27
junho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Simplificações trabalhistas.

Trata-se de importante redução das despesas das empresas e, em última análise, do custo do trabalho. Os Secretários Especiais de Previdência e Trabalho e o de Produtividade, Emprego e Competitividade, respectivamente, Rogério Marinho e Carlos da Costa, estão levando a sério a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881) que diz: “A administração pública tem…

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25
junho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Os direitos previdenciários e trabalhistas da comunidade LGBTQI+.

É grande a luta por reconhecimento de igualdade. Contudo, nas últimas décadas, muitos foram os avanços na equiparação de direitos, não importando a opção sexual, bem como no combate à discriminação, com repercussão em diversas áreas da vida social. Dentre as conquistas, destacam-se a garantia do direito de alteração de gênero e utilização do nome…

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24
junho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
O trabalho aos domingos.

O número de setores econômicos autorizados a funcionar em caráter permanente aos domingos e nos feriados foi ampliado de 72 para 76. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, ampliou de 72 para 76 o número de setores econômicos autorizados a funcionar em caráter permanente aos domingos e nos feriados,…

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21
junho
2019
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Juíza não reconhece vínculo de emprego entre ambulante e empresa de alimentação que atua no Mineirão.

O Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte não reconheceu a relação de emprego entre um vendedor ambulante e a empresa de alimentação que atua nos eventos do Estádio Mineirão. Para a juíza Priscila Rajão Cota Pacheco, as provas apresentadas no processo foram suficientes para demonstrar a ausência dos pressupostos legais que caracterizam…

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21
junho
2019
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Associação é condenada por obrigar professora contratada a participar de culto evangélico.

Uma associação beneficente de Belo Horizonte terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma ex-professora que era obrigada a participar de cultos evangélicos realizados pela entidade. A profissional ministrava aulas em um dos cursos oferecidos pela associação e sofria ameaça de corte no ponto de trabalho caso se ausentasse das…

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18
junho
2019
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras.

Para a SDI-1, os prêmios não têm a mesma natureza das comissões. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do empregado que recebe parte da remuneração na forma de prêmios à incorporação da parcela variável no cálculo das horas extras. Ao acolher os embargos de um…

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17
junho
2019
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade.

Além de dirigir o veículo, ele ajudava a coletar o lixo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista de caminhão de coleta de lixo urbano contratado pela Concessão Ambiental Jacareí Ltda. para prestar serviços ao Município de Jacareí. Na decisão, o…

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03
junho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
As novas nuances da execução no processo trabalhista.

Desde 2016, com o novo Código de Processo Civil, o ordenamento jurídico processual brasileiro vem submetendo-se a uma metamorfose nunca vivenciada. O sistema processual passou por uma real reestruturação, visando transformar suas raízes. Uma de suas nuances é, sem dúvidas, conferir maior poder ao julgador, com a intenção de afastar-se da demasiada legalidade. Da lei…

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31
maio
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Princípio do negociado sobre o legislado: dispensa do registro de ponto.

Anotação por exceção. Uma importante decisão foi proferida pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 08 de abril de 2019. A mais alta instância da Justiça do Trabalho analisou a possibilidade de liberar os empregados da anotação diária e regular da jornada de trabalho, como decorrência do princípio do…

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