21
agosto
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Governo prepara cobrança pela emissão da carteira de trabalho.

Num momento em que falta trabalho para 27,7 milhões de brasileiros, dos quais 12,9 milhões estão efetivamente desempregados, o governo do presidente Michel Temer se prepara para começar a cobrar pela emissão da carteira de trabalho. O documento, historicamente, é 100% gratuito aos trabalhadores. O Ministério do Trabalho e os Correios elaboraram um acordo de…

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20
agosto
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
A prova pericial e a exigência de antecipação de honorários periciais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede em Recife, proferiu interessante decisão em processo de mandado de segurança, em favor de empresa reclamada em reclamação trabalhista. A decisão do Processo 0000279-66.2018.5.06.0000 (MS), impetrado contra ato do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, e que teve como relator o…

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20
agosto
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Consif vai ao STF em favor da TR na correção de débito trabalhista.

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (17/8), ação declaratória de constitucionalidade em defesa do dispositivo da recente reforma da Consolidação das Leis do Trabalho que estabeleceu a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos nos processos judiciais. A ADC 58 opõe-se, assim, à ação…

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07
agosto
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Trabalho no século XXI: as novas formas de trabalho por plataformas.

De maneira quase simultânea, foram divulgadas recentemente duas notícias, uma no Brasil, outra nos Estados Unidos da América, acerca de julgados sobre vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas de transporte. A curiosidade maior, que aqui pretende ser analisada, é que as decisões foram em sentidos diametralmente opostos. Dois dias antes, notícia vinda dos Estados Unidos da…

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03
agosto
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Grupo econômico na reforma trabalhista.

Em sua redação original, o art. 2º, §2º, da CLT previa somente a figura do grupo econômico por subordinação, caracterizado pela existência de um ente definidor de estratégias e planejamento de atuação das demais empresas, exercendo, em relação a elas, direção, controle ou administração. Editada trinta anos depois da CLT, a Lei n.º 5.859/73 (Lei…

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01
agosto
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Considerações sobre os honorários periciais após a reforma trabalhista.

A denominada reforma trabalhista, que trouxe significativas alterações na vetusta Consolidação das Leis Trabalhistas, tanto na parte do dito direito material quanto no concernente ao Direito Processual do Trabalho, vem ensejando intensos e ricos debates a respeito. Muitos são os aspectos em discussão, a ponto de ensejar alentado estudo quanto ao tema, ao que não…

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01
agosto
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
TST edita regras sobre extinção de processos parados por dois anos.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma orientação com regras para evitar a aplicação indiscriminada por juízes da chamada prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Incluída pela reforma trabalhista, a medida prevê a extinção, na fase de execução, de processo que ficar sem movimentação, pelo autor da cobrança, no prazo de dois anos. A…

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30
julho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Déficit de representatividade dos sindicatos.

Como amplamente divulgado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a alteração trazida pela lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) sobre a contribuição sindical. A Lei tornou facultativo o pagamento, que fica condicionado à autorização do trabalhador. Objeto de inconformismo de diversas entidades sindicais, este ponto da Reforma foi questionado por 19 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s). Por…

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26
julho
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Cai número de ações trabalhistas contra bancos.

A reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, já teve um efeito positivo para os bancos. O setor, que historicamente está entre os mais processados na área, registrou, no primeiro semestre, queda acentuada no número de novas ações. O maior índice, na comparação com igual período do ano passado, foi registrado em Minas…

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26
julho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
A vez da arbitragem trabalhista.

Uma das inovações da Reforma Trabalhista, o uso da arbitragem para resolução de litígios individuais representa um avanço sem precedentes nas relações de trabalho. Já havia previsão legal quanto à arbitragem nos dissídios coletivos, pela Constituição de 1988, mas as limitações eram grandes, e as barreiras históricas, relevantes. O princípio basilar do Direito Individual do…

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