20
abril
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Limites e possibilidades da prevalência do negociado sobre o legislado.

A prevalência do negociado sobre o legislado não se trata de novidade no cenário jurídico trabalhista, visto que a partir do reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho pelo inciso XXVI do art. 7º da Constituição da República de 1988, tal prevalência está implícita, desde que respeitada a regra fundamental inscrita no caput…

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16
abril
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Novas perspectivas nas relações coletivas de trabalho.

Nunca é demais tratar dos temas e dos conteúdos transformadores que a reforma trabalhista trouxe com as leis 13.429 e 13.467, ambas de 2017. A segunda lei, ao contrário da primeira, que foi pontual na modalidade trabalho temporário e prestação de serviços, foi mais ampla e, necessariamente, obriga a todos que se dedicam ao Direito…

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12
abril
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Teletrabalho: consequências pelo controle do horário e da duração do trabalho.

A normatização do teletrabalho no Brasil, implementada pela Reforma Trabalhista nos arts. 75-A a 75-E da CLT, não traz respostas para uma série de casos práticos bastante corriqueiros no dia a dia das relações trabalhistas. Caberá, pois, ao hermeneuta, preencher o vazio normativo deixado pelo legislador reformista. Por esses motivos, aqui se buscará apresentar possíveis…

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12
abril
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Segurança jurídica é essencial para criação de empregos.

Para uns, imprescindível e modernizadora. Para outros, um grande retrocesso. Cinco meses após entrar em vigor, a nova legislação trabalhista ainda é motivo de muita discussão. “Em poucos meses já tivemos sinais claros de que essa reforma era necessária. Nesse período já caiu de 14 milhões para 12 milhões o número de desempregados no Brasil”,…

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10
abril
2018
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Novo artigo 477-B da CLT contribuirá para fortalecer a negociação coletiva.

A partir de 11 de novembro de 2017, a CLT passou a regulamentar o programa de demissão voluntária (PDV), mecanismo há muito adotado pelas empresas em momentos de crise gerados por retração de mercado, perda de clientes, baixa produção, readequação do quadro funcional etc., com a finalidade de estimular o desligamento de empregados mediante a…

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06
abril
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Considerações essenciais acerca do teletrabalho.

1) CONSIDERAÇÕES INICIAIS Destaca-se, dentre todas as transformações e adaptações provenientes da Reforma Trabalhista, a inserção, no texto da CLT, das regras referentes ao teletrabalho. De acordo com o art. 75-B, da CLT, “considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação…

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06
abril
2018
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Projeto revoga prescrição intercorrente em ações trabalhistas.

O Projeto de Lei 8640/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), em tramitação na Câmara, revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) que admite a “prescrição intercorrente” no processo do trabalhista no prazo de dois anos. A prescrição intercorrente foi incluída na CLT pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17). Por meio dela,…

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02
abril
2018
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Ministério do Trabalho dá aval a imposto sindical.

A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, defende a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia. A contribuição passou a ser voluntária com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Pelo entendimento da nova lei, o imposto só pode ser cobrado do trabalhador…

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29
março
2018
Clipping, Destaque, Imprensa, Notícias,
TST suspende repasse de contribuição.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, suspendeu liminar que obrigava as empresas Aliança Navegação e Logística e Hamburg Süd Brasil a recolher a contribuição sindical de empregados – que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). A decisão foi dada em um recurso…

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