201710.25
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STF pode declarar inconstitucionais alguns trechos da reforma trabalhista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser obrigado a decidir se são ou não aplicáveis as mudanças promovidas pela reforma trabalhista. Para diversos juízes da primeira e segunda instâncias, algumas das novas normas são inconstitucionais, dizem especialistas. A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), Thereza Nahas, acredita que apesar de apenas…

201710.24
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Responsabilidade por pagamento de honorários periciais.

A Constituição da República de 1988 prevê, em seu art. 5º, LXXIV, com força de clausula pétrea, e representativa de direito fundamental, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Neste sentido, o art. 790-B, caput, e seu correlato parágrafo 4º, com redação emprestada pela lei 13.467/2017, merecem…

201710.24
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STF suspende portaria do trabalho escravo.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber suspendeu nesta terça-feira (24/10) os efeitos da portaria editada pelo governo Temer para caracterizar trabalho análogo ao escravo. A ministra atendeu pedido e concedeu liminar pedida pela Rede Sustentabilidade. (Leia a íntegra da decisão) O partido ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 489 pedindo…

201710.23
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Câmara avalia extinção da Justiça do Trabalho.

Está sendo elaborada no Congresso uma proposta que visa a extinção da Justiça do Trabalho e a transferência de suas atribuições para a Justiça Federal. Pela ideia em análise, magistrados e servidores também seriam removidos. A discussão da proposta ganhou força na semana passada em uma resposta à ameaça feita por juízes trabalhistas de que…

201710.18
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Confira as principais mudanças no combate ao trabalho escravo.

Para agradar ruralistas, o governo editou novas regras que, na prática, dificultam a fiscalização e punição de empregadores flagrados submetendo trabalhadores à condição análoga à de escravo. A portaria publicada no Diário Oficial da União pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, traz mudanças que determinam, por exemplo, que o responsável pela inclusão de nomes na…

201710.16
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Bancária com deficiência auditiva será indenizada por ausência de intérprete de Libras em reuniões.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o condenou a indenizar uma bancária com deficiência auditiva que, em reuniões, não contava com intérprete na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). A Turma também rejeitou recurso da trabalhadora, que pretendia aumentar o valor da indenização, fixada…

201710.16
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O que fazer quando os valores da empresa não são os mesmos dos funcionários.

Um dos principais desafios das organizações que têm como diretriz a valorização da diversidade é aterrissar este valor, ainda recente no mind set corporativo, para suas práticas regulares. Assim como todo aspecto cultural, trata-se de um processo que leva tempo para se consolidar, sobretudo quando envolve o tema da diversidade e inclusão. Isto faz com…

201710.13
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Reforma trabalhista traz flexibilização responsável da CLT.

As relações trabalhistas possuem dinâmica própria que, ao mesmo tempo em que se adaptam às necessidades do mercado, criam oportunidades de novos empregos e novas situações de qualificação profissional. A legislação aplicável nem sempre está adequada às transformações dos modelos de prestação de serviços e de trabalho que, em razão da evolução dos meios de…

201710.13
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O que é o trabalho intermitente, criado na reforma trabalhista?

De modo geral, em um contrato de trabalho em que há uma relação de emprego, o trabalhador fica à disposição do empregador durante certo período pré-determinado. Nesse período, independentemente de o empregado prestar de fato ou não um serviço, será devida a ela a remuneração correspondente. A reforma trabalhista, porém, criou uma nova modalidade de…

201710.11
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Juízes aprovam teses contrárias à aplicação da reforma trabalhista.

A reforma trabalhista é ilegítima tanto no sentido formal quanto material, além de ser incompatível com as convenções da Organização Internacional do Trabalho. Essa é uma das teses aprovadas pelo plenário de evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho que reuniu, nesta segunda (9/10) e terça-feira (10/10), dez ministros do Tribunal Superior…

201710.11
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Ministro diz que novos contratos de trabalho vão gerar 2 milhões de empregos.

O Brasil poderá gerar dois milhões de empregos, nos próximos dois anos, com o trabalho intermitente, a jornada parcial e a remuneração por produtividade. A afirmação foi feita nesta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. As três modalidades de…

201710.10
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Cargos estratégicos na reforma trabalhista.

A chamada reforma trabalhista, que entrará em vigor em breve, impactará nas relações empregador/empregado, ensejando diversas mudanças e criando uma nova realidade na rotina das empresas com uma maior mobilidade nas condições de trabalho. Representará a valorização das relações individuais de trabalho, com novos contornos para os empregadores exercerem seu poder diretivo sem afrontar direitos…