10
setembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Arbitragem trabalhista: uma realidade?

Com a Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e restou caracterizada como a Reforma Trabalhista, a arbitragem passou a ser uma alternativa para resolução de conflitos decorrentes de contratos individuais de trabalho (artigo 507-A1 da CLT), desde que: (i) a remuneração do trabalhador seja superior a duas vezes o…

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06
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
O que fazer quando a empresa não paga nem o piso salarial da sua categoria.

O salário de todo empregado deve respeitar o valor do salário mínimo nacional, que atualmente é fixado em R$ 954,00. Além desse valor, que se aplica em todo o território nacional, cada estado da federação pode estabelecer outro superior, a título de salário mínimo que será exigido em sua área. Observamos, porém, que os estados…

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05
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
A simples expectativa de checar as mensagens do trabalho pós-expediente prejudica sua saúde – e a da sua família.

Seu turno de trabalho acabou, você já está em casa e é hora do jantar da família. Mas, em vez de relaxar, você começa a pensar na possibilidade de ter recebido alguma mensagem importante no e-mail profissional ou no grupo de WhatsApp da empresa. Imediatamente, você fica distante. Momentos depois, com alguns toques na tela…

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04
setembro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Camareira de hotel vai receber adicional de insalubridade.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira que cuidava da higienização dos quartos de um estabelecimento hoteleiro em Vitória (ES). A Turma considerou que o grande número de usuários dos banheiros do hotel justificava a percepção do adicional. A empregada alegou na reclamação trabalhista…

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04
setembro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Gerente afastada de emprego em comissão receberá férias e 13º proporcionais.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de férias e de 13º salário proporcionais a uma gerente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) destituída de emprego em comissão. Para a SDI-2, a contratação foi regular, e a situação não equivale…

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03
setembro
2018
Clipping, Destaque, Imprensa, Notícias,
Terceirização está liberada em todas as atividades.

Por sete votos contra quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que a terceirização irrestrita, ou seja, para todas as funções de uma empresa, é lícita e constitucional. Os ministros decidiram que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer função, inclusive as chamadas atividades-fim, que são as principais. Mesmo com a decisão, juristas…

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31
agosto
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Ministros do Supremo autorizam terceirização de atividade-fim.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem, por sete votos a quatro, a terceirização de atividade-fim. Apesar de tratar de processos anteriores à reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), o entendimento poderá ser mantido no julgamento das cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da nova norma que permitem a prática. “Como…

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29
agosto
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
TRTs ignoram reforma trabalhista e reajustam processos acima da inflação.

Os maiores TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) do país ignoram a nova CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, na correção de dívidas trabalhistas e aplicam um índice mais vantajoso para os empregados. Dos 24 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), ao menos sete neste ano já contrariaram a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de…

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28
agosto
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Trabalhador que ofereceu dinheiro a testemunha para depor é condenado por litigância de má-fé.

Um trabalhador que buscava reverter seu pedido de demissão para dispensa imotivada acabou sendo multado por litigância de má-fé. O motivo: ofereceu dinheiro para tentar convencer um colega a ser testemunha em seu processo. A decisão é da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. A negociação para comparecer em juízo foi descoberta com as mensagens…

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27
agosto
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
TRT de São Paulo reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista.

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de empregado entre Uber e um motorista. A relatora, desembargadora Beatriz de Oliveira Lima, afirmou que o motorista não possui verdadeira autonomia, devendo obedecer regras de conduta impostas pela empresa. A decisão mostra que ainda há uma divisão na Justiça do Trabalho em…

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