23
março
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Contribuição sindical: análises acerca da extinção de sua obrigatoriedade.

Segundo definição doutrinária, os sindicatos são associações civis de direito privado sem fins lucrativos, constituídos e administrados pelos seus membros (que são vinculados por laços profissionais e de trabalho em comum), com finalidade de defesa de seus interesses para alcance de melhores condições de trabalho e de vida1. As entidades sindicais são constituídas para representar…

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23
março
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
TST barra primeiro recurso com filtro processual estabelecido pela reforma.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a aplicar um filtro criado pela reforma trabalhista, que deve contribuir para reduzir o volume de processos a ser julgado pelos ministros. Trata-se do princípio da transcendência, que impõe quatro critérios para a seleção dos recursos. Como a maioria dos recursos que chega ao tribunal superior é de…

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19
março
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Rescisão contratual de trabalho intermitente tende a ser letra morta.

Algumas das novidades inseridas pela Lei 13.467/2017, a tão polêmica reforma trabalhista, dizem respeito à criação de uma modalidade de resolução contratual dita por “acordo” entre as partes, inserida pelo artigo 484-A da nova redação, a qual dispõe o seguinte: “Art. 484-A – O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e…

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19
março
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma.

Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais obrigando que trabalhadores da categoria paguem contribuição sindical obrigatória, mesmo com regra contrária da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Desde que a regra entrou em vigor, tornando a contribuição facultativa, a questão tem sido judicializada em todo o país. Nos tribunais regionais do trabalho, as decisões garantindo…

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16
março
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
‘Sem imposto, sindicatos precisam adotar medidas para sobreviver’ diz Presidente do TST.

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, defende que, com o fim do imposto sindical obrigatório, os sindicatos terão de se virar sozinhos. Na primeira entrevista desde que assumiu a instância máxima da Justiça do Trabalho, em fevereiro, o magistrado afirmou que as entidades que representam os trabalhadores terão…

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15
março
2018
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Reforma trabalhista e o novo acordo extrajudicial.

A lei 13.467/17 traz para o processo do trabalho a sistemática de homologação extrajudicial de acordo, como deflui do artigo 855-B. Dispõe que se trata de um procedimento de jurisdição voluntária. É preciso pontuar que a homologação extrajudicial referida não constitui uma novidade para o ordenamento jurídico processual brasileiro, pois já constante do artigo 57…

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14
março
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Inclusion rider: repercussões jurídicas da cláusula de inclusão no Direito Brasileiro.

“Eu tenho duas palavras para vocês: inclusion rider“. Após essa frase, o termo jurídico inclusion rider ganhou o mundo por ter sido citado no discurso de agradecimento da atriz Frances McDormand, por ocasião de recebimento do prêmio de melhor atriz na cerimônia do Oscar de 2018. Nos bastidores da premiação, a atriz revelou que passou…

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13
março
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Por que ações trabalhistas viraram um pesadelo para muita gente.

Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, começaram a surgir casos de trabalhadores que entraram na Justiça contra ex-empregadores, perderam e foram condenados a pagar grandes quantias em honorários para advogados dos patrões vencedores das ações. Para citar casos recentes que viralizaram na internet, uma ex-funcionária do Itaú foi condenada a pagar 67 mil…

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13
março
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Supremo já soma 20 ações contra mudanças da reforma trabalhista

O fim da contribuição sindical obrigatória é o tema da 20ª ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal questionando dispositivos da Lei 13.467/2017. Para a federação que representa trabalhadores de limpeza urbana e conservação (Fenascon), é inconstitucional permitir que cada empregado decida se vai ou não ajudar a entidade da categoria. A Fenascon afirma que, como o…

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