encaminhará ao Congresso uma nova  Proposta de Emenda à Constituição (PEC)   para implementar um sistema de capitalização na Previdência. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou neste sábado,  a proposta, que está sendo preparada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes, será mais ampla…

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12
agosto
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Medida Provisória prevê folga aos domingos apenas a cada 7 semanas.

Nova versão do texto batizado de MP da Liberdade Econômica aumenta o número permitido de domingos trabalhados em sequência. Com a Medida Provisória n.º 881, batizada de MP da Liberdade Econômica, perdendo a validade no fim do mês, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da medida, enviou nesta sexta-feira, 9, aos líderes um novo texto. Entre as…

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12
agosto
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
TST desobriga empregadores de controlar jornada de trabalhador.

4ª Turma aceita acordos que preveem o registro apenas de exceções, como hora extra. Nessa modalidade, o trabalhador fica dispensado de fazer um controle formal dos horários de entrada e saída. Assunto polêmico da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP nº 881, de 2019), a possibilidade de trabalhadores deixarem de bater o ponto para controle…

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09
agosto
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Restringir financiamento sindical inviabiliza avanço da negociação coletiva.

Discute-se já há algum tempo se em matéria de Direito do Trabalho devem prevalecer as regras legais, ou se a negociação coletiva deva ter prevalência sobre aquelas: é a questão do “negociado prevalecer sobre o legislado”. Não obstante o artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal assegure o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, consagrando o…

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08
agosto
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
TST livra Magazine Luiza de condenação por trabalho intermitente.

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho, em Minas Gerais, tinha considerado nulo um contrato; modalidade está na Lei da Reforma Trabalhista. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) livrou o Magazine Luiza de uma condenação por uso do trabalho intermitente. É a primeira decisão dos ministros sobre o tema após a instituição dessa modalidade de trabalho…

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05
agosto
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Saque do FGTS começa em 13 de setembro para poupadores da Caixa; veja calendário.

Trabalhadores sem conta poupança no banco estatal sacam a partir de outubro. A Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feira (5) o calendário para saques de recursos de contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No caso de saque imediato, o trabalhador com conta poupança na Caixa deve obedecer ao…

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02
agosto
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
O que fazer quando não é possível realocar gestantes em local não insalubre?

Hoje, sexta-feira, é dia de mais um capítulo do projeto Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor! dedicado a responder às perguntas dos leitores do JOTA, sob a Coordenação Acadêmica do Professor de Direito do Trabalho e Especialista em Relações Trabalhistas e Sindicais, Dr. Ricardo Calcini. Neste episódio de nº 11 da série, a dúvida a ser respondida…

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29
julho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Contrato intermitente ainda é um universo de dúvidas e poucas respostas.

A reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, trouxe à legalidade uma modalidade de contratação há muito tempo praticada na informalidade: o contrato intermitente. Em resumo, o regime de contratação intermitente cria a possibilidade da prestação de serviço de maneira esporádica, mediante convocação, sendo que o trabalhador, embora formalmente empregado, receberá seu salário…

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