13
julho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reforma trabalhista conteve o abuso de direito no acesso ao Judiciário.

Com a reforma trabalhista, instituída pela Lei Federal de nº 13.467/2017, vigente desde novembro de 2017, alguns princípios trabalhistas foram remodelados diante da nova realidade. Um deles foi o princípio do acesso ao Judiciário. O princípio em questão é um direito humano essencial ao complexo exercício da cidadania. O disposto no artigo 5º, XXXV, da…

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06
julho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Há limites para a jornada de trabalho?

“As normas jurídicas concernentes à duração do trabalho já não são mais – necessariamente – normas estritamente econômicas, uma vez que podem alcançar, em certos casos, a função determinante de normas de saúde e segurança laborais, assumindo, portanto, o caráter de normas de saúde pública”[1] Notícia veiculada na página eletrônica do colendo Tribunal Superior do…

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04
julho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
As formas alternativas de solução de conflitos trabalhistas.

A postura contenciosa é natural aos advogados, mas a advocacia moderna exige uma conduta cada vez mais consensual. Tão importante quanto saber manejar todos os recursos previstos na nossa legislação processual é dominar as técnicas de negociação. Não estou falando de mera barganha de valores, mas, sim, de uma negociação estruturada, em que cada parte…

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04
julho
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Proposta cria nova contribuição, mais cara, e para todos os trabalhadores.

Todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, terão que pagar uma nova e mais cara alternativa de financiamento aos sindicatos em substituição ao imposto sindical. Esse desconto obrigatório foi extinto com a lei da reforma trabalhista, em 2017, decisão confirmada em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, 29 de junho. A manobra para…

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03
julho
2018
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Reforma trabalhista e os desafios do empresariado.

É muito comum encontrarmos empresários cotidianamente reinventando o seu negócio ou empresa a fim de reduzir seus custos (fixos e variáveis), aumentar suas receitas, obter maior lucratividade, otimizar procedimentos internos, tudo isso sem romper com a confiança já conquistada junto aos fornecedores e clientes. Neste aspecto todo, percebe-se que aqueles que atingem êxito mais facilmente…

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03
julho
2018
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STF pode ter dado primeiro passo para reforma sindical.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical pode ser o ponto de partida para uma nova reforma estrutural no Brasil, a dos sindicatos. Segundo a especialista em direito trabalhista do Duffles e Polycarpo Advogados, Flávia Polycarpo, a reforma sindical precisava começar de algum jeito e o…

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02
julho
2018
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Decisão do STF sobre contribuição sindical confere segurança jurídica.

O principal impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da contribuição sindical voluntária é conferir segurança jurídica para sindicatos, empregados e empregadores. Mas cabe recurso. Hoje, por 6 votos a 3, a Corte declarou constitucional o dispositivo da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) que acabou com a obrigatoriedade da contribuição. “O impacto…

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29
junho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Responsabilização penal dos culpados por acidentes de trabalho.

Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empregador, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Descuido, falta de equipamentos de segurança e até exaustão provocam mais de 700 mil acidentes de trabalho…

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28
junho
2018
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STF julga ações sobre Reforma Trabalhista nesta quinta-feira.

O Supremo Tribunal Federal vai julgar, nesta quinta-feira (28/6), ações diretas de inconstitucionalidade sobre Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), incluindo um dos pontos mais sensíveis da nova regra: a contribuição sindical facultativa, condicionada à autorização dos empregados. Estará em debate a alteração dos artigos 545, 578, 579 e 582 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),…

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25
junho
2018
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Seis meses após reforma, demissões por acordo avançam.

Seis meses após a nova lei trabalhista entrar em vigor, números do Ministério do Trabalho mostram que as demissões por acordo – modalidade criada pela reforma – vêm crescendo. Em dezembro, primeiro mês em que as novas regras vigoraram do começo ao fim, foram registrados 5,8 mil desligamentos nesse formato. Em maio, dado mais recente…

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