13
março
2018
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Supremo já soma 20 ações contra mudanças da reforma trabalhista

O fim da contribuição sindical obrigatória é o tema da 20ª ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal questionando dispositivos da Lei 13.467/2017. Para a federação que representa trabalhadores de limpeza urbana e conservação (Fenascon), é inconstitucional permitir que cada empregado decida se vai ou não ajudar a entidade da categoria. A Fenascon afirma que, como o…

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08
março
2018
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No Brasil, renda da mulher é 75% da do homem.

Por lei, trabalhadores devem receber o mesmo salário de colegas que desempenham a mesma função. O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a equiparação salarial. No entanto, a disparidade entre gêneros é estrutural. Estudo divulgado no ano passado pelo Fórum Econômico Mundial indicou que serão necessários 217 anos para que mulheres…

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07
março
2018
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Contribuição para negociação coletiva.

A reforma trabalhista suprimiu a contribuição sindical obrigatória. Mas qual o impacto jurídico dessa providência na fonte de custeio dos sindicatos? As respostas, em geral, têm se baseado mais na alteração isolada de dispositivos legais do que no ordenamento jurídico como sistema. A Constituição Federal prevê uma contribuição do sistema confederativo sem prejuízo da contribuição…

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06
março
2018
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O custeio sindical após a extinção da contribuição compulsória.

1. Considerações sobre a contribuição sindical compulsória A contribuição sindical no Brasil foi criada pelo DL 2.377/40 e disciplinada pela CLT em 1943 (artigos 578 a 610) para assegurar a prestação de serviços assistenciais. Por isso, seria uma forma de manter o sindicalismo controlado pelo Estado, garantindo financeiramente sua estrutura oficial como braço do Estado na…

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06
março
2018
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STF julgará terceirização de call center por empresa de telefonia.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o processo que trata da possibilidade de terceirização de call centers por empresas de telefonia. Como o ARE 791.932 tem repercussão geral reconhecida todos os processos que discutem a validade dessas atividades pelas concessionárias de telecomunicações estão sobrestadas. O julgamento do caso…

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02
março
2018
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Aplicabilidade da reforma trabalhista aos contratos celebrados antes da sua vigência.

Introdução No último artigo, foram expostas as teses sobre a retroatividade da lei, de acordo com o grau de aplicação aos fatos ocorridos antes da sua vigência: retroatividade máxima, média e mínima. Também foi abordado o posicionamento do STF, que não admite qualquer retroatividade, tendo sido defendida a necessidade de uma análise especial sobre a…

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02
março
2018
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Presidente do TST priorizará reforma e o fortalecimento da Justiça do Trabalho.

Desde que assumiu a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na segunda-feira, o ministro João Batista Brito Pereira, 65 anos, já se reuniu com centrais sindicais e outros magistrados. Considerado discreto e conciliador por profissionais das diversas áreas do direito do trabalho, o ministro afirmou em seu discurso de posse que buscará o fortalecimento…

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01
março
2018
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Alteração de súmulas do TST e a reforma trabalhista.

No dia 6 de fevereiro, o TST marcou sessão do Tribunal Pleno para apreciar propostas da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos de alteração de jurisprudência da própria corte. Em cumprimento ao novo texto da CLT, instituído pela reforma trabalhista, publicou ainda um edital para que houvesse manifestação das entidades de classe de nível nacional,…

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01
março
2018
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A reforma trabalhista é ou não é inconstitucional?

A reforma trabalhista trouxe algumas modificações de grande impacto na legislação, como o fim da contribuição sindical obrigatória e a criação da figura do trabalho intermitente, considerado aquele em que o trabalhador fica à disposição do empregador aguardando um chamado para o serviço. Algumas dessas novidades, porém, geraram reações a respeito de sua constitucionalidade. Nesse…

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28
fevereiro
2018
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A relação contratual entre empresas e empregados a partir da Reforma Trabalhista.

Em 11 de novembro passado, entrou em vigor a tão polêmica Lei 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, que implementou uma série de mudanças no que se refere à relação contratual entre empregadores e empregados. Embora a nova lei seja alvo de críticas, especialmente por parte dos trabalhadores, é certo que a reforma acarretará…

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28
fevereiro
2018
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Reforma trabalhista é prioridade para novo presidente do TST.

A implantação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é prioridade, segundo o novo presidente da Corte, ministro João Batista Brito Pereira, afirmou ontem em seu discurso de posse. O ministro assumiu a presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o…

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