19
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Publicada portaria que obriga empresas a contratar presos ou egressos.

A portaria que obriga empresas contratadas pelo governo federal a empregar presos ou egressos do sistema prisional foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). A medida vale para empresas vencedoras de licitações cujos contratos com o governo superem R$ 330 mil. A portaria é assinada pelos ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. Além de dispor sobre o…

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18
setembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
O que afinal o STF decidiu sobre a terceirização?

No dia 30/08/2018, o Supremo Tribunal Federal – STF terminou o julgamento, decidindo, por 7 votos a favor e 4 contrários, pela possibilidade de terceirização em todas as atividades das empresas contratantes. Não importa para este texto o número de erros técnicos existentes no julgamento, bem como os equívocos fáticos das “opiniões” externadas pelos ministros…

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17
setembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Lei de Proteção de Dados: o que muda nas relações de trabalho.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entra em vigor em 15/02/2020 e é aplicável a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado. Em linhas gerais, a lei define como dados pessoais quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável e dados sensíveis…

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17
setembro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece discriminação e determina que professora transexual seja reintegrada ao emprego.

Por meio de decisão da juíza Daiana Monteiro Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, uma professora teve reconhecida a dispensa discriminatória ocorrida em 2015, com direito a uma indenização por danos morais de R$ 30 mil e à reintegração ao emprego com pagamento relativo ao afastamento. Proferida no último dia 4 de setembro,…

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17
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
TST discutirá estabilidade de contrato de trabalho intermitente.

O tema adotado para ser discutido em setembro no Tribunal Superior do Trabalho será o contrato de trabalho intermitente. Instituída pela reforma trabalhista, a modalidade possibilita que o empregado seja contratado por hora ou por período. Especialistas afirmam que o modelo ainda é restrito e gera insegurança. Desde a entrada em vigor das novas normas…

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14
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Projeto torna obrigatório aval de sindicato para trabalho de gestante em local insalubre.

Um projeto de lei do Senado (PLS 373/2018) torna obrigatório o atestado médico e o aval do sindicato da categoria para que gestantes possam trabalhar em condições de insalubridade. Do senador Pedro Chaves (PRB-MS), o texto altera a reforma trabalhista sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em julho de 2017, tornando necessário, para o…

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13
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
A empresa pode pedir para o empregado fazer serviços além do contratado?

A contratação de um empregado se dá para o preenchimento de uma vaga específica, correspondente a uma função. Essa função pode ser mais ou menos ampla, mas deve ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A partir desta, pode-se deduzir as atividades que serão desempenhadas. Em alguns casos, ainda, além da anotação…

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12
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Precarizar emprego é risco após decisão do STF.

A sentença favorável à terceirização de atividades-fim pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tentou sanar a insegurança jurídica do tema, mas especialistas apontam que alguns cuidados ainda são necessários e que as empresas não podem usar a decisão como pretexto para precarizar. Segundo o advogado trabalhista do Miguel Neto Advogados, Rodrigo Baldo, a tese vencedora, defendida…

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11
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Precisamos falar algumas verdades sobre diferença salarial entre homens e mulheres.

Não há a menor dúvida de que exista certa diferença salarial entre homens e mulheres, de que o mercado de trabalho privilegia a contratação de homens em cargos mais altos e mais bem remunerados, mas aquele número mágico que grudou na língua dos ativistas e segue firme e forte nas reportagens sobre o tema precisa ser revisto…

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10
setembro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Ex-funcionária é condenada a ressarcir R$ 47,5 mil a empresa por crédito irregular em cartão alimentação.

A ex-funcionária de uma concessionária de veículos de Várzea Grande foi condenada pela Justiça do Trabalho a ressarcir a empresa em mais de R$ 47,5 mil, após realizar creditar indevidamente valores em seu cartão alimentação. A sentença foi proferida pelo juiz Alex Fabiano de Souza, da 3ª Vara do Trabalho da cidade. A mulher, identificada…

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10
setembro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Justiça mantém desclassificação de candidata de “pés planos” em concurso dos Correios.

Ela participou de um concurso público para o provimento do cargo de carteiro, tendo sido aprovada no exame objetivo. Mas, ao passar pelo exame médico, foi considerada inapta, por possuir pés planos. Para a 8ª Turma do TRT de Minas, que analisou o recurso da trabalhadora, a conduta dos Correios foi válida. Isso porque o…

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