17
janeiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Nova carteira e fim da Justiça do Trabalho: Bolsonaro pode fazer essas mudanças?

De afronta à Constituição à impossibilidade de realocação de juízes: especialistas questionam ideias de Bolsonaro. São dez dias de governo, marcados por mudanças em ministérios e secretarias, recuos, aumento do salário mínimo e declarações de Jair Bolsonaro sobre seus planos para o mandato. Entre as declarações, chamou a atenção a fala do presidente sobre a…

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17
janeiro
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Súmulas do TST são equilibradas entre as partes.

Quase metade das súmulas restringem os direitos dos trabalhadores. Das 185 súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tratam de direito material (sem contar as de questões processuais), 86 atendem à tese dos empregadores, 89 dão interpretação conforme a lei ou seguem a tese dos trabalhadores e 10 atendem em parte a tese dos…

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06
dezembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
‘Pejotização’ e a reforma trabalhista: ainda uma prática fraudulenta.

Número de microempreendedores individuais cresceu 14,4% em fevereiro, em comparação ao ano de 2017. Um dos temas sempre modernos do cotidiano de um profissional do Direito atuante na área trabalhista é o da “pejotização”, notadamente após a reforma trabalhista e a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre licitude da terceirização[1]. Antes de se aprofundar o estudo…

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06
dezembro
2018
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Décimo terceiro: o mais aguardado dos salários.

Instituído em 1962, o 13º salário representa, na cultura trabalhista brasileira, um alívio no orçamento doméstico para o trabalhador e, por isso, é o mais aguardado dos salários. Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira…

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05
dezembro
2018
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Como funciona a contratação de temporários no fim de ano.

Aos temporários são garantidos os mesmos direitos dos trabalhadores próprios da empresa tomadora de serviços. Em todo fim de ano o mercado de trabalho temporário é aquecido. Segundo dados da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem) e da Caixa Econômica Federal (CEF), só em 2018 foram cerca de 434,4 mil postos do gênero abertos. Mas…

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04
dezembro
2018
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Reforma trabalhista não acabou com o direito às horas in itinere.

Trabalhai, porque a vida é pequena E não há para o tempo demora! Não gasteis os minutos sem pena! Não façais pouco caso das horas!” (Olavo Bilac) Teria a reforma trabalhista acabado com o direito às horas in itinere? A pergunta ganha extrema relevância quando lembramos que, com frequência, sobretudo no meio rural, os trabalhadores dedicam várias…

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03
dezembro
2018
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6 coisas que você precisa saber sobre leis trabalhistas e a Reforma Trabalhista que completou 1 ano.

A Modernização Trabalhista, materializada nas novas regras instituídas pela Lei 13.467/17, aprovada em julho do ano passado, completou um ano de vigência (efetiva obrigatoriedade sobre os contratos) no último dia 11 de novembro. As normas aprovadas, ao tempo de sua votação, sofreram resistência por parte de sindicatos e outros grupos de extrema-esquerda ou influenciados por estes. O…

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30
novembro
2018
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O processo do trabalho, a realidade e a imprestabilidade da prova documental.

As partes litigantes têm o dever de comparecer à audiência, a fim de prestar depoimento, esclarecendo o juízo sobre os fatos relevantes para a solução do conflito. E a ausência imotivada à audiência em que devem depor implica, como sanção, na aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, que tem como consequência…

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30
novembro
2018
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O que acontece se sua empresa atrasar o pagamento do 13º?

Prazo termina hoje; não pagamento prevê multa de R$ 170,25 por empregado. Valor dobra no caso de reincidência. Em 2017, 2.588 empresas foram multadas e 3.655 autos de infração foram lavrados, mas somente metade do valor das multas foi pago. As empresas que atrasam o pagamento do 13º salário aos funcionários pagam multa no valor…

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29
novembro
2018
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Inviabilidade do contrato intermitente para categorias com legislações específicas.

Aeronautas foram excetuados da novidade legislativa por serem regulados por legislação específica. Uma das principais e mais precarizantes novidades da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) foi a introdução do contrato de trabalho intermitente, definido no § 3º do art. 443 como aquele “no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com…

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