08
outubro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Alto Alegre S/A Açúcar e Álcool, do Paraná, a pagar os intervalos não usufruídos por uma trabalhadora rural durante a jornada de trabalho no corte da cana de açúcar acrescidos do adicional de horas extras. Os ministros entenderam que a atividade é pesada e…

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08
outubro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Trabalhadora é condenada pela má-fé de formular pedido já julgado.

Uma trabalhadora ingressou na Justiça do Trabalho com o mesmo pedido que já havia sido indeferido, por meio de decisão transitada em julgado, em outro processo. Para a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que acompanhou o voto do relator e desembargador Leonardo Pacheco, o intuito deliberado da obreira configura…

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05
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
IPCA-E e os débitos trabalhistas.

A aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para o cômputo de correção monetária aos débitos trabalhistas em substituição à Taxa Referencial Diária (TRD), vem sendo acirradamente debatida desde que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou sua incidência aos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, situação que, em tese, se…

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05
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
PLR e a atuação limitada da Justiça do Trabalho em dissídio coletivo.

Desde a primeira medida provisória (794/94), que dispôs sobre a faculdade de os empregadores e empregados negociarem a participação nos lucros ou resultados das empresas, o modo de solução de eventual impasse foi atribuído à mediação ou arbitragem de ofertas finais no artigo 4º, incisos I, II, repetidos durante anos até, finalmente, ser repetido na…

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05
outubro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Profissional de marketing eleitoral terá processo contra candidata examinado por TRT.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa ao juízo de segundo grau do processo de um publicitário que requer o pagamento de serviços de marketing eleitoral prestados a uma candidata à Prefeitura de Jaru (RO) em 2012. Por unanimidade, a Turma entendeu que a prescrição a ser aplicada no caso de…

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05
outubro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Nunca vimos nada assim, diz procuradora sobre coação eleitoral em empresas.

As eleições presidenciais de 2018 trouxeram um fato inédito: recorde de denúncias por coação eleitoral em empresas. Empresários e donos de companhias têm pedido votos a candidatos específicos a seus funcionários, dentro do ambiente de trabalho. Até ontem, 120 denúncias foram feitas em todas as procuradorias do Ministério Público do Trabalho, contra 32 empresas diferentes….

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03
outubro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Cozinheira vítima de gordofobia consegue aumentar valor de indenização.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Sodexo do Brasil Comercial S.A. a pagar indenização a uma cozinheira que sofreu assédio moral praticado por sua chefe. O tipo de constrangimento praticado pode ser classificado, em tese, como gordofobia. Pela reiteração ostensiva do assédio durante todo o contrato de trabalho e…

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03
outubro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Fake News sobre a Justiça do Trabalho é tema de campanha.

A Justiça do Trabalho só existe mesmo no Brasil? Quanto ela custa aos cofres públicos? O empregado sempre vence as ações trabalhistas? Essas e outras questões serão esclarecidas com a nova campanha “8 Fake News sobre a Justiça do Trabalho”, lançada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), na segunda-feira…

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02
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina, Imprensa,
Insegurança jurídica na demissão em massa.

Em 25 de setembro último, uma sentença proferida pela Justiça do Trabalho de São Paulo determinou a reintegração de trabalhadores dispensados a partir de dezembro de 2017 pelo Grupo Abril, que se encontra em recuperação judicial. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (processo 1084733-43.2018.8.26.0100). O caso é delicado e contém inúmeros pormenores impossíveis de…

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02
outubro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Coagir voto de funcionários é ilegal, alerta Ministério Público do Trabalho.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) divulgou nota oficial nesta segunda-feira (1º) alertando para o fato de que empresas e empresários não podem coagir, impor ou direcionar o voto de seus funcionários. Segundo o órgão, tal prática pode configurar assédio moral. A manifestação do MPT não cita nomes, mas veio no mesmo dia em que…

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01
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
As armadilhas do eSocial.

Decorridos pouco mais de oito meses desde que a utilização do eSocial se tornou obrigatória às empresas que tiveram faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016, essa forma de declaração e envio das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ainda gera muitas dúvidas e preocupações. Isso se dá principalmente por conta do poder que…

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01
outubro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Limite do cheque especial não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista.

O limite do cheque especial é crédito bancário posto à disposição do correntista e, por não integrar o seu patrimônio, não pode ser penhorado para pagamento de dívida trabalhista. Com esse entendimento, a 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais do TRT-MG, acompanhando o voto do desembargador Paulo Roberto de Castro, acatou o pedido feito, em…

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