29
novembro
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
TST deve rever orientação sobre homologação trabalhista.

A reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, revogou o §1º do artigo 477 da CLT que tratava da obrigatoriedade da homologação da rescisão dos contratos de trabalho com prazo de vigência superior a um ano. A homologação com a assistência do respectivo sindicato da categoria ou em sua falta, o Ministério…

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28
novembro
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
Discriminação indireta: o que é e como superá-la?

O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento da ADI n. 5.543/DF, que discute da inconstitucionalidade da Portaria n. 158/2016 do Ministério da Saúde e da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 34/2014, da Anvisa, que proíbem a doação de sangue por homens que fizeram sexo com outros homens pelo período de 12 (doze) meses. Ao…

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28
novembro
2017
Clipping, Destaque, Mídia,
Após reforma trabalhista, TST tem novo regimento interno.

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou um novo regimento interno com adequações a partir da reforma trabalhista e do novo Código de Processo Civil. Os ministros decidiram ainda criar a figura do ministro ouvidor, a ser eleito, a partir da próxima gestão, pelo plenário entre aqueles que não exerçam cargos de direção ou a presidência…

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27
novembro
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
A nova lei trabalhista e seus efeitos.

As novas regras trabalhistas entraram em vigor há só 16 dias. Pode ser cedo para um levantamento do seu impacto, mas já dá para navegar por algumas de suas consequências. As mudanças começaram a atingir empresas e trabalhadores pelo menos 3 ou 4 meses antes. Levantamento do Dieese, a instituição de estatísticas mantida pelos sindicatos,…

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22
novembro
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
O preposto terceirizado na justiça do Trabalho.

Com a vigência da reforma trabalhista a partir do último dia 11 de novembro, algumas das alterações propostas merecem ser consideradas com cautela. Dentre outras questões que estarão sujeitas à reflexão, parece que a figura do preposto, aquele cidadão incansável que dedica seus préstimos às audiências trabalhistas, será alvo de muitas discussões. A Lei 13.467/2017,…

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21
novembro
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
A reforma trabalhista já está funcionando.

A reforma da legislação trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro e, contrariando previsões de alguns analistas, já começa a gerar mudanças importantes no funcionamento do mercado de trabalho brasileiro. Ao longo da primeira semana de sua vigência, um juiz do Trabalho de primeira instância determinou que um trabalhador pague as custas do…

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17
novembro
2017
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Mudanças na CLT valem para contratos vigentes.

A Medida Provisória (MP) nº 808, que regulamentou a lei da reforma trabalhista (Lei nº 13.467) deixou mais claro que as alterações promovidas com a norma valem para todos os contratos vigentes. Apesar da redação, os advogados trabalhistas acreditam que até mesmo esse ponto ainda poderá ser questionado na Justiça do Trabalho. Os contratos de…

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16
novembro
2017
Clipping, Destaque, Mídia,
Reforma autoriza uso de seguro para recurso.

As empresas ganharam uma nova alternativa para reduzir seus custos com os processos trabalhistas. A partir de agora, poderão oferecer o chamado seguro-garantia para recorrer, em vez de terem que depositar valores em dinheiro. A novidade está prevista na Lei nº 13.467, que instituiu a reforma trabalhista, em vigor desde sábado. A apólice, que deve…

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16
novembro
2017
Clipping, Destaque, Mídia,
Temer assina medida provisória que altera regras da reforma trabalhista.

O governo editou na noite desta terça-feira (14) a medida provisória nº 808 que faz ajustes na reforma trabalhista e atende acordo firmado com o Senado Federal para tornar mais célere a aprovação de mudanças na legislação. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu que Michel Temer realizasse os ajustes por MP. O presidente…

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