22
julho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Efeitos das primeiras decisões do TST sobre os honorários de sucumbência recíproca.

O acesso à Justiça constitui, entre outros aspectos, em garantia fundamental de direitos[1], remetendo à ideia de que a efetivação de um direito somente se concretiza se garantido o pleno e amplo acesso ao Poder Judiciário. O benefício da Justiça gratuita aos economicamente frágeis apresenta-se como mecanismo essencial à garantia de acesso à Justiça, notadamente em…

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11
julho
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Alexandre de Moraes suspende decisão que permitia desconto sindical em folha.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão de um juiz de Santos que obrigava as empresas a descontar da folha de pagamento a contribuição sindical de seus empregados. O desconto em folha foi abolido pela reforma trabalhista. Na decisão, o ministro afirma que o Plenário já fixou a compatibilidade da Lei 13.467/2017 com…

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08
julho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reduzir a segurança do trabalhador não ajuda a economia.

O governo federal comunicou recentemente que pretende revisar as normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho. A justificativa seria desburocratizar o trabalho no Brasil visando criar mais empregos. Inicialmente, a alegação de diminuição da proteção trabalhista para criar empregos é uma repetição de outras iniciativas que não geraram qualquer impacto nos índices de emprego…

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05
julho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Prêmios condicionados e incondicionados e seus reflexos trabalhistas.

O site do Tribunal Superior do Trabalho, em 17 de junho, publicou notícia com chamada de que “Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras”. Tratou-se de decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1 E-ARR-594-53.2011.5.04.0014), da lavra do ministro José Roberto Freire Pimenta, que reconheceu o direito do empregado que recebe parte da…

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05
julho
2019
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Responsabilidade por honorários advocatícios em embargos de terceiro é do executado.

Os embargos de terceiro são apresentados por pessoas que, embora não sejam parte no processo de execução, possuem interesse jurídico na causa. No processo trabalhista, em geral, o terceiro embargante tenta provar que o bem penhorado lhe pertence e, alegando não ser ele o devedor, pede a anulação da penhora. No caso examinado pela 4ª…

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01
julho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Monitoração do trabalho: o comércio da loucura.

Ninguém discorda de que os avanços tecnológicos trouxeram benefícios também para o mundo do trabalho. Mas ao mesmo tempo, um cenário de alienação se faz presente. Isto porque a tecnologia criou possibilidades inimagináveis para o monitoramento e controle do empregado, além do que o indivíduo pode suportar. Nesse cenário, nos deparamos com distorções e desvirtuamentos…

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28
junho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Trabalho aos domingos e feriados: o que muda de fato com a nova portaria?

Governo atualizou legislação da década de 40 para incluir (poucas) novas atividades. Negociação coletiva continua a ter prevalência. Desde a edição da CLT há mais de 75 anos, pouco se avançou em termos legislativos a respeito do trabalho aos domingos. Inicialmente, a CLT assegurou a todo empregado um descanso semanal coincidente com o domingo, “salvo…

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28
junho
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Barroso cassa decisão que autorizava desconto em folha de contribuição sindical.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acordo coletivo que autorizava sindicato a descontar a contribuição diretamente da folha de pagamento. Segundo o ministro, o acordo não pode ser entendido como manifestação da vontade individual do trabalhador. Essa interpretação, segundo ele, é uma forma de esvaziar as decisões do STF sobre o…

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