04
novembro
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Governo estuda reduzir correção de ações trabalhistas pela metade.

Nos cálculos da área econômica, o estoque de dívidas trabalhistas tem atualização de cerca de 16% ao ano. O governo estuda mudar a fórmula de correção dos débitos em ações trabalhistas. Os valores devidos por uma empresa (desde FGTS até horas extras, entre outras dívidas com o trabalhador) são hoje atualizados pelo indicador IPCA-E mais…

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28
outubro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Atualização monetária de débitos trabalhistas: TR x IPCA-E.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida dia 03 de outubro de 2019, nos autos do Recurso Extraordinário nº 870.947, que determinou a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), em substituição à Taxa Referencial (TR), pretende pôr fim a um dilema, que se arrasta desde 2013, e cujos efeitos…

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25
outubro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho pós-reforma.

Mesmo sendo concedido o benefício da justiça gratuita, os trabalhadores estão perdendo a discussão. Com a advinda reforma trabalhista, Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, os trabalhadores estão perdendo demasiadamente a discussão quanto ao pagamento dos honorários sucumbenciais, mesmo havendo sido concedido o benefício da justiça gratuita. Anterior à reforma, o trabalhador que ingressava com ação trabalhista não era condenado ao…

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24
outubro
2019
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Vale é condenada a pagar R$ 1,5 milhão de indenização a parentes de trabalhador morto em Brumadinho.

A juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Betim, Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, condenou a Vale S.A, com responsabilidade subsidiária de Reframax Engenharia Ltda., ao pagamento de indenizações por danos morais que totalizam o valor de R$ 1,5 milhão. O direito foi reconhecido aos familiares de um trabalhador falecido, em consequência do rompimento da…

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21
outubro
2019
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Juiz do TRT-15 reconhece vínculo entre Uber e motorista e condena empresa.

Estipular preço por um serviço prestado por um trabalhador, controlar sua jornada de trabalho por algoritmos e GPS e impor punições por supostas falhas configuram vínculo empregatício. Com esse entendimento, o juiz Bruno da Costa Rodrigues, da 2ª Vara do Trabalho de Campinas, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, condenou a Uber a…

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15
outubro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A redução do intervalo intrajornada e a reforma trabalhista.

Novas regras ainda trazem insegurança aos empregadores. A Lei 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista, trouxe importantes mudanças às regras sobre o intervalo intrajornada, dentre elas, a possibilidade de que o intervalo seja reduzido apenas mediante autorização em norma coletiva. As novas regras ainda trazem insegurança aos empregadores, contudo. Recorda-se que a CLT determina que…

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11
outubro
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
TST decide suspender processos sobre validade de norma coletiva.

Medida adia análise de 40% a 60% das ações no país até julgamento da questão pelo STF. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem suspender todos os processos do país que tratem da validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A medida pode inviabilizar a análise de boa…

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10
outubro
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
A simplificação do eSocial: estamos mesmo na direção certa?

É insuficiente projetar um sistema sem considerar os altos custos envolvidos na sua substituição e sem ouvir os seus usuários. O atual governo, em especial por intermédio de sua equipe econômica, comprometeu-se a adotar uma série de medidas para estimular novos investimentos e colocar o Brasil de volta nos trilhos, não apenas por meio de…

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30
setembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Problemática da transcendência em decisões irrecorríveis no âmbito do TST.

O instituto da transcendência corresponde a um filtro seletor de matérias que mereçam pronunciamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para firmar teses jurídicas pacificadoras da jurisprudência trabalhista e que ofereçam reflexões, a princípio, de natureza econômica, política, social ou jurídica. Na verdade, desde a Medida Provisória 2.226, de 04/09/2001, que incluiu o artigo 896-A…

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27
setembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Quando o trabalho adoece: especialista alerta sobre a Burnout, síndrome do esgotamento profissional.

Você se sente esgotado há mais de 15 dias? O trabalho é uma das principais fontes do seu stress? Se a resposta for sim para essas duas perguntas, cuidado, é possível que esteja sofrendo da Síndrome de Burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional. Segundo a psicóloga Michella Velasquez, trata-se de uma síndrome que…

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18
setembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A reforma das normas de segurança do trabalho: risco ou alívio para as empresas?

Análise sobre a complexidade desta seara trabalhista em face do movimento de reforma normativa iniciado pelo governo. Dentro do universo trabalhista, as normas regulamentadoras (NRs) da segurança e da medicina no trabalho sempre foram um dos principais desafios para a realidade das empresas brasileiras, seja por dificuldades de interpretação/aplicação de alguma das normas, seja pela…

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10
setembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reflexos trabalhistas da MP da Liberdade Econômica.

Processo de conversão da MP em lei sinaliza momento singular de mudanças na legislação trabalhista brasileira. Em 21 de agosto, o Senado aprovou o texto final para conversão em lei da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que propõe medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. O texto…

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