05
agosto
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Saque do FGTS começa em 13 de setembro para poupadores da Caixa; veja calendário.

Trabalhadores sem conta poupança no banco estatal sacam a partir de outubro. A Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feira (5) o calendário para saques de recursos de contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No caso de saque imediato, o trabalhador com conta poupança na Caixa deve obedecer ao…

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02
agosto
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
O que fazer quando não é possível realocar gestantes em local não insalubre?

Hoje, sexta-feira, é dia de mais um capítulo do projeto Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor! dedicado a responder às perguntas dos leitores do JOTA, sob a Coordenação Acadêmica do Professor de Direito do Trabalho e Especialista em Relações Trabalhistas e Sindicais, Dr. Ricardo Calcini. Neste episódio de nº 11 da série, a dúvida a ser respondida…

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29
julho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Contrato intermitente ainda é um universo de dúvidas e poucas respostas.

A reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, trouxe à legalidade uma modalidade de contratação há muito tempo praticada na informalidade: o contrato intermitente. Em resumo, o regime de contratação intermitente cria a possibilidade da prestação de serviço de maneira esporádica, mediante convocação, sendo que o trabalhador, embora formalmente empregado, receberá seu salário…

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22
julho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Efeitos das primeiras decisões do TST sobre os honorários de sucumbência recíproca.

O acesso à Justiça constitui, entre outros aspectos, em garantia fundamental de direitos[1], remetendo à ideia de que a efetivação de um direito somente se concretiza se garantido o pleno e amplo acesso ao Poder Judiciário. O benefício da Justiça gratuita aos economicamente frágeis apresenta-se como mecanismo essencial à garantia de acesso à Justiça, notadamente em…

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11
julho
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Alexandre de Moraes suspende decisão que permitia desconto sindical em folha.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão de um juiz de Santos que obrigava as empresas a descontar da folha de pagamento a contribuição sindical de seus empregados. O desconto em folha foi abolido pela reforma trabalhista. Na decisão, o ministro afirma que o Plenário já fixou a compatibilidade da Lei 13.467/2017 com…

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08
julho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reduzir a segurança do trabalhador não ajuda a economia.

O governo federal comunicou recentemente que pretende revisar as normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho. A justificativa seria desburocratizar o trabalho no Brasil visando criar mais empregos. Inicialmente, a alegação de diminuição da proteção trabalhista para criar empregos é uma repetição de outras iniciativas que não geraram qualquer impacto nos índices de emprego…

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05
julho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Prêmios condicionados e incondicionados e seus reflexos trabalhistas.

O site do Tribunal Superior do Trabalho, em 17 de junho, publicou notícia com chamada de que “Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras”. Tratou-se de decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1 E-ARR-594-53.2011.5.04.0014), da lavra do ministro José Roberto Freire Pimenta, que reconheceu o direito do empregado que recebe parte da…

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05
julho
2019
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Responsabilidade por honorários advocatícios em embargos de terceiro é do executado.

Os embargos de terceiro são apresentados por pessoas que, embora não sejam parte no processo de execução, possuem interesse jurídico na causa. No processo trabalhista, em geral, o terceiro embargante tenta provar que o bem penhorado lhe pertence e, alegando não ser ele o devedor, pede a anulação da penhora. No caso examinado pela 4ª…

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