09
fevereiro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Benefícios da Previdência não compensam indenização por acidente de trabalho.

A responsabilidade civil do empregador pelos acidentes de trabalho está prevista no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal, dispondo que: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social (…), seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que…

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09
fevereiro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Como a decisão que muda a reforma trabalhista vai afetar você.

Saber quais pontos da reforma trabalhista valem para os contratos de trabalho em curso e quais somente aos novos, é a pergunta que, provavelmente, tem gerado as maiores polêmicas em relação à nova legislação nas últimas semanas. Recentemente, uma comissão do TST, formada por três ministros, discutiu a reforma trabalhista e essa questão foi a…

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08
fevereiro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Reforma tende a ser positiva, mas é preciso saber se, e quando, novas regras vão ‘pegar’.

Quase três meses depois de entrar em vigor, a reforma trabalhista vem sendo implantada de maneira menos turbulenta do que era esperado. Mas ainda há uma série de dúvidas sobre como a Justiça lidará com pontos polêmicos do texto, à medida que as empresas passem a colocá-lo em prática. A análise de economistas do Instituto…

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07
fevereiro
2018
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O Acordo Extrajudicial deve reduzir as ações na Justiça do Trabalho.

O acordo extrajudicial no âmbito da Justiça Laboral sempre foi visto como um meio ineficaz de solução de litígios, considerando a posição intransigente dos Juízes do Trabalho de não aceitarem a negociação pré-processual como meio de solução de conflitos entre o empregado e o empregador, gerando uma enorme insegurança jurídica para as partes. Em resposta…

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07
fevereiro
2018
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TST adia revisão de súmulas e orientações a partir de reforma.

Apesar da expectativa de advogados, trabalhadores e representantes de empresas, será preciso aguardar ao menos três meses para se conhecer a posição do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre pontos controversos da reforma trabalhista. A Corte suspendeu ontem a sessão que decidiria sobre a aplicação da Lei nº 13.467 a processos anteriores à norma e…

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06
fevereiro
2018
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Juízes do Trabalho reclamam de TST tentar adequar súmulas à reforma.

Crítica à reforma trabalhista desde o início das discussões acerca do tema, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) se manifestou também contrária ao procedimento estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho para a revisão de súmulas e jurisprudência na sessão desta terça-feira (6/2). Outras entidades expressaram insatisfação com o a discussão de…

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05
fevereiro
2018
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Ritmo da judicialização e revisão da jurisprudência no TST.

A princípio pode parecer um exagero, mas não está longe da realidade a afirmação do empresário Flávio Rocha de que o Brasil tem 2% da população mundial, mas gera mais ações trabalhistas que os 98% restantes da população do planeta. Contudo, esse cenário de litigiosidade tende a mudar. Depois de uma fase inicial de adaptação,…

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05
fevereiro
2018
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Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma.

Após estimular, antes de entrar em vigor, uma corrida à Justiça do Trabalho, a reforma trabalhista fez despencar o número de processos ajuizados em varas trabalhistas assim que as mais de 100 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) começaram a valer. De um total mensal que costumava passar com facilidade da casa…

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02
fevereiro
2018
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Empresa descontou a Contribuição Sindical sem minha autorização – O que faço?

A contribuição sindical, até outubro/2017, era devida por todos aqueles que participassem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão (artigo 582 da CLT). Na inexistência dessa categoria, o recolhimento era feito à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional…

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01
fevereiro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Problemas práticos da chegada da litigância de má-fé no processo do trabalho.

1. Dever de lealdade e boa-fé processual Uma passagem que merece elogios na reforma trabalhista é justamente a que inaugura um capítulo que trata sobre o dano processual. De forma muito precisa, o processo do trabalho passa a contar com as penas da litigância de má-fé, desejo utópico que apenas por aplicação extremamente eventual se…

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